Governo confirma nova lei que garante CNH grátis com isenção total e liberação em apenas três passos simples

A partir desse mês, agosto de 2025, uma mudança na lei promete mexer com a vida de muita gente que sempre quis, mas nunca conseguiu, tirar a carteira de motorista. Agora, parte do dinheiro arrecadado com multas vai bancar todo o processo de habilitação para pessoas de baixa renda. Contudo, não é só a prova final, entram no pacote exames médicos, testes psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas, tudo.

Para quem vive contando moedas e ainda depende de ônibus lotado ou favores para se deslocar, essa chance vale ouro. E para muitas mulheres, sobretudo as que criam filhos sozinhas, isso significa abrir uma porta real para autonomia e mais possibilidades de trabalho.

Os números mostram o tamanho da diferença. Hoje, o Brasil tem algo em torno de 55 milhões de homens habilitados contra pouco mais de 31 milhões de mulheres. A nova CNH Social pode começar a equilibrar esse placar. Porém, não é apenas sobre números, é sobre colocar mais gente no volante da própria vida, especialmente aquelas que não conseguem chegar ao emprego ou à escola sem depender de alguém. Mobilidade, nesse caso, vira liberdade.

Contudo, o programa, por enquanto, vale para categorias A e B, que cobrem motos e carros. Há chance de ampliar para veículos maiores, mas isso fica nas mãos dos Detrans. Além disso, cada estado, e o Distrito Federal, vai definir o calendário, quantidade de vagas e o que o candidato precisa apresentar. Nada vem pronto: cada lugar vai criar o próprio caminho para rodar o projeto.

E não adianta achar que estar no CadÚnico garante vaga. Tem mais exigências como idade mínima de 18 anos, renda de até meio salário mínimo por pessoa na família, e ainda assim será preciso passar pelo processo seletivo. Vai ter disputa. Quem quiser mesmo precisa acompanhar de perto o site ou redes do Detran, porque as oportunidades não devem durar muito tempo.

Tem diferença entre a CNH social e a normal?

Para quem conseguir entrar, a CNH emitida não terá nenhuma marca de “programa social”. Vale igual, seja para dirigir por lazer ou para trabalhar. Dá para atuar como motorista de aplicativo, entregador, transportar passageiros ou até garantir acesso a empregos em áreas rurais, onde ônibus passa uma vez por dia, quando passa.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, falou sem rodeios: “para muitas mulheres, a CNH é uma porta para trabalho, renda e autonomia”. E isso não soa como frase de efeito. Para muita gente, essa carteira será a diferença entre continuar presa na mesma rotina ou abrir espaço para outros caminhos.

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Lula está ciente da proposta de mudar a forma de obtenção da CNH. A medida visa suspender a obrigatoriedade de aulas na autoescola

Não precisa um grande especialista no assunto para concluir que o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é burocrático e caro. Contudo, uma nova proposta do Governo Federal quer acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção do documento.

A medida, introduzida em julho, visa suspender a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas, buscando reduzir o custo na obtenção desse documento em até 80%. Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no Brasil varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

Assim, a principal ideia do Governo Federal seria de torná-la mais acessível para a população, mantendo ainda as provas teórica e prática, mas com mais flexibilidade na formação. Segundo informações do portal Metrópoles, a proposta enfrenta atualmente uma certa resistência dos ministros.

Apesar disso, ela conta com o apoio de Lula. Segundo o colunista Igor Gadelha, o presidente teria adorado a proposta. Inclusive, ele teria cobrado celeridade no andamento do projeto. O ministro dos Transportes, Renan Filho, acredita que a mudança pode ajudar a melhorar a popularidade do político.

Vale lembrar que para que essa mudança seja aprovada, ela não precisa passar pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, basta alterar uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é vinculado ao ministério que comanda.

Mudanças no processo de formação de condutores

A proposta prevê que, com a suspensão da exigência das aulas em autoescola, os candidatos possam explorar outros métodos alternativos de aprendizagem, como cursos com instrutores autônomos ou plataformas de ensino modernas.

Apesar dos benefícios previstos, a eliminação das aulas obrigatórias não está isenta de riscos. Mas, para mitigar esses riscos, a proposta mantém a obrigatoriedade das provas teórica e prática. As autoescolas podem optar por continuar oferecendo seus serviços.

O que diz o Detran?

Por sua vez, em posicionamento oficial, o Detran relata ser importante buscar alternativas que tornem a formação de condutores mais acessível. Isso deve ocorrer de forma que não comprometa a qualidade da aprendizagem dos alunos.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

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Suspensão da CNH é impulsionada pela nova lei do governo Lula e avança rapidamente e acende alerta entre motoristas de todo o país

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de abril de 2025, projeto de lei que qualifica como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou facilitar o abandono de animais em vias públicas

Contudo, com a aprovação, o motorista poderá perder o direito de dirigir por até 12 meses, ou 18 meses em casos envolvendo cães e gatos, além de ter de pagar multa.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora novo projeto de lei.

Lei que afeta a CNH

O substitutivo foi elaborado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos‑TO), com base no Projeto de Lei 25/24 e em três outras Proposições apensadas (PLs 236/24, 951/24 e 257/24), de diferentes partidos.

Porém, o texto unifica essas propostas para dar mais rigor à punição por maus-tratos cometidos com o emprego de veículo.

O parlamentar argumentou que o automóvel facilita o abandono e, por isso, é necessário retirar o infrator do trânsito.

Ele afirmou: “No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento”.

Suspensão e multa

O texto prevê, ainda, além da suspensão da CNH, a aplicação da multa correspondente à infração gravíssima, que soma sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Isso, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, a proposição também estabelece que quem auxilia no abandono (incluindo passageiros) fica igualmente sujeito às penalidades.

Situação atual

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável anteriormente e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara.

Contudo, caso receba aval, seguirá para votação final no Senado e depois sanção presidencial.

Principais pontos do projeto:

• Infração gravíssima para quem usa veículo no abandono de animais.
• Multa de R$ 293,47 + sete pontos na CNH.
• Suspensão da CNH por 12 meses; 18 meses no caso de cães e gatos.
• Aplicação das penalidades também a quem auxilia o abandono.

Quanto tempo os motoristas precisam renovar a CNH?

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia conforme a idade do condutor:

• Até 49 anos: validade de 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
• A partir de 70 anos: validade de 3 anos.

Contudo, após o vencimento, o motorista tem até 30 dias corridos para renovar a CNH e continuar dirigindo legalmente.

No entanto, a perda da CNH provisória ocorre se o condutor cometer uma infração grave, gravíssima ou duas infrações médias durante o período de 12 meses de validade da permissão.

Além disso, infrações leves, mesmo que múltiplas, não impedem a obtenção da CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, conclui-se que, ao aprovar essa norma, o Legislativo avança no combate à crueldade contra animais, reconhecendo o veículo como instrumento de facilitação desses atos.

Além disso, a proposta não apenas responsabiliza o motorista, mas também co-responsabiliza quem eventualmente participar do abandono.

Porém, se aprovada integralmente, a medida fortalecerá a prevenção e a punição, contribuindo para maior respeito ao bem-estar animal no país.

Veja também matéria especial sobre: CNH de graça: Lei em vigor no governo Lula libera documento sem custo a milhões de brasileiros.

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Idosos com mais de sessenta anos comemoram a nova isenção no pagamento da renovação da CNH em 2025

Idosos com mais de 60 anos começaram 2025 com uma notícia que promete aliviar o bolso: a isenção no pagamento da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, que já causa grande repercussão entre motoristas da terceira idade, representa um reconhecimento à contribuição desse público ao longo dos anos e reforça o debate sobre acessibilidade e mobilidade para quem continua ativo ao volante.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do G1 da Globo, detalha agora isenção da CNH no Acre.

Isenção na CNH

O Programa CNH Social 2025 no Acre atraiu 45.743 candidatos para as 5 mil vagas oferecidas, evidenciando a alta demanda por habilitação gratuita no estado.

Contudo, as inscrições ocorreram entre 8 de abril e 7 de maio, superando as expectativas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Distribuíram as vagas em três categorias: Urbana, Rural e Estudantil. A categoria Urbana registrou o maior número de inscrições, com 31.055 candidatos, seguida pela Rural, com 12.943, e a Estudantil, com 1.745 inscritos.

Beneficiados

O programa, implementado em 2022 durante a gestão do governador Gladson Cameli, visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). Isso, incluindo os idosos que se encaixam.

Contudo, além da emissão da primeira habilitação, o programa contempla serviços de adição e mudança de categoria, sem custos para os beneficiários.

Por fim, o resultado final do processo seletivo será divulgado em até 90 dias, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial do Detran-AC.

Porém, os selecionados terão os custos da taxa de inscrição, aulas teóricas, práticas e exames cobertos pelo programa.

Resumo dos dados do Programa CNH Social 2025 no Acre:

• Total de inscritos: 45.743
• Vagas disponíveis: 5.000
• Categorias:
  • Urbana: 31.055 inscritos
  • Rural: 12.943 inscritos
  • Estudantil: 1.745 inscritos
• Período de inscrições: 8 de abril a 7 de maio de 2025
• Divulgação dos resultados: até 90 dias após o encerramento das inscrições;

Como um idoso pode obter sua CNH?

Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.

CONCLUSÃO

Por fim, a elevada procura pelo Programa CNH Social 2025 no Acre reflete a necessidade da população por oportunidades. Além disso, na busca por qualificação e inserção no mercado de trabalho.

Contudo, a iniciativa demonstra o impacto positivo de políticas públicas voltadas para a inclusão social e o desenvolvimento econômico do estado.

Veja também matéria especial sobre: É verdade que idosos serão proibidos de dirigir com nova lei da CNH?.

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Motoristas estão perdendo a CNH em 2025 por causa de um detalhe da nova lei que quase ninguém percebeu

Em 2025, um detalhe aparentemente simples pode gerar grandes problemas para motoristas que não o conhecem: o desrespeito a regulamentação está fazendo com que condutores percam a CNH em menos de 24 horas.

Com a fiscalização mais rigorosa, erros que antes passariam despercebidos podem levar à perda da carteira de habilitação de forma imediata.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha ação que pode fazer motoristas perderem sua CNH.

Lei que afeta CNH

Um detalhe frequentemente negligenciado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode acarretar sérias consequências para os motoristas brasileiros.

Conforme reportado pelo portal O Antagonista, a omissão ou desatualização de informações essenciais no documento pode resultar em penalidades severas, incluindo multas significativas e pontos na carteira.

CNH vencida

A legislação de trânsito brasileira exige que os dados da CNH estejam sempre atualizados.

Contudo, alterações como mudança de endereço ou nome devem ser comunicadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) correspondente.

Além disso, o descumprimento dessa obrigação pode levar à aplicação de multas e à perda de pontos na habilitação, impactando diretamente a vida do condutor.

Penalidades

O comportamentos aparentemente inofensivos ao volante, como comer ou beber enquanto dirige, também são passíveis de penalidades.

No entanto, essas ações, embora comuns, podem distrair o motorista e comprometer a segurança no trânsito, resultando em multas e pontos na CNH.

Dicas

Para evitar surpresas desagradáveis, é fundamental que os motoristas estejam atentos aos seguintes pontos:

• Manter os dados pessoais atualizados na CNH.
• Evitar comportamentos que possam distrair durante a condução.
• Estar ciente das infrações que podem resultar em penalidades.
• Consultar regularmente a situação da habilitação junto ao Detran.
• Participar de cursos de reciclagem, se necessário.

Como renovar a CNH?

Para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025, siga estes passos:

1. Acesse o site do Detran do seu estado e inicie o processo de renovação online.
2. Agende e realize os exames necessários, como o exame médico (e psicológico, se aplicável).
3. Pague as taxas correspondentes e aguarde a emissão da nova CNH, que será enviada ao seu endereço ou estará disponível para retirada.

CONCLUSÃO

Por fim, a atenção aos detalhes na CNH e o cumprimento das regras de trânsito são essenciais para evitar penalidades e garantir a segurança de todos.

Porém, a negligência em aspectos aparentemente simples pode resultar em consequências significativas, reforçando a importância da conscientização e responsabilidade no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Infração gravíssima: Nova lei da CNH em vigor atinge todos os motoristas de 55, 60 e 70 anos.

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CNH sofre mudanças e lei em vigor impõe idade limite e antecipa o fim aos idosos com mais de 60 anos

Ocorreu mudanças significativas na Lei da CNH que afetam diretamente motoristas com 60 anos ou mais.

As regras falam sobre um limite de idade para conduzir e permitem o encerramento antecipado da validade da carteira de habilitação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da CNW Brasil, detalha agora sobre regras da CNH para idosos.

CNH para idosos

No Brasil, não existe uma idade máxima para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura que qualquer cidadão, independentemente da idade, pode dirigir, desde que comprove aptidão física e mental.

Assim, idosos com mais de 60, 70 ou até 90 anos podem continuar ao volante, desde que sejam aprovados nos exames exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Contudo, a legislação, no entanto, estabelece prazos distintos para a renovação da CNH conforme a faixa etária.

Desde as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2021, a validade do documento varia da seguinte forma:​

• Condutores com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
• Condutores entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Condutores com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.​

Segurança no trânsito

Essas medidas visam garantir que os motoristas mantenham suas condições de saúde em dia, assegurando a segurança no trânsito.

Porém, em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz os custos de renovação da CNH para idosos.

Condutores entre 50 e 70 anos terão direito a 50% de desconto na taxa de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos poderão usufruir de um desconto de 70%.

Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a gratuidade dos exames de renovação para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documento provisório

A CNH provisória, concedida a novos condutores, mantém validade de 1 ano, independentemente da idade.

Porém, após esse período, o motorista pode solicitar a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas.

Como um idoso pode obter sua CNH?

Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.

CONCLUSÃO 

Por fim, as recentes alterações na legislação refletem a preocupação com a segurança no trânsito e a saúde dos condutores mais experientes.

Porém, ao mesmo tempo, reconhecem o direito dos idosos à mobilidade e à autonomia.

Com prazos de renovação ajustados e benefícios financeiros, busca-se equilibrar a responsabilidade de dirigir com as necessidades da população idosa.

Veja também matéria especial sobre: Bloqueio imediato da CNH: Lei de trânsito confirma 3 proibições a motoristas em 2025.

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Lei do Código de Trânsito Brasileiro impede que jovens de 18 anos consigam obter CNH especifica para dirigir veículos no Brasil

Em 2025, jovens que completarem 18 anos não poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para algumas categorias segundo.

A medida busca reduzir riscos nas vias e estabelece critérios mais rígidos para a formação de condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Auto Papo, detalha agora por que quem tem 18 anos não pode tirar certo tipo de CNH.

CNH aos 18 anos

No Brasil, jovens de 18 anos podem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

No entanto, as categorias superiores — C, D e E — exigem critérios mais rigorosos, incluindo idade mínima de 21 anos e tempo de experiência com categorias anteriores.

Essas restrições visam garantir que motoristas de veículos maiores e mais complexos tenham maturidade e prática suficientes para conduzi-los com segurança.

Categoria C

A categoria C permite a condução de veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg.

Contudo, para obtê-la, o condutor deve ter no mínimo 21 anos, estar habilitado há pelo menos um ano na categoria B e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Além disso, essa exigência busca assegurar que o motorista tenha experiência e um histórico de condução responsável antes de operar veículos de grande porte.​

Categoria D

A categoria D é destinada a motoristas de veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares, como ônibus e micro-ônibus.

Porém, para se habilitar, é necessário ter 21 anos, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou há um ano na categoria C, além de não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Contudo, esses requisitos visam garantir que o condutor possua experiência e responsabilidade suficientes para transportar passageiros com segurança.​

Categoria E

A categoria E é a mais avançada e autoriza a condução de combinações de veículos, como carretas e caminhões com reboque.

Porém, para obtê-la, o motorista deve ter 21 anos, estar habilitado há pelo menos um ano nas categorias C ou D e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Porém, essas exigências refletem a complexidade e os riscos associados à condução de veículos articulados.​

CNH que não podem ser obtidas aos 18 anos e seus requisitos são:

• Categoria C: Idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria B há pelo menos um ano e sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.​
• Categoria D: Idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria B há pelo menos dois anos ou na categoria C há pelo menos um ano. Além disso, sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.​
• Categoria E: Idade mínima de 21 anos, habilitação nas categorias C ou D há pelo menos um ano. E sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.​

Por que existe essa restrição nas categorias C, D e E da CNH?

Essas restrições legais têm como objetivo principal garantir a segurança no trânsito, assegurando que motoristas de veículos de maior porte possuam a experiência e a responsabilidade necessárias para operá-los.

Além disso, ao exigir idade mínima e tempo de habilitação, a legislação busca reduzir o risco de acidentes e promover um trânsito mais seguro para todos.

CONCLUSÃO 

Por fim, embora a obtenção da CNH nas categorias A e B seja possível aos 18 anos, as categorias C, D e E exigem idade mínima de 21 anos e experiência prévia na condução de veículos.

Porém, essas exigências refletem a preocupação das autoridades com a segurança viária. Assim, garantindo que apenas motoristas com maturidade e histórico de condução adequado possam operar veículos de maior porte e complexidade.

Veja também matéria especial sobre: Fim antecipado da CNH e proibição: Decreto do Detran traz lei de trânsito em vigor que atinge idosos 60+ em 2025.

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Lei anunciada impede motoristas de cometerem infrações graves ao recolher CNH por dois anos e aplicar multa de R$3 mil

Motoristas podem ser surpreendidos por uma nova legislação apresentada que estabelece uma punição severa: a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa gravíssima.

Essa medida visa combater infrações que colocam em risco a segurança no trânsito, mas levanta preocupações sobre o impacto direto no bolso e na mobilidade dos condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei que quer implementar decisões que podem suspender CNH.

Infração gravíssima

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro, visando aumentar a segurança viária e reduzir acidentes causados por ultrapassagens perigosas.

A proposta classifica como infração gravíssima a realização de ultrapassagens em desacordo com as normas de trânsito que coloquem em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas.

Suspensão da CNH

• Multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor da multa gravíssima.
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Adição de sete pontos na CNH.
• Reincidência no período de um ano dobra a suspensão.
• Penalidades visam coibir infrações graves no trânsito.

Além disso, o projeto prevê que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.

Essa medida visa restringir o acesso de motoristas com histórico de ultrapassagens perigosas a vias de maior risco.

Projeto de lei

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, destaca que “a prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”.

A proposta está sendo analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Mudança nos trânsito

A implementação de medidas mais rigorosas para infrações de trânsito, como as propostas neste projeto, busca reduzir acidentes e promover comportamentos mais responsáveis entre os motoristas.

No entanto, é essencial que tais medidas sejam acompanhadas de campanhas educativas e melhorias na infraestrutura viária para garantir sua eficácia.

CNH suspensa: o que fazer?

O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.

Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 1405/24 representa um esforço significativo para aumentar a segurança nas estradas brasileiras, impondo penalidades mais severas para ultrapassagens perigosas.

Contudo, a aprovação e implementação bem-sucedida dessa legislação poderão contribuir para a redução de acidentes e salvar vidas no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Idade máxima para dirigir, nova lei e +1: 3 viradas na CNH e motoristas sem chão.

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Lei da CNH é aprovada e entra em vigor em 2025 com valores que podem chegar a R$ 4.568 enquanto Detran já está ciente e motoristas serão fortemente impactados

Uma nova determinação para a Carteira Nacional de Habilitação que entrou em vigor em 2025 chega com mudanças significativas para os motoristas.

As novas regras prometem impactar desde a renovação do documento até a aplicação de penalidades, gerando discussões entre especialistas e condutores sobre os efeitos práticos da medida.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do portal GHZ, detalha agora aumento nos valores da renovação da CNH.

Valores da CNH

Desde o ultimo sábado, 1º de fevereiro de 2025, os gaúchos enfrentarão um aumento de 4,70% nos custos para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esse reajuste anual baseia-se na variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do Rio Grande do Sul, conforme determina a legislação estadual.

Os novos valores para a primeira habilitação são os seguintes:

• Categoria A (moto): de R$ 2.584,37 para R$ 2.705,84
• Categoria B (carro): de R$ 2.590,03 para R$ 2.711,91
• Categoria AB (moto e carro): de R$ 4.363,00 para R$ 4.568,96
• Categorias C, D e E (veículos pesados): de R$ 3.042,68 para R$ 3.185,60

Esses valores abrangem exames psicológico e médico, provas teórica e prática, carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, locação do veículo para a prova prática e a taxa de emissão da CNH.

Renovação do documento

Para a renovação da CNH, os preços também foram ajustados:

• Condutores até 65 anos: de R$ 296 para R$ 309
• Condutores acima de 65 anos: de R$ 178 para R$ 186

Esses reajustes impactam todos os condutores que iniciarem ou renovarem o processo a partir de 1º de fevereiro.

Atenção

Contudo, é importante notar que, apesar do aumento, o valor da primeira habilitação ainda é inferior ao praticado até outubro do ano passado, quando a utilização do simulador de direção para a categoria B deixou de ser obrigatória.

As aulas em simulador continuam sendo oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mas agora são opcionais.

Taxas

O Departamento de Trânsito (Detran) compõe o preço total com cinco taxas, que incluem a expedição do documento, os exames médico e psicológico, além dos testes teóricos e práticos de direção, somando R$ 383,41.

Além disso, há os serviços dos CFCs, que englobam aulas teóricas, práticas e a prova prática, totalizando R$ 2.090,43.

No entanto, os novos valores já estão em vigor e afetam todos os condutores que iniciarem ou renovarem o processo a partir de 1º de fevereiro.

Com quantos pontos motorista perde a CNH?

No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista acumula, em um período de 12 meses:

• 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima;
• 30 pontos, caso haja uma infração gravíssima;
• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

Porém, para motoristas profissionais com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR), o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

CONCLUSÃO 

Por fim, os reajustes nos valores para obtenção e renovação da CNH no Rio Grande do Sul refletem a atualização anual baseada na UPF.

Contudo, embora representem um aumento nos custos para os condutores, esses ajustes são necessários para manter a qualidade e a eficiência dos serviços prestados pelos órgãos de trânsito e pelos Centros de Formação de Condutores.

Veja também matéria especial sobre: Capacetes, faróis e +: Detran-SP baixa 3 leis de trânsito GRAVES a motoqueiros e suspensão imediata da CNH.

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Suspensão da CNH e multa grave com nova lei de trânsito armada afetam todos os motoristas por atitude comum que pode gerar sérios prejuízos

Uma nova legislação de trânsito, que impõe suspensão da CNH e multa grave, é apresentada como uma resposta rigorosa a uma infração comum, mas frequentemente negligenciada.

O projeto de lei visa penalizar de forma mais severa quem desrespeitar regras de segurança no trânsito.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora o projeto de lei 1405/24.

Projeto de lei de trânsito

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente aguarda parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT), propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de aumentar a segurança viária.

A principal alteração é a reclassificação de ultrapassagens perigosas e direção irresponsável como infrações gravíssimas, sujeitas a penalidades mais severas.

Suspensão da CNH

De acordo com a proposta, motoristas que realizarem ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução poderão ser multados em R$ 2.934,70, valor equivalente a dez vezes o da multa gravíssima.

Além disso, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de 12 meses, com a adição de sete pontos à carteira. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro.

Detalhes da proposta

Uma das medidas mais rigorosas propostas é a proibição de dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.

Essa restrição visa desestimular comportamentos de risco em vias de maior circulação e potencialmente mais perigosas.

O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destaca que “a prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.

Além disso, o limite de pontos para a suspensão varia conforme a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos: Se o condutor tiver duas ou mais infrações classificadas como gravíssimas.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima.
• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.

Porém, para motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada, o Detran fixa o limite em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 1405/24 representa um esforço significativo para aumentar a segurança nas estradas brasileiras, impondo penalidades mais rigorosas para infrações graves.

Além disso, se aprovado, poderá contribuir para a redução de acidentes e salvar vidas, desde que acompanhado de medidas complementares, como fiscalização eficaz e programas de educação no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Multa de quase R$3 mil e adeus CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz proibição severa a motoristas.

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