Uma nova lei de trânsito chegou trazendo alterações em alguns veículos. As mudanças visam principalmente uma condução mais responsável

As leis de trânsito tem como principal objetivo prevenir acidentes, punir infrações e garantir a segurança. Por conta disso, é comum novas normas surgirem, assim como surgir alterações nas que já existem.

Dessa vez, por exemplo, falaremos da nova lei dos retrovisores, que estabeleceu regras para os retrovisores dos veículos, visando aumentar a visibilidade e reduzir pontos cegos.

Segundo o portal Exame, a fiscalização sobre retrovisores ficou mais rígida, e quem não se adequar às novas regras pode enfrentar multas, perder pontos e até ter a CNH suspensa.

Aliás, essas medidas já estão em vigor desde o ano de 2022, gerando impacto e cravando uma proibição, especialmente para motoristas de veículos escolares, coletivos e carros particulares.

A Resolução nº 966 do Contran, publicada em maio de 2022, entrou em vigor com força total visando garantir mais visibilidade, reduzir os temidos pontos cegos e aumentar a segurança nas vias.

Segundo o portal Exame, a regra só não está valendo ainda para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões tratores. Entretanto, a lei começar a valer a partir de outubro deste ano.

Exigências para os retrovisores

• Espelhos laterais devem ter área mínima de 69 cm², capazes de comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro;
• Retrovisor interno deve oferecer visão total do vidro traseiro;
• Retrovisores externos precisam ser ajustados para mostrar o mínimo do carro e o máximo da estrada;
• Altura ajustável dos retrovisores conforme o condutor, essencial para carros compartilhados.
• Veículos escolares devem permitir total visibilidade das crianças durante todo o trajeto.

Penalidades para quem não se adequar a nova lei

Vale destacar que, está proibido não se ajustar as novas regras, a legislação não dá margem para descuidos. Motoristas que circularem com retrovisores fora do padrão estão sujeitos a:

• Multa de R$ 195,23
• Perda de 5 pontos na CNH
• Suspensão temporária do direito de dirigir, em caso de reincidência

Considerações finais

Nessa matéria, falamos sobre as mudanças na lei de trânsito focada nos retrovisores. Com um campo de visão ampliado, o motorista ganha segundos preciosos para reagir a perigos, o que pode fazer toda a diferença. A medida visa melhorar cada vez mais a condução responsável.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Todas as leis de trânsito possuem grande importância, e todas devem ser respeitas, no entanto, segundo o portal ‘Heliar’, exitem 5 regras cruciais e que não devem ser desrespeitadas.

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Os motoristas precisam ficar sempre em alerta com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Nova lei de trânsito em vigor em 2025 traz 3 alertas a idosos 60+, com algumas mudanças cruciais na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Uma das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a Carteira Nacional de Habilitação.

Seja quem tem mais de 18 anos ou idosos 60+, todos motoristas precisam seguir as leis de trânsito.

A CNH em 2025 segue com mudanças que afetam condutores em todo o Brasil. Os novos prazos de validade exigem atenção para evitar transtornos.

A partir de informações do portal Terra e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis de trânsito, detalha agora as mudanças na CNH.

Para quem não sabe, a renovação da CNH é obrigatória independente da idade. O condutor consegue verificar qual a validade do seu documento na própria habilitação.

Desse modo, a Lei nº 14.071/2020, publicada em 2021, introduziu novos prazos de validade para a CNH.

QUAL PRAZO DA RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO?

Sendo assim, um destaque especial é para os motoristas idosos, que agora devem seguir um processo mais específico e detalhado para a renovação do documento.

Essa mudança tem como objetivo assegurar que a capacidade física e cognitiva desses motoristas seja devidamente avaliada.

A nova lei determinou prazos de validade diferenciados para a CNH, variando conforme a idade do condutor. Abaixo estão os novos prazos de validade do documento:

• Motoristas com menos de 50 anos: 10 anos;
• Motoristas entre 50 e 69 anos: 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais: 3 anos;

MAS AFINAL, EXISTEM UM PRAZO PARA DIRIGIR COM A CNH VENCIDA?

A resposta é sim! Após o vencimento, a CNH permite um prazo de 30 dias corridos para renovação.

Passado esse prazo, dirigir com a habilitação vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e possibilidade de recolhimento do automóvel.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• A atualização da Carteira Nacional de Habilitação é um processo crucial para os condutores.
• Afinal, isso assegura a manutenção do direito de dirigir um veículo, seja para uso particular ou de trabalho.
• Sendo assim, é essencial que os idosos sempre se mantenham informados e por dentro das novas leis e regras de trânsito.
• Portanto, eles podem garantir a renovação do documento e a sua autonomia com a CNH.

“Desse modo, veja matéria completa sobre nova lei anunciada à CNH traz nova obrigação que cai como bomba a motoristas”.

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Nova lei das placas é aprovada e provoca impacto direto na rotina de mais de 74 milhões de motoristas de carros e motos em todo o país

Está em vigor uma nova lei que muda as regras sobre o uso e a padronização das placas veiculares.

A mudança, impacta diretamente cerca de 74 milhões de motoristas de carros e motos em todo o país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal Clik Petróleo e Gás, detalha agora lei que foi aprovada no Brasil em 2023.

Placas do Mercosul

A principal alteração trazida pela nova lei é a reinclusão das informações de estado e município de origem nas placas dos veículos.

Essa medida visa facilitar o trabalho das polícias rodoviárias e agentes de trânsito, que poderão identificar a procedência dos veículos de maneira mais eficiente durante as fiscalizações.

Em 2020, o Brasil adotou as placas do Mercosul, uma iniciativa que visava simplificar e padronizar a identificação veicular.

No entanto, essa mudança acabou removendo a indicação do estado e município de origem do veículo, gerando controvérsias e dificuldades para motoristas e agentes de fiscalização.

A nova lei das placas vem para resolver esse impasse, trazendo de volta essas informações cruciais para a identificação regional dos veículos.

Novo modelo

A partir de agora, todos os novos veículos emplacados terão que seguir o novo modelo de placa, com a indicação do estado e município de origem.

Embora a nova lei exija a adoção do novo modelo de placa, ela não obriga uma troca imediata para quem já possui as placas do Mercosul.

Ou seja, se você já tem as placas atuais, não precisa correr para trocá-las imediatamente. No entanto, é importante ficar atento às próximas regulamentações, pois é provável que, em breve, a substituição se torne obrigatória.

Lei de trânsito

A principal motivação por trás dessa mudança na lei das placas é facilitar o trabalho das autoridades rodoviárias e agentes de trânsito.

Com a reinclusão das informações de origem do veículo, fica mais fácil para esses profissionais identificar a procedência dos carros e motos durante as fiscalizações, o que pode aprimorar a eficiência de suas atividades.

Além disso, a nova lei das placas também pode ter implicações positivas para a segurança no trânsito.

É possível conseguir emplacamento de graça?

Conseguir o emplacamento de um veículo de graça não é comum, mas existem algumas situações específicas em que isso pode ocorrer.

Por exemplo, em alguns estados brasileiros, há programas de isenção de taxas para pessoas com deficiência ou para veículos de entidades filantrópicas.

No entanto, é importante lembrar que o emplacamento gratuito não inclui o pagamento do IPVA. E além disso, que é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos.

CONCLUSÕES FINAIS

Em resumo, a nova lei das placas representa uma mudança significativa para os motoristas brasileiros.

Com a reinclusão das informações de estado e município de origem nas placas dos veículos, espera-se que a fiscalização se torne mais eficiente.

Se você é um dos 74 milhões de motoristas de carros e motos no Brasil, essa nova lei certamente impactará sua vida de alguma forma.

Veja também matéria especial sobre: Fim após 5 anos: Nova lei das placas é anunciada em 2025 e atinge todos os motoristas de carros e motos.

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Nova lei da CNH entra em vigor e atinge em cheio motoristas acima de 50 anos de idade

Alerta geral em vigor hoje (26/04) deixa em evidência nova lei da CNH para idosos com 50,60 e 70 anos.

O fato é que para dirigir veículos automotores, é necessário estar apto e para isso, a CNH é o documento que garante esse direito.

Porém, manter a Carteira de Habilitação Nacional em dia requer o cumprimento de algumas regras.

Afinal, é necessário a renovação da mesma em prazos distintos de acordo com a idade do condutor.

A partir de informações do portal CNN Brasil e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora as mudanças na CNH.

Ocorre que a nova lei trata de impor uma medida de segurança no trânsito, visto que os idosos são mais propensos a acidentes nessa idade.

Vale pontuar que dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima. Portanto, a punição pelo ato é de uma multa de R$ 293,47.

AFINAL, COMO FUNCIONA A NOVA LEI DA CNH PARA IDOSOS?

Uma das principais alterações é associada ao prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista.

Atualmente, os prazos passaram a ser ajustados de acordo com a idade do condutor:

• Desse modo, para quem tem menos de 50 anos o prazo para a renovação é de até 10 anos;
• Já para quem tem entre 50 e 69 anos é necessário realizar a renovação a cada cinco anos;
• Por fim, os idosos com 70 anos ou mais deverão realizar o procedimento a cada três anos;

EXISTE ALGUMA EXCEÇÃO?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alguns casos há exceções, independente da idade.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, aponta texto do CTB.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A atualização da CNH é um processo crucial para os condutores, pois garante a manutenção do direito de dirigir um veículo, seja para uso particular ou de trabalho.

Sendo assim, é essencial que os idosos sempre se mantenham informados e por dentro das novas leis e regras de trânsito.

Desse modo, eles podem garantir a renovação do documento e a sua autonomia com a CNH.

“Desse modo, veja matéria completa sobre 2 isenções para salvar motoristas 50+ na renovação da CNH em 2025″.

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Muita gente não sabe, mas além de motoristas, pedestres e ciclistas também poderão ser punidos por infrações de trânsito

Nova lei traz proibição para motoristas e pedestres em faixas de Copacabana no RJ e multa na era Eduardo Paes, prefeito da capital carioca.

A regulamentação para pedestres em Copacabana, no Rio de Janeiro, tem mudado a dinâmica das ruas e reforçando a fiscalização no bairro.

A partir de informações do portal Mobilidade do Estadão e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis de trânsito, detalha agora as novas regras que pedestres devem seguir.

​O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas específicas para a conduta dos pedestres, visando à segurança e à organização do tráfego nas vias públicas.

Desse modo, o artigo 254 do CTB proíbe os pedestres de andarem fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea, caracterizando essa ação como infração leve. ​

PEDESTRES PODEM SER MULTADOS?

Andar fora da faixa de pedestres em Copacabana pode resultar em multa, assim como em outras áreas. A penalidade é de 50% do valor de uma infração leve, o que equivale a R$ 44,19.

Veja abaixo o que os pedestres não devem fazer em Copacabana e demais vias em todo o território nacional:

• Permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;​
• Cruzar pistas de rolamento em viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão;
• Atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;​
• Utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito ou para a prática de qualquer atividade similar, sem a devida licença da autoridade competente;​
• Andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;​
• Desobedecer à sinalização de trânsito específica.

QUAIS SÃO OS DESAFIOS DA LEI DE TRÂNSITO?

Porém, o maior desafio é na identificação dos pedestres infratores. Além disso, muita gente não sabe das regras e uma campanha educativa sobre o tema deve ganhar mais destaque.

É importante pontuar que, embora o CTB preveja sanções para pedestres, ele também impõe obrigações aos motoristas.

Além disso, o artigo 214 estabelece que os condutores devem dar preferência de passagem aos pedestres que estejam na faixa a eles destinada ou que não tenham concluído a travessia, mesmo que o semáforo esteja verde para o veículo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o respeito às normas de trânsito por pedestres e motoristas é essencial para a prevenção de acidentes.
• Desse modo, cumprindo todas as regras é possível conseguir um ambiente viário seguro e harmonioso.
• Porém, a conscientização e a educação no trânsito são fundamentais para que todos compreendam seus direitos e deveres.

O QUE ENCONTRAR EM COPACABANA?

Primeiramente, em Copacabana, você encontrará a famosa praia, com seu calçadão icônico e as ondas fortes do mar.

Trata-se de um bairro charmoso e bastante popular, não só no país, mas atrai turistas ao redor do mundo.

Além disso, o bairro oferece uma variedade de atividades, desde passeios de bike pela ciclovia, até a visita ao Museu Histórico do Exército.

Existem também restaurantes, bares, teatros e casas noturnas para quem busca vida noturna.

“Desse modo, veja matéria completa sobre Copacabana, Ipanema e Leblon: Nova lei anunciada ao RJ traz proibição em 3 praias populares em 2025″.

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Atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes está ciente sobre nova lei de trânsito em São Paulo

Nova lei de trânsito em São Paulo traz +1 obrigação na renovação da CNH, na era Ricardo Nunes.

A partir de informações do portal Câmara dos Deputados e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora mais uma obrigação na renovação da CNH.

Com o intuito de aprimorar a segurança nas ruas e diminuir acidentes, a medida vem para reforçar as exigências já existentes e introduzir um novo requisito, que exige atenção redobrada dos motoristas.

​A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de agosto de 2024, o Projeto de Lei 4111/23.

Este projeto determina mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. ​

Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas na obtenção inicial da CNH.

Porém, condutores que utilizam carros para atividades remuneradas também passam por esse exame durante a renovação.

NOVA LEI DA RENOVAÇÃO DA CNH JÁ ESTÁ EM VIGOR?

O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou a crescente incidência de conflitos e acidentes no trânsito associados ao estado emocional dos motoristas.

Além disso, ele pontuou que a avaliação psicológica periódica poderá promover um trânsito mais seguro.​

Portanto, essa medida tem como objetivo crucial proteger todos envolvidos no trânsito.

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desse modo, ele ainda não está em vigor. Caso seja aprovado sem alterações, estará apto para sanção presidencial. ​

Vale destacar que essa obrigação na renovação da CNH estará disponível não só em São Paulo, na era Ricardo Nunes, mas em todo âmbito nacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, a implementação da avaliação psicológica periódica na renovação da CNH representa um avanço importante na busca por um trânsito mais seguro.
• Ao reconhecer a influência do estado psicológico na condução do veículo, a medida pretende diminuir acidentes e promover a saúde mental dos condutores.
• Porém, o Projeto de Lei ainda está em trâmitação, ou seja, não está em vigor.

AFINAL, QUAIS ESTADOS TEM O PROGRAMA CNH SOCIAL?

A CNH Social é um programa que garante a obtenção da habilitação gratuitamente. O programa é destinado a pessoas de baixa renda.

Desse modo, os estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba, também ofertam o benefício todo ano.

“Veja matéria completa sobre fim de “serviço de multa” em Campo Grande, MS, chega na era Riedel, após 25 anos e atinge motoristas“.

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Nova lei de trânsito em Belo Horizonte, proíbe mais uma prática aos taxistas de MG, na era de Romeu Zema em 2025

Uma lei de trânsito em Belo Horizonte, em vigor em 2025, impõe mais uma restrição aos taxistas da cidade, refletindo as políticas de mobilidade do governo de Romeu Zema.

A medida promete gerar debates sobre o impacto na rotina dos motoristas e no transporte da capital mineira.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Prefeitura de Belo Horizonte, detalha agora ação que passa a ser obrigatória aos taxistas.

Lei de trânsito afeta taxistas

​Em 15 de dezembro de 2023, a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) uma portaria que atualiza as normas para o serviço de táxi na capital mineira.

Uma das principais alterações é a exigência do exame toxicológico para todos os taxistas que desejam atuar na cidade. ​

O exame toxicológico, que já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E em nível nacional desde julho de 2023, passou a ser exigido também para taxistas em Belo Horizonte.

Este exame visa detectar o uso de substâncias psicoativas, garantindo que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança.​

Regras

• A portaria estabelece que o exame deve ser feito a cada três anos.
• A legislação federal exige o exame a cada dois anos e seis meses para motoristas específicos.
• Além disso, o laudo do exame deve ser apresentado nas vistorias programadas.
• Por fim, a portaria visa alinhar os prazos e exigências com a legislação federal.

Juntamente com a obrigatoriedade do exame toxicológico, a Sumob estabeleceu que os taxistas devem contratar um seguro de acidentes pessoais e de passageiros.

O valor da apólice deve ser equivalente a 10.000 vezes o preço da bandeirada, atualmente fixado em R$ 4,70. Essa medida visa oferecer maior segurança e proteção tanto para os passageiros quanto para os próprios motoristas. ​

Segurança para todos

No entanto, implementaram essas mudanças com o objetivo de aprimorar a segurança, o conforto e a organização do serviço de táxi em Belo Horizonte.

A reclassificação do transporte de passageiros por táxi de “serviço público” para “utilidade pública” também foi uma das alterações promovidas, visando simplificar a burocracia e modernizar a frota de veículos. ​

Qual é a multa para o taxista que não fizer o exame toxicológico?

​A não realização do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E em Belo Horizonte, sujeita o condutor às seguintes penalidades:​

• Infração Gravíssima: 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).​
• Multa: R$ 1.467,35.​
• Suspensão do Direito de Dirigir: 3 meses.

CONCLUSÃO 

Por fim, as novas regulamentações implementadas pela Sumob refletem um esforço contínuo para elevar os padrões de segurança e qualidade no transporte de passageiros por táxi em Belo Horizonte.

Porém, a exigência do exame toxicológico a cada três anos e a obrigatoriedade do seguro protegem tanto os usuários quanto os profissionais do setor. Assim, contribuindo para um trânsito mais seguro na capital

Veja também matéria especial sobre: Adeus, radares: Lei de trânsito anunciada em 2025 traz fim mais aguardado aos motoristas de SC.

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Se tem algo que tira o sono dos motoristas é as temidas multas. Porém, vários condutores podem se livrar delas de acordo com novo decreto

Nova lei de trânsito do Detran anunciada em Fortaleza traz fim de multas para milhares de motoristas, que poderão respirar aliviados.

A partir de informações do portal O Povo e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora fim de multas em Fortaleza.

A cidade de Fortaleza, administrada pelo prefeito Evandro Leitão, adota algumas medidas com o intuito de melhorar a segurança viária.

Porém, uma Ação Civil Pública solicita que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) convertam multas leves e médias em advertência, em Fortaleza.

Desse modo, o pedido protocolado pelo Ministério Público do Estado no final de janeiro de 2025, pede que ocorra a substituição das infrações em casos em que os condutores não possuam outras penalidades nos últimos 12 meses.

A ação engloba apenas o município de Fortaleza e é oriunda de denúncias da população por prática abusiva. 

NOVA LEI DE TRÂNSITO JÁ ESTÁ EM VIGOR?

O Detran destacou, durante a investigação, que o sistema de informática atual não assegura a mudança e que somente em 2025, a transferência automática pode ser possível.

Esse decreto é anunciado porque trata-se de um Projeto de Lei, sendo assim, ele ainda não está em vigor.

Desse modo, o fim das multas consideradas leves e médias poderá beneficiar milhares de motoristas em Fortaleza.

“Importante destacar que a lei é direcionada aos órgãos de trânsito e não determina a obrigação aos condutores de veículos de requerer essa conversão permitida em lei, tendo em vista que isso deve ser realizado pelos órgãos de trânsito”, pontuou o promotor de Justiça Romério Landim, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, uma ação solicita que Detran e AMC convertam multas leves e médias em advertência em Fortaleza.
• De acordo com o MPCE, a substituição das multas cabe em casos em que os motoristas não possuam outras infrações nos últimos 12 meses.
• Porém, a medida ainda não está em vigor, mas caso aprovada beneficiará milhares de condutores.

QUAL A FINALIDADE DAS MULTAS?

As multas de trânsito servem para penalizar o desrespeito às leis de trânsito e para organizar o mesmo, tornando-o mais seguro.

Portanto, as multas garantem que todos os carros convivam nas ruas com segurança. Desse modo, as infrações de trânsito são o desrespeito ou não cumprimento das normas determinadas pelo CTB.

Portanto, as mesmas podem ser classificadas como leves, médias, graves ou gravíssima.

Além disso, as multas graves favorecem várias situações de perigo, portanto, elas ficam mais caras.

“Veja matéria completa sobre estacionamento de graça e isenção na CNH: 2 leis anunciadas chegam como vitória aos idosos 60+ em 2025″.

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Eduardo Pimentel por dentro de nova lei de trânsito em Curitiba com proibição aos motoristas agora em 2025

Em 2025, Curitiba apresenta uma lei de trânsito que promete mudar o cenário para motoristas e pedestres.

A legislação, anunciada no governo de Eduardo Pimentel, estabelece restrições importantes, como a proibição de práticas que, até agora, eram comuns para alguns nas ruas da capital paranaense.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em lei de trânsito e das informações do Portal do Transito, detalha agora projeto de lei que propõe a criação da campanha permanente “Eu Freio para Animais”.

Projeto de Lei de Trânsito

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciará a análise de um projeto de lei que propõe a criação da campanha permanente “Eu Freio para Animais”.

Idealizada pela vereadora Andressa Bianchessi (União), a iniciativa busca conscientizar motoristas e pedestres sobre a segurança dos animais no trânsito, visando reduzir acidentes envolvendo espécies domésticas e silvestres.

Detalhes

A proposta prevê ações educativas contínuas, com intensificação no mês de maio, alinhando-se ao movimento Maio Amarelo, dedicado à segurança viária. Entre os objetivos estão:

• Promover programas de educação ambiental.
• Incentivar a participação de escolas, empresas e organizações da sociedade civil em atividades de conscientização.

Para evitar custos adicionais ao orçamento municipal, o projeto sugere que a Prefeitura desenvolva materiais educativos e campanhas publicitárias sobre o tema.

Além disso, propõe parcerias com instituições, priorizando iniciativas de baixo custo, como o uso de materiais reciclados e o envolvimento de voluntários e empresas socialmente responsáveis.

“Eu Freio para Animais”

A justificativa do projeto destaca dados do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), que indicam que cerca de 300 mil animais são atropelados anualmente no Paraná.

Com isso, a campanha “Eu Freio para Animais” pretende reduzir esses números e promover o respeito à vida animal nas vias públicas da cidade.

Andressa Bianchessi enfatiza que, ao integrar a causa animal ao movimento Maio Amarelo, amplia-se o público-alvo e fortalece-se a importância da coexistência harmoniosa entre humanos e animais no espaço urbano.

Como está o andamento da lei atualmente?

Atualmente, o projeto de lei aguarda análise das comissões permanentes da CMC.

Porém, após essa etapa, seguirá para votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação de campanhas educativas voltadas à segurança de animais no trânsito é essencial para reduzir o número de atropelamento. Além disso, promover a convivência harmoniosa entre motoristas, pedestres e animais.

Contudo, a proposta “Eu Freio para Animais” surge como uma medida necessária para sensibilizar a sociedade e proteger a vida animal nas vias públicas de Curitiba.

Veja também matéria especial sobre: Multa de quase R$3 mil e CNH suspensa por 2 anos: Lei de trânsito anunciada crava maior pena aos motoristas.

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Nova lei do radar 2025 tem decisão final que impõe prazo máximo de 90 dias esvazia o bolso dos motoristas e pode significar o adeus à CNH

Os motoristas devem redobrar a atenção nas estradas em 2025, pois a nova lei dos radares já está definida e pode pesar no bolso de quem desrespeitar os limites de velocidade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações divulgadas pelo portal Quatro Rodas, detalha agora medidas tomadas pelo DER-SP em São Paulo.

Novos radares fixos

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), anunciou a instalação de 649 novos radares fixos nas rodovias estaduais nos próximos 90 dias.

A ordem de serviço foi assinada na última sexta-feira (14), e os equipamentos devem entrar em operação até meados de maio de 2025.

Aumento na fiscalização

A iniciativa visa reforçar a fiscalização e aumentar a segurança nos mais de 13 mil quilômetros de rodovias não concedidas à iniciativa privada.

Os novos radares serão instalados em pontos estratégicos, selecionados com base em estudos que consideraram fatores como índices de acidentes, excesso de velocidade, condições geométricas das vias e presença de fauna.

Os equipamentos serão de dois tipos:

• Radar Fixo-Redutor: instalado em áreas urbanas com grande fluxo de pedestres e ciclistas, possui display que mostra a velocidade dos veículos em tempo real.
• Radar Fixo-Controlador: utilizado em trechos rurais de maior velocidade, realiza a medição sem exibir a velocidade para os motoristas.

Ambos operam por meio de laços indutivos instalados sob o pavimento, detectando a passagem e a velocidade dos veículos.

Medidas de segurança

Além da fiscalização de velocidade, os novos radares contarão automaticamente os eixos dos veículos para fins estatísticos e transmitirão os dados em tempo real para uma central do DER-SP.

Essa tecnologia permitirá um monitoramento mais preciso do tráfego e auxiliará na implementação de futuras medidas de segurança viária.

Além disso, o investimento total para a instalação dos 649 radares é de R$ 83,7 milhões, resultado de um processo licitatório iniciado em 2023.

Contudo, as empresas responsáveis pela instalação foram selecionadas por meio do Edital nº 145/2023 e terão até 90 dias para concluir a implantação dos equipamentos.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito.

Para condutores sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, o limite é de 40 pontos. Contudo, se houver uma infração gravíssima, o limite reduz para 30 pontos. Porém, com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos.

No entanto, para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Ultrapassar esses limites resulta na suspensão da CNH.

CONCLUSÃO 

Por fim, com a implementação desses novos radares, o governo paulista reforça seu compromisso com a segurança viária e a redução de acidentes nas estradas do estado.

Além disso, a expectativa é que a medida contribua significativamente para a diminuição de infrações de trânsito e para a preservação de vidas nas rodovias paulistas.

Veja também matéria especial sobre: Adeus: Nova lei de trânsito anunciada chega para acabar com radares e traz substituto a motoristas.

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