Tudo sobre as 3 novas leis de trânsito em vigor que trazem multas aso motoristas que não se adequarem

A legislação brasileira está em constante evolução, visando melhorar significativamente a convivência na sociedade. As leis de trânsito, principalmente, são as que mais sofrem alterações.

Desde o início do ano, novas leis entraram em vigor, para garantir maior segurança viária e facilitar a convivência no trânsito. As legislações obrigaram os veículos a adotar novos itens de segurança.

Trata-se de resoluções que definem novidades quanto aos retrovisores em veículos escolares, além da obrigação de todos os carros vendidos no Brasil terem novos itens de segurança, como faróis de uso diurno e controle de estabilidade.

3 novas regras de trânsito

• 3 novidades chegaram com tudo em 2024 afetando o trânsito;
• Trata-se de 3 alterações nas leis para a instituição de novos equipamento de seguranças;
• Como, por exemplo, a modificação dos retrovisores em veículos escolares, a não obediência pode render uma multa absurda;
• Além disso, a obrigação de itens de segurança como faróis de uso diurno e controle de estabilidade;
• Todas as informações nesta matéria foram apuradas pela equipe de redação do TV FOCO. A partir de dados disponibilizadas pelas resoluções do CONTRAN e de informações do portal ‘AutoEsporte’;
• A seguir, veja mais detalhes.

Alterações nos retrovisores

Acontece que, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu uma nova resolução sobre a disposição dos retrovisores em veículos de transporte escolar.

Desde o início desse ano, as vans e veículos escolares devem utilizar retrovisores ou monitores que eliminem pontos cegos das latarias e do entorno dos veículos.

A nova lei dos retrovisores também traz novidades para os consumidores em geral. Eles precisam ter área mínima de 69 cm² e um espelho grande o suficiente para comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro.

Dirigir sem retrovisor ou com ele quebrado se enquadra em infração grave. Dessa forma, se você acabar sendo pego nessa situação, deverá pagar R$ 195,23 de multa e ainda perder cinco pontos na carteira.

Controle de estabilidade (ESP)

Além da novidade no trânsito sobre os retrovisores, neste ano o controle eletrônico de estabilidade se tornou obrigatório em 100% da produção de veículos cujos projetos tenham recebido o código de marca, modelo e versão antes de 1º de janeiro de 2020.

Esse equipamento impede que o motorista perca o controle do carro em situações de risco no trânsito. Ele consegue identificar se o movimento feito pelo motorista corresponde à direção real em que o veículo está indo.

Se ele detecta que o condutor vira o volante para o lado oposto ao que o carro está se movendo, o ESP entra em ação. Esse dispositivo é capaz de evitar cerca de 80% dos acidentes por derrapagem.

Luz diurna de rodagem (DRL)

Por fim, mas não menos importante, a luz diurna de rodagem se tornou obrigatória para todo carro produzido no Brasil.

Ela pode ser de LED ou de lâmpada halógena, desde que fique acesa e seja impossível do motorista desligá-la, sendo bastante importante para a sinalização adequada no trânsito.

Esse dispositivo descarta a necessidade de usar os faróis baixos em rodovias durante o dia, além de deixar o carro mais visível em outras situações.

No entanto, ele não vale como farol aceso e, caso o motorista use apenas ele durante a noite, poderá receber uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O que acontece se andar com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, essa situação, se trata de uma infração gravíssima.

A multa é de R$293,47 e 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

Veja também mais uma matéria envolvendo alterações na CNH CLICANDO AQUI.

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Se surpreenda com as 2 novas leis anunciadas por Lula, que caem como presente com R$ 12 mil, novo aumento e reviravolta aos aposentados

E as novas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, as 2 novas leis anunciadas por Lula que caem como presente, com R$ 12 mil, novo aumento e reviravolta aos aposentados, surpreendo a todos.

As informações são do portal “poder360”, o qual informou no dia 25 de agosto do ano de 2023, que o novo Governo Federal de Luiz Inácio Lula da Silva, avançou na proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, que pode sair de R$ 81.000 para R$ 144,9 mil, anualmente, o que daria algo em torno de R$ 12 mil, por mês, sendo um novo aumento na categoria.

Segundo as informações, o tema vem sendo discutido pelo Congresso Nacional por meio de um projeto de lei (PL 108/2021), contudo, está parado na Câmara e aguarda a aprovação.

Além dessa nova lei, os idosos com 60 anos ou mais que desejem empreender na terceira idade como MEIs, podem iniciar suas atividades como microempreendedores individuais sem comprometer sua aposentadoria, pois agora existem exceções, que não afetam seus benefícios, como invalidez, por idade, ou por tempo de contribuição.

Com isso, os idosos podem exercer suas atividades como MEIs, e ter sua renda extra, trazendo mais qualidade de vida e segurança financeira aos aposentados, sem correr riscos de perder quaisquer benefícios que receba, contudo, é essencial buscar orientação especializada de profissionais da área antes de formalizar-se como MEI, para garantir que na transição não aconteçam imprevistos.

MEIs terão atualizações sobre o IR (Reprodução: Internet)

Idosos 60 mais podem se tornar MEIs (Reprodução: Internet)

Quantos aposentados existem no Brasil?

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, existem cerca de 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, atualmente no Brasil.

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3 novas leis do Imposto de Renda surpreendem cidadãos brasileiros

Novas leis do Imposto de Renda (IR) surpreendem milhões de brasileiros com decreto de R$5 mil, lista de quem é obrigado a pagar o imposto, além de pix na malha fina.

Portanto, segundo informações do Catraca Livre, o calendário estipulado pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-base 2023 foi divulgado, e os contribuintes terão um período estendido para cumprir essa obrigação fiscal.

Desse modo, entre 15 de março e 31 de maio, os brasileiros terão dois meses e meio para realizar o envio, evitando assim possíveis multas pelo atraso. Essa extensão no prazo teve início em 2020, como uma medida em resposta à pandemia de Covid-19. Anteriormente, o prazo se encerrava em abril.

Vale ressaltar que o IR é uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.

Para os MEIs, a declaração é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.

Inclusive, as transações recebidas via PIX deverão constar na declaração do Imposto de Renda 2023. Para não cair na malha fina, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, precisa ficar atento ao somatório de rendimentos em relação ao somatório de movimentações feitas de forma eletrônica.

No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar o imposto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.

Dessa maneira, o presidente voltou a afirmar a pretensão de isentar o Imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, até o final do seu governo.

A entidade explicou que isso ocorre porque o governo Lula aumentou o salário mínimo, mas não corrigiu a tabela de isenção do Imposto de Renda (IR). Com o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda dos brasileiros que ganham dos salários passou de R$ 2.640 para R$ 2.824, valor que está dentro da faixa salarial contemplada pela tabela do IR.

Para que serve a declaração do Imposto de Renda?

A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita.

Leão do Imposto de Renda e aplicativo da Receita Federal (Foto: Reprodução / Internet)

Imposto de Renda (Foto: Reprodução / Internet)

Receita Federal (Foto: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo)

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3 novas leis do Imposto de Renda em 2024 sancionadas por Lula

O atual presidente Lula acaba de anunciar novidades nesse início de 2024, envolvendo R$2 mil extra, nova lista de CPF’s isentos e 3 novas leis do Imposto de Renda que cai como um verdadeiro presente aos cidadãos brasileiros nesta nova fase.

Portanto, de acordo com o portal Campo Grande News, Lula sancionou uma lei em 2023 e atualizou suas bases da tabela progressiva de cobrança de imposto. Assim, a faixa de isenção passou de R$1.903,90 para R$2.112,00.

Pessoas cuja renda mensal não superou o valor atualizado, de R$ 2.112, estão desobrigadas a declarar e não terão que pagar o imposto. Isso começou a valer no ano de sanção da nova legislação e terá como efeito 13,7 milhões de brasileiros a menos pagando Imposto de Renda, segundo estimativa da Receita Federal.

Outra mudança é que o desconto direto na fonte será aplicado para quem tem salário de R$ 2.640, que é o dobro do salário mínimo vigente em 2023 (R$ 1.320). “Antes, quem ganhava em torno de R$ 2.100 tinha desconto na fonte. A atualização para R$ 2.640 beneficia quem tem salário mais baixo”, explica o contador Luis Stival, de Campo Grande.

Para operacionalizar a nova medida, a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112, sendo permitida a dedução automática de R$ 528. Deverão ficar mais atentos a essa alteração os profissionais que cuidam da contabilidade de empresas e os empregadores, Luis inclui.

Novas regras serão divulgadas em fevereiro, quando a Receita Federal costuma publicar as normas gerais para declarar Imposto de Renda referentes ao ano anterior. Stival adianta que essa futura publicação não deve trazer impacto às duas mudanças citadas anteriormente, mas que é importante conferi-la.

Vale ressaltar, quem fará declaração do Imposto de Renda de anos anteriores a 2023 estará sujeito às normas da tabela antiga de isenção. Como o prazo foi encerrado, o contribuinte poderá pagar multa pelo atraso. Pendências podem ser consultadas no portal Gov.br.

Como declarar Imposto de Renda?

A declaração pode ser preenchida online, no portal e-CAC, sem precisar instalar no computador. Também é possível declarar no aplicativo Meu Imposto de Renda, para celular e tablet.

Imposto de renda – Foto: Reprodução/Internet

Receita Federal – Foto: Reprodução/Internet

Governo confirma notícia que mudará a renda dos brasileiros (Foto: Reprodução/ Internet)

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3 novas leis anunciadas aos trabalhadores pra 2024 surpreendem cidadãos

Novas leis acabam de ser anunciadas aos trabalhadores brasileiros para o ano de 2024, e todos já podem comemorar com liberação do FGTS, férias extras e muito mais novidades para começar o ano com o pé direito.

Portanto, de acordo com o portal do Senado Federal, uma nova lei dará o direito de sacar o saldo do trabalhador que pede demissão de sua conta-vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A antecipação do saque aniversário é uma das formas de também sacar o FGTS retido por pedido de demissão. É necessário autorizar os bancos a consultarem ao saldo do Fundo de Garantia. Abaixo você consegue ver algumas opções de empréstimo com FGTS.

Além disso, em 2024 está previsto para entrar em vigor a lei trabalhista que defende a licença paternidade, ou seja, que tanto a mãe quanto o pai da criança tenha o direito de se gastar do trabalho por 120 dias.

O programa foi para as ruas e essa possível nova lei divide opiniões, onde pessoas concordam que o pai tem que ajudar a mãe nesse período, sem se preocupar com o serviço, mas outras acreditam que 4 meses é muito tempo.

Por fim, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a lei que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. A medida garante adicional de periculosidade aos profissionais (em geral de 30% sobre o salário).

O novo texto legal diz que os agentes de trânsito exercem atividade perigosa por estarem continuamente expostos a “colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências”. A nova legislação equipara os agentes de trânsito a trabalhadores expostos a produtos inflamáveis, energia elétrica e explosivos, por exemplo.

Como sacar o valor do FGTS?

Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

FGTS garante a segurança aos trabalhadores em caso de demissão (Reprodução: Internet)

Notas de dinheiro e novos saques do FGTS (Foto: Reprodução / Guilherme Dionízio)

Licença paternidade pode ser de 120 em 2024 (Reprodução: Internet)

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Grandes vitórias para os brasileiros

É praticamente impossível viver em sociedade sem as leis. Isso porque são elas que regularizam os direitos e deveres dos cidadãos e regularizam muitas questões necessárias a vida das pessoas. Nesse sentido, falaremos nesta publicação a respeito de 3 novas leis que chegaram como uma grande vitória.

Entre os assuntos que abordaremos nessa matéria, podemos citar uma nova lei que permite o fim de 4 dívidas que idosos não precisam se preocupar em pagar; outra que permite o pagamento mensal de mais de R$ 1 mil para milhares em dezembro e mais uma que trata do passaporte de graça.

Quais foram as novas leis que foram criadas?

4 dívidas que aposentados não precisam pagar

A respeito das dívidas, a lei em questão se trata do Superendividamento, que foi sancionada no ano de 2021 e visa proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir resolver nem as dívidas básicas do orçamento mensal.

Vale mencionar que o superendividamento financeiro, especialmente entre os segurados do INSS, é uma preocupação significativa, já que a maioria deles recebe apenas o salário-mínimo e, devido às dívidas, acabam enfrentando tais dificuldades.

A Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras. Isso inclui tanto contas já vencidas quanto aquelas que estão por vencer, tais como contas de água, contas de luz, telefone, gás e boletos e carnês de consumo.

Contas que os idosos não precisam pagar (Foto: Reprodução/ Internet)

Passaporte de graça

Em relação ao passaporte de graça, vamos falar sobre a aprovação de um projeto de lei que tem como objetivo auxiliar uma parcela da população que tem baixa renda a tirar o passaporte, que é tão importante para a realização de sonhos fora do Brasil.

Em maio, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os estudantes de baixa renda, que vão realizar estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e demais documentos de viagem.

De acordo com a Agência Câmara, a medida beneficia os estudantes que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal total de até três salários-mínimos.

Nova lei garante o passaporte de graça (Foto: Reprodução/ Internet)

Pagamento de R$ 1 mil em dezembro

A respeito do pagamento de R$ 1 mil no mês de dezembro, trata-se de uma iniciativa do Governo de Lula que sancionou a lei que já entrou em vigor e concede pensão especial de um salário-mínimo, que atualmente está em mais de R$ 1 mil, mas precisamente em R$ 1.320, aos filhos de pessoas com hanseníase.

Segundo as informações do portal Câmara, o pagamento mensal será destinado somente aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório dos doentes, que foi adotada para controlar a doença em boa parte do século passado e perdurou por muitos anos.

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Novas regras para quem faz uso do transporte público foram divulgadas e prometem impactar a vida dos usuários

E uma nova lei proposta. que atinge em cheio usuários de ônibus de determinada região brasileira. promete impactar e mudar a vida e a rotina de milhares de passageiros.

Inclusive, em julho de 2023, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o Superintendente de Mobilidade da Prefeitura, André Dantas, explicaram, no dia 06 daquele mês, como o transporte público em Belo Horizonte passaria a funcionar após a publicação da Lei 11.458.

De acordo com o portal “O Tempo”, no  texto, além do entendimento do pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus e volta do valor da passagem para R$ 4,50 (prevista para meia noite do sábado) estipula uma série de mudanças no sistema de transporte, previstas no projeto de Lei, construído em negociação com a Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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Mudanças à vista

Veja abaixo as mudanças impactantes que prevê a nova legislação:

• A remuneração das empresas será  a partir da produção quilométrica e não do número de passageiros.
• Com a lei a prerrogativa de definir os itinerários e horários das viagens será da prefeitura e não mais das concessionárias.

No caso das empresas, se elas quiserem receber a remuneração completa (subsídio) vão ter que seguir algumas condicionantes:

• Garantir a segurança nas viagens
• Manter os ônibus limpos e conservados
• Ar condicionado
• Pontualidade
• Seguir a programação das viagens
• Seguir o itinerário estipulado
• Sem lotação

O pagamento do subsídio vai depender do índice de qualidade de cada linha. A fiscalização será feita pela Sumob*.

*A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) foi instituída com a finalidade de planejar e gerenciar o sistema de mobilidade urbana no Município, além de administrar os serviços de transporte público coletivo, de transporte público individual de táxi, de transporte escolar e o fretado.

O que mais essa nova lei irá impactar na vida dos passageiros?

O prefeito afirmou ainda que até dezembro de 2023 haverá um aumento de 10% nas viagens, passando de 21.700 para 23.870 viagens. Além disso, a partir deste mês de agosto, dará inicio ao programa de melhoria do sistema, com previsão de 420 veículos novos e 220 linhas alteradas.

Fora isso, existem novas mudanças que, como mencionamos no inicio do texto, vai mudar a rotina de milhares de passageiros; Veja abaixo tais mudanças.

Isso porque a nova lei irá estipular três grupos para receber auxílio transporte e gratuidades, e são os seguinte casos:

• Deslocamento para consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS)
• Auxílio transportes para famílias em situação de extrema vulnerabilidade 
• Auxílio transporte para mulheres em situação de violência econômica e social se deslocarem até a Rede de Serviços de Atendimento às mulheres

A distribuição dos benefícios será regulamentada com auxílio de outras pastas na PBH que irão atuarão no cadastro de usuários beneficiários.

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