A nova lei armada promete uma virada no pagamento do IPVA e deixa motorista em festa com isenção garantida

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação a todos os donos de veículo que desejam estar regularizados. Aliás, a cobrança anual é vista como um grande pesadelo para muitos, principalmente pelo valor.

A cobrança leva em consideração uma série de fatores, como estado do Brasil onde o automóvel está localizado, ano, modelo do veículo e seu valor venal. Assim, quanto mais novo e moderno for o carro, maior será o valor da taxa.

Proposta isenção do IPVA

Em suma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, acabou sendo aprovada na terça-feira (18) na comissão especial. As informações foram divulgadas pelo portal Câmara dos Deputados.

Agora, o texto segue para análise, em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados. Conforme a PEC, a regra vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Em outras palavras, a mudança barra a cobrança da taxa nesses casos, garantindo a chamada imunidade tributária.

Vale dizer que, a medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), diz que a PEC harmoniza a legislação nacional com estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

Ademais, o texto do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já teve aprovação do Senado. De acordo com o parlamentar, a medida deve impactar principalmente os estados que não oferecem o benefício, como é o caso de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Isenção garantida

Em suma, se aprovada em Plenário, a PEC trará imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados até 2005. A expectativa é que a regra alcance mais de mil modelos e versões diferentes que circularam no Brasil nas últimas décadas, já que cada montadora lançou diversas configurações de um mesmo carro.

IMPORTANTE

Pelo fato de se tratar de uma PEC, a medida só entra em vigor após ser aprovada pelos deputados, promulgada pelo Congresso e incorporada à Constituição.

Qual o destino do dinheiro do IPVA?

Em suma, o dinheiro arrecadado é aplicado em diversas áreas: Infraestrutura: Melhorias no trânsito, pavimentação e manutenção de ruas e rodovias. Educação: Parte do valor arrecadado vai para escolas estaduais e municipais. Saúde Pública: Investimentos em hospitais, unidades de pronto atendimento e campanhas de prevenção.

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Governo estadual confirma desconto de 15% no IPVA e incentiva motoristas a quitar o imposto até 05/01 para garantir o benefício

O pagamento do IPVA 2026 já começou em Mato Grosso do Sul e o calendário chega com mudanças que exigem atenção imediata dos motoristas. Porém, o governo confirmou as regras em decreto recente e ajustou o prazo do pagamento à vista, algo que mexe com o planejamento de quem tenta aproveitar cada desconto possível.

Além disso, as autoridades reforçaram que tudo começa a valer para todos os proprietários de veículos registrados no estado.

O contribuinte garante o desconto de quinze por cento apenas se quitar tudo até cinco de janeiro de 2026. Essa data entrou como ponto central da cobrança e, portanto, criou certa expectativa entre os motoristas que costumam se organizar com antecedência.

No entanto, a secretaria de Fazenda também explicou que o pagamento único continua como a forma mais vantajosa para quem consegue encaixar o valor no orçamento.

O governo manteve a alternativa do parcelamento e dividiu tudo em cinco parcelas mensais. O primeiro vencimento ocorre em trinta de janeiro e o segundo chega em vinte e sete de fevereiro. Porém, o terceiro vence em trinta e um de março e o quarto aparece em trinta de abril. O quinto pagamento encerra a etapa em vinte e nove de maio.

Esses prazos foram definidos para facilitar o fluxo de caixa, embora muitos contribuintes reclamem da exigência de valores mínimos.

Quais os valores das parcelas do IPVA?

A parcela não pode ficar abaixo de trinta reais para motos e não pode ficar abaixo de cinquenta e cinco reais para os demais veículos. As autoridades lembram que esse limite evita fracionamentos muito pequenos. Mesmo assim, a regra impede a divisão para veículos com IPVA baixo, o que surpreende alguns proprietários todos os anos.

Os boletos começam a chegar pelos Correios a partir de quatro de dezembro de 2025. No entanto, muitos motoristas já usam o Portal E Fazenda para emitir o documento antes do envio físico. A emissão digital exige acesso com conta Gov.br e libera o DAEMS tipo dezenove, que aparece como padrão para o tributo.

Contudo, o decreto também reforça que o licenciamento depende da quitação integral do IPVA. As autoridades lembram que nenhum veículo pode ser transferido ou registrado sem a comprovação do pagamento, ou sem a apresentação de isenção, ou imunidade.

A regra vale para todos os modelos e não abre espaço para exceções. Além disso, o desconto e o parcelamento não valem para veículos novos na primeira tributação, algo que ainda causa dúvidas entre compradores.

Por fim, o governo alerta que o atraso gera multa e juros conforme a legislação estadual de 1997. Apesar disso, muitos especialistas lembram que o cumprimento do calendário reduz o risco de acúmulo de dívidas. As autoridades afirmam que a divulgação antecipada dos prazos ajuda no planejamento familiar e evita filas nas unidades de atendimento.

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Em Minas, Romeu Zema assina lei que concede isenção do IPVA para carros da nova lista em 2026

O governo de Minas Gerais aprovou uma lei que zera o IPVA de carros eletrificados, contudo, o benefício atinge apenas dois modelos da Fiat. A proposta vale para veículos novos movidos a eletricidade, híbridos, gás natural ou etanol, desde que fabricados em Minas e com preço final inferior a R$ 199 mil.

Além disso, a iniciativa busca estimular a indústria automotiva local e seguir tendências de incentivo a veículos sustentáveis, mas seu impacto imediato é limitado devido aos critérios rigorosos.

Os dois modelos contemplados são o Fiat Pulse Audace Hybrid, com preço de R$ 131.990, e o Fiat Fastback Audace Hybrid, a partir de R$ 155.990. Ambos saem da fábrica de Betim e utilizam um sistema híbrido leve, em que o motor elétrico não traciona as rodas, mas ajuda nas partidas e retomadas.

No entanto, apesar de isso reduzir consumo e emissões, a limitação tecnológica exclui outros híbridos do benefício.

A lei, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, inicialmente previa apenas redução de alíquota para elétricos. Entretanto, durante a tramitação, expandiu-se a isenção total do IPVA para todos os veículos que atendam aos requisitos técnicos e de fabricação. Com a sanção do governador Romeu Zema o projeto de tornou a Lei 25.378/2025. 

Qual é o impacto dessa decisão sobre o IPVA?

Além do aspecto ambiental, há impacto econômico. Minas depende da arrecadação de IPVA, que representa parcela relevante do orçamento. Reduzir a base tributária para dois modelos específicos pode gerar reflexos nas contas públicas, principalmente se outros estados implementarem políticas semelhantes.

Contudo, apesar da limitação, o estado segue a tendência nacional de incentivar híbridos e elétricos. Entretanto, o alcance restrito evidencia que o foco é mais político e industrial do que ambiental. A escolha de modelos locais garante visibilidade para a indústria mineira, mas exclui consumidores de veículos importados ou de outras marcas.

Por fim, a isenção do IPVA em Minas atende a dois modelos, incentiva a produção local e segue tendências nacionais.

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Lei de São Paulo define quem recebe isenção do IPVA e liberação do rodízio em 2026 e explica como cada motorista pode solicitar o benefício

A discussão sobre isenção do IPVA e liberação do rodízio volta a ganhar força em São Paulo porque a lei recente muda rotinas e exige atenção de quem depende do carro todos os dias. A legislação estadual e as regras municipais se cruzam e criam um cenário confuso para muita gente.

Contuso, cada ano surgem novas dúvidas sobre quem realmente tem direito ao benefício e como o pedido deve ocorrer. A administração pública reforça que tudo segue critérios objetivos. Esses critérios definem quem pode economizar e quem precisa continuar pagando.

O Estado de São Paulo mantém a isenção do IPVA para veículos de pessoas com deficiência e também libera o imposto para carros com mais de vinte anos de fabricação. Porém, a lei estadual ainda inclui veículos movidos a hidrogênio e alguns modelos híbridos que não ultrapassam determinado valor.

No entanto, a Prefeitura da capital segue outra regra e concede isenção de rodízio para motoristas ou passageiros com deficiência física, visual, intelectual, ou mental. Essa regra vale também para doenças crônicas que limitem mobilidade. As duas esferas trabalham de forma separada. Por isso cada benefício depende de uma solicitação independente.

Além disso, a Secretaria da Fazenda controla o pedido de isenção do IPVA e exige laudo médico atualizado para comprovar a condição que dá direito ao benefício. O órgão determina que o veículo esteja no nome do beneficiário ou do responsável legal. A pessoa não pode ter outro automóvel isento porque a regra impede acúmulo. A isenção automática para carros antigos continua valendo e dispensa laudo. Basta que a documentação esteja regular. Isso evita atrasos e garante rapidez no processo.

Quem tem direito a isenção no rodízio e IPVA?

A Prefeitura de São Paulo cuida da liberação do rodízio através do sistema SP cento e cinquenta e seis e também por meio da CET. O motorista envia documentos pessoais e o CRLV. O laudo precisa conter o CID e a descrição clara da limitação. A prefeitura analisa o pedido e libera o cadastro quando entende que a condição se encaixa nas regras. A validade costuma chegar a dois anos quando a doença é permanente.

Contudo, a regra atual isenta totalmente veículos avaliados até setenta mil reais. O imposto incide somente na parte que ultrapassa esse valor quando o veículo custa entre setenta mil e cento e vinte mil reais. Acima desse valor não há isenção. Isso afeta especialmente quem busca carros novos ou seminovos. A política tenta equilibrar acesso e controle fiscal.

Porém, o rodízio não acompanha esses valores porque segue outro objetivo. A prefeitura busca reduzir tráfego e proteger quem precisa de mobilidade especial. Por isso a isenção não depende do preço do carro e sim do motivo que impede o motorista de cumprir o rodízio. Empresas e veículos de transporte remunerado podem enfrentar restrições mais rígidas. Isso aparece com frequência em reclamações de motoristas profissionais.

Por fim, a recomendação oficial orienta que o motorista consulte sempre os portais da Fazenda e da Prefeitura para confirmar prazos e evitar multas. A defesa de uma autuação ocorre com a apresentação do cadastro e dos documentos médicos. Muitas pessoas só procuram o sistema após receber a multa. Isso dificulta a análise e aumenta a chance de recusa. A orientação preventiva ajuda a evitar esse desgaste.

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Isenção do IPVA em São Paulo possui lista de isenção e motoristas precisam saber quem possui direito

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) segue gerando dor de cabeça. Isso porque ele se tornou um dos impostos mais temidos por donos de carros e motos e trata-se de uma cobrança anual obrigatória.

Vale dizer que, as regras variam de acordo com cada estado e possuem muitas dúvidas referentes a alíquota. Aliás, uma das indagações mais comuns é sobre a possível isenção dos idosos 60+ para o imposto em 2026 EM São Paulo. A resposta para essa questão exige muita atenção e cautela.

Isenção do IPVA aos idosos em 2026?

Em suma, conforme a legislação paulista, os veículos automotores estão sujeitos ao pagamento anual do IPVA. Ademais, o Estado de São Paulo neste ano de 2025, possui uma frota total de cerca de 29 milhões de veículos.

​Todavia, existe uma lista desses veículos considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, tais como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais, ônibus/micro-ônibus urbanos ou por data de fabricação.

Ademais, entre os casos de veículos que não pagam o IPVA, levando em consideração a Lei 13.296/2008, estão inclusos os que possuem mais de 20 anos de fabricação.​

Dessa forma, nota-se que não existe uma legislação isentando idosos no estado de São Paulo. De modo geral, idosos que possuam algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem solicitar a isenção total, ou parcial do IPVA. Mas, essa isenção vale para pessoas de qualquer idade com as mesmas condições.

Afinal, como solicitar a isenção do IPVA?

Em suma, o pedido deve ser feito diretamente na Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo está registrado. Atualmente, a maioria dos estados oferece sistemas digitais para a solicitação, o envio de documentos e o acompanhamento do processo.

O requerente deve apresentar:

• Documento de identidade e CPF;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Laudo médico atualizado (para isenções por saúde);
• Comprovante de residência;
• Procuração, caso o pedido seja feito por representante.
• Após o envio, o órgão faz a análise e, se aprovado, o veículo é isento automaticamente nas cobranças seguintes. É importante lembrar que o benefício vale para apenas um veículo por CPF.

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Tarcísio de Freitas surpreendeu ao confirmar um presente para uma lista de motoristas em SP. Trata-se de uma isenção garantida no IPVA

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) segue gerando dor de cabeça. Isso porque ele se tornou um dos impostos mais temidos por donos de carros e motos.

Por conta do alto valor, o pagamento do IPVA acaba pesando no bolso da grande maioria dos brasileiros. Contudo, uma notícia aos motoristas de São Paulo garante a isenção do IPVA, chegando como uma salvação para milhares.

Segundo o portal da Fazenda de SP, ​​a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1510/2023 que isenta do IPVA os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol.

Assim, essa nova lei tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa em São Paulo. Além disso, ela incentiva a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes.

Ou seja, serão beneficiados os veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Mas, cabe lembrar que o valor do veículo não poderá superar os R$ 250 mil.

Aliás, o preço será atualizado anualmente. Conforme a nova lei, esses veículos serão isentos do IPVA no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.

Além disso, o benefício contempla a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos a hidrogênio, ou gás natural, inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões ficam isentos do IPVA de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.

Qual carro tem o IPVA mais caro do Brasil?

De acordo com informações do portal G1, o IPVA mais caro do Brasil em 2025 foi para o dono de uma LaFerrari, edição especial da marca italiana, registrada no estado de Goiás.

Aliás, a máquina está avaliada em R$ 34,8 milhões. Assim, o proprietário do carro e luxo terá que desembolsar em 2025 o valor de R$ 1.200.738 para quitação do imposto.

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Motoristas de aplicativo da Uber, 99 e InDrive, descobrem se possuem direito a isenção de IPVA em 2026

Manter o carro em dia custa caro, e para muitos motoristas de aplicativo esse peso financeiro é ainda maior. O IPVA pesa no orçamento porque é calculado sobre o valor venal do veículo, e suas alíquotas variam bastante.

Então, para quem ganha corridas o tempo todo, esse imposto pode comprometer significativamente os lucros, especialmente diante do constante desgaste do veículo.

Rondônia colocou esse debate em prática antes de muita gente. O estado aprovou uma regra que permite a isenção do IPVA para quem trabalha como motorista de aplicativo. A medida exige metas altas. A principal delas é a realização de pelo menos três mil e seiscentas viagens por ano. Essa quantidade equivale a quase dez corridas por dia em cidades como Porto Velho.

Além disso, a exigência afasta quem trabalha menos horas ou enfrenta períodos com menor procura. O governo estadual afirma que essa escolha tenta evitar fraudes e garantir que o benefício alcance quem depende do carro como ferramenta diária.

Alagoas também adotou um sistema próprio. A Secretaria da Fazenda criou critérios que permitem a isenção para motoristas que atuam como MEI. O motorista precisa ter o registro correto e estar vinculado a uma plataforma por pelo menos seis meses.

Contudo, a regra exige ainda trezentas e sessenta corridas por ano. A empresa de aplicativo também precisa enviar à secretaria uma lista atualizada dos nomes aptos ao benefício. O estado só concede a isenção para veículos nacionais e registrados no nome do motorista. A Sefaz alerta que o MEI precisa manter a documentação em dia para não perder o direito.

Existe isenção do IPVA para motoristas de app em São Paulo?

Outros estados apenas estudam alternativas. São Paulo discute um projeto de lei que pode liberar a cobrança para trabalhadores de aplicativos como Uber e 99. A proposta exige no mínimo dez meses de atividade na plataforma e propriedade do veículo.

No entanto, a ideia tenta criar um filtro que diminua o risco de uso indevido do benefício. A justificativa destaca que o motorista arca com custos altos e ainda sustenta parte do serviço de mobilidade urbana.

Além disso, a isenção do IPVA não aparece apenas como um alívio no orçamento. Ela revela uma mudança na forma como governos enxergam o trabalho por aplicativos. Muitos gestores entendem que esses profissionais ocupam um espaço importante na circulação das cidades. A rotina desgasta o carro com rapidez. A isenção reduz essa pressão e cria espaço para manutenção adequada.

Por fim, o assunto ainda provoca discussões sobre arrecadação. Estados precisam lidar com a perda de receita e explicar como compensar esse impacto. Em Rondônia, autoridades afirmam que a medida não representa apenas renúncia. A avaliação deles indica uma reorganização das regras e uma resposta ao crescimento desse setor.

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Estados como MG e SC impulsionam um movimento que projeta isenção do IPVA para um novo perfil de motoristas em 2026

O debate sobre a isenção do IPVA ganha força no país e cresce com um ritmo próprio em Brasília e nos estados. Contudo, a proposta que avança no Congresso pretende mudar a forma como milhões de motoristas lidam com o imposto a partir de 2026. A PEC 72 de 2023 quer criar uma regra nacional que garante isenção para veículos com vinte anos de fabricação ou mais.

Porém, o tema já circula há meses na Câmara e mobiliza deputados que tratam o assunto como pauta de interesse social. O texto segue em análise na comissão especial da Casa e ainda provoca disputas políticas entre quem defende alívio tributário e quem teme perda de arrecadação.

Além disso, os estados reagem de maneiras diferentes e exibem regras próprias para o IPVA. Minas Gerais mantém uma das políticas mais rígidas e não concede isenção automática por idade. Santa Catarina também permanece fora do grupo que libera o benefício por antiguidade. Outros estados aplicam isenção com critérios variados.

No entanto, a PEC tenta resolver esse mosaico e cria um modelo unificado para todo o território nacional. O governo federal observa o movimento com cautela e evita previsões sobre perdas fiscais. Técnicos afirmam que a decisão final depende dos estados porque a cobrança do IPVA é estadual.

Quem teria direito a inserção do IPVA?

A PEC cria exceções e mantém a cobrança para ônibus, microônibus, reboques e semirreboques. Os carros de passeio com vinte anos ou mais entram na isenção automática. A expectativa cresce porque estados como Minas Gerais e Santa Catarina poderão liberar o imposto pela primeira vez. A mudança alcança um público amplo e afeta uma parcela considerável da frota nacional.

Enquanto isso, alguns estados adotam medidas próprias. O Paraná reduziu a alíquota do IPVA e programou a mudança para vigorar a partir de 2026. O governo estadual afirma que a redução chegará a quarenta e cinco por cento em alguns casos. A medida alcança veículos de diferentes categorias e não depende da idade da frota.

Por fim, os motoristas aguardam definições e acompanham o debate com atenção. Muitos tentam entender se precisarão solicitar o benefício ou se a aplicação será automática. A experiência de outros estados mostra que a orientação varia. Alguns liberam de forma automática. Outros exigem requerimento formal.

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Tarcísio já sabe que uma parte dos motoristas em São Paulo não vão pagar IPVA e o motivo surpreende os paulistas

A Lei nº 18.065, sancionada em 18 de dezembro de 2024, alterou as regras do IPVA em São Paulo e surpreendeu muitos motoristas. O texto muda pontos cruciais da Lei 13.296 de 2008 e cria isenções para veículos que usam tecnologias menos poluentes.

Além disso, o governo estadual promete incentivar a adoção de motores elétricos e híbridos, tentando equilibrar o impacto ambiental e a arrecadação. Porém, a norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, e o governador Tarcísio de Freitas assinou o texto ao lado de secretários da Fazenda e do Governo.

O ponto mais comentado da lei é a isenção total do IPVA para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural. O benefício vale de 2025 a 2029.

Contudo, essa mudança atinge empresas de transporte que investem em frotas mais limpas e pode reduzir custos operacionais de grandes companhias. O texto também alcança veículos híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilize etanol.

No entanto, só vale para os modelos com valor de até R$ 250 mil, e que atendam às especificações da Secretaria da Fazenda.

Esses veículos terão isenção entre 2025 e 2026, e a partir de 2027 passarão a pagar alíquotas progressivas. O percentual começa em 1% e aumenta gradualmente até 4% em 2030. Essa transição busca equilibrar o incentivo à tecnologia e a perda de receita. O governo estima uma renúncia fiscal de até R$ 163 milhões em 2025, mas acredita que o impacto será compensado pela expansão da frota limpa.

Quem tem direito a isenção no IPVA?

A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou normas complementares para regulamentar a lei. O proprietário precisa comprovar que o motor elétrico do veículo híbrido possui potência mínima de 40 quilowatts e tensão de 150 volts. O valor de compra também deve incluir tributos, pintura e acessórios instalados pelo fabricante. Isso evita fraudes e garante que apenas modelos dentro do perfil ambiental recebam o benefício.

A isenção atinge um grupo específico e bem definido. Quem possui um híbrido comum, fora do padrão exigido, continua obrigado a pagar o imposto normalmente. O governo reforça que a medida prioriza eficiência energética e sustentabilidade, não apenas o tipo de combustível.

Por fim, a Lei 18.065 marca um momento importante para São Paulo. O Estado assume papel de vanguarda na transição ecológica e tenta inspirar outras regiões. Portanto, o futuro do IPVA agora passa por um caminho mais verde e, ao mesmo tempo, desafiador.

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Isenção do IPVA é garantida para lista de proprietários de veículos e todos precisam saber se possuem direito ou não

Donos de carros comemoram o fato de ter um automóvel próprio, mas, juntamente com a conquista, precisam lidar com pagamentos adicionais, como o temido IPVA. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é um dos maiores terrores de muitos, já que é uma cobrança anual obrigatória.

Vale dizer que, o imposto possui regras que variam de acordo com cada estado. Aliás, muitos brasileiros podem ser isentos da taxa e nem fazem ideia disso. Mas afinal, quem tem direito e como solicitar a isenção do imposto?

Como funciona a isenção do IPVA?

Em suma, a isenção do imposto é um grande benefício garantido para determinadas categorias de veículos ou proprietários, dispensando os mesmos do pagamento. As regras variam de estado para estado, mas alguns critérios são comuns em várias regiões do Brasil.

• Pessoas com Deficiência (PCD): Ademais, deficientes físicos, visuais, mentais, autistas e outros, se encaixam nesse grupo. É preciso que o veículo seja adaptado ou possua características que atendam às necessidades do proprietário.
• Idosos: Na segunda categoria, existem alguns estados que ofertam a isenção para pessoas com idade superior a 60 ou 65 anos. Todavia, é necessário que o grupo em questão preencham os requisitos estabelecidos pela legislação local.
• Veículos antigos: Por sua vez, os veículos com mais de 10, 20 ou 30 anos de fabricação (a depender da regra do seu estado) podem ser isentos.
• Entidades filantrópicas: instituições sem fins lucrativos com atuação na assistência social, educação ou saúde, podem pedir a isenção do IPVA para seus veículos.
• Veículos oficiais e de utilidade pública: estão inclusas ambulâncias, viaturas policiais, veículos de transporte escolar e outros.
• Veículos híbridos ou elétricos: além disso, existem estados que garantem isenção para esse tipo de veículo, com o intuito de estimular o crescimento da categoria.
• Isenção por profissão: caso o veículo seja utilizado para o trabalho, é possível que o estado conceda o benefício da isenção. Como exemplo, podemos citar os taxistas, empresas de ônibus, motoristas de vans escolares, entre outros.

Importante

Em síntese, como já mencionado acima, a regra do IPVA varia de estado para estado. Logo, algum governo pode oferecer determinada isenção, enquanto um estado vizinho opta por uma estratégia econômica diferente. Assim, é fundamental entender a regra do local onde o carro será comprado.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso seguir alguns passos que podem variar segundo o estado. De modo geral, para pedir o benefício, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda estadual e seguir alguns passos que podem variar a depender da localização.

• Requerimento formal: o proprietário deve preencher um formulário de requerimento de isenção, disponível no site da Secretaria da Fazenda do estado ou em postos de atendimento;
• Documentação comprobatória: mostrar documentos que comprovem o direito à isenção, como laudos médicos, documentos pessoais, entre outros;
• Análise e aprovação: a Secretaria da Fazenda faz a análise dos documentos e aprova a isenção, caso esteja tudo conforme o desejado;
• Renovação anual: há casos onde a isenção precisa ser renovada anualmente, mediante a apresentação de nova documentação.

Na maioria das vezes, os estados definem um prazo limite para a realização do pedido. O mesmo, até a aprovação, pode levar alguns dias ou semanas.

Para que serve o IPVA?

Em suma, o governo divide igualmente os recursos arrecadados com o imposto entre o estado e o município onde o veículo está registrado. Os estados aplicam sua parte em diferentes áreas, enquanto os municípios geralmente utilizam os valores em melhorias de infraestrutura e serviços locais.

Vale dizer que, estamos falando de regras gerais e que podem sofrer pequenas modificações. Por exemplo, é possível que a destinação exata dos recursos varie de um estado para outro, conforme as necessidades e prioridades locais.

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