Comunicado do Detran aos motoristas chega com alerta e risco de suspensão na CNH ainda em 2025

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para aqueles que dirigem. Assim, antes mesmo de comprar um veículo, o recomendado a qualquer motorista é tratar de conseguir o documento para evitar transtornos no trânsito.

E falando no documento, um aviso do Detran chega com alerta crucial e 3 proibições aos condutores em 2025. Assim, todos precisam estar em alerta para não correr o risco de perder o documento.

Proibição aos motoristas

Em suma, o Detran SP está sempre buscando conscientizar os condutores para os mesmos garantirem o direito de dirigir. Assim, frequentemente, o órgão emite alertas aos motoristas sobre atitudes que podem custar caro demais e arrancar até mesmo a CNH imediatamente.

Por meio do seu perfil oficial no Instagram, o Detran SP avisou que os motoristas evitassem cometer infrações, ressaltando que o limite de pontos varia conforme a gravidade do ato. “Mesmo sem atingir o limite, algumas infrações podem suspender sua carteira imediatamente.”, enfatiza o Departamento Estadual de Trânsito.

Ademais, o Detran SP informou o limite de pontos por infração gravíssima, deixando um alerta:

• 40 pontos: Nenhuma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses.
• 30 pontos: Uma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses.
• 20 pontos: Duas ou mais infrações gravíssimas registradas nos últimos 12 meses.

O condutor que atingir, no período de 12 meses, a seguinte pontuação possui o documento suspenso.

Quantos pontos o motorista ganha na CNH com multas?

Em suma, as multas de trânsito são divididas segundo a gravidade das infrações cometidas. Veja alguns exemplos a seguir:

• Leves: 3 pontos (estacionar de forma inadequada, dirigir carro com defeito de iluminação e buzinar em local e horário proibidos);
• Médias: 4 pontos (estacionar em local ou horário não permitido, dirigir com o braço para fora da janela e jogar objetos na via);
• Graves: 5 pontos (estacionar em vagas destinadas a deficientes ou idosos sem autorização, ignorar o uso do cinto de segurança e não dar preferência a pedestre em faixa sem semáforo).
• Gravíssimas: 7 pontos (dirigir após consumo de álcool ou drogas, passar em sinal vermelho, transportar criança sem cadeirinha adequada e negar a realização do teste do bafômetro);

É importante dizer que, algumas infrações gravíssimas incluem penalidades extras, como multa multiplicada ou suspensão imediata da CNH.

Por fim, veja mais notícias sobre a CNH aqui.

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Diga adeus a sua CNH por conta de lei de trânsito em vigor que decreta proibição sobre os passageiros do banco de trás

Transportar crianças sem a cadeirinha certa é um risco que muitos motoristas ainda ignoram, mas a lei é clara: colocar os pequenos no banco de trás sem o equipamento adequado é infração gravíssima. A regra vale para crianças com menos de 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metro. O objetivo não é punir, é salvar vidas.

Além disso, cada detalhe importa: bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, todos têm função específica para proteger em caso de colisões ou freadas bruscas. A multa por desrespeitar essa norma hoje chega a R$ 293,47 e vem com 7 pontos na CNH.

Porém, não para por aí. Se o policial constatar a irregularidade, ele pode reter o carro até que a situação seja regularizada. Já pensou ter que deixar o carro na rua e voltar a pé? Reincidência dobra o valor da multa. Ou seja, não vale arriscar.

Cada tipo de dispositivo tem seu uso certo. Bebê conforto serve para crianças até 1 ano ou 13 kg; cadeirinha, de 1 a 4 anos ou 9 a 18 kg; e o assento de elevação, para crianças de 4 a 7 anos e meio ou 15 a 36 kg, sempre que a altura for menor que 1,45 metro. Colocar errado ou improvisar não adianta nada.

O motorista pode perder sua CNH?

Além da multa e dos pontos, há o risco real de ter a CNH suspensa. Acumular 20 pontos em infrações gravíssimas, incluindo transportar criança sem cadeirinha, pode impedir você de dirigir por até um ano. Um ano sem dirigir, sem poder trabalhar ou se locomover como antes.

Porém, a melhor forma de evitar problemas é simples: respeitar as normas, usar o dispositivo correto e instalar direito. Não é só sobre evitar a multa. É sobre cuidar de quem não tem como se proteger sozinho. Pais, responsáveis e motoristas precisam se conscientizar: segurança de criança não é detalhe, é prioridade.

Por fim, transportar criança sem cadeirinha custa caro. Multa alta, pontos na CNH, risco de suspensão e, principalmente, coloca a vida do pequeno em perigo. O trânsito exige cuidado, e cada regra tem razão de ser. Desrespeitar é arriscar o que mais importa.

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Detran divulga comunicado que alerta sobre a suspensão da CNH para motoristas que desrespeitarem regras específicas de trânsito

Pouca gente sabe, mas o limite de pontos na CNH não é tão simples quanto parece. Ele não segue uma regra única para todos os motoristas. Na verdade, tudo depende da gravidade das infrações cometidas. A regra atual funciona de forma escalonada: se você não tiver nenhuma infração gravíssima, pode acumular até 40 pontos em 12 meses. Se cometer uma gravíssima, esse limite cai para 30 pontos. Agora, se você chegar a duas ou mais gravíssimas, o máximo permitido desce para apenas 20.

Ou seja, cada deslize pesado não apenas soma pontos, mas também encurta a sua margem de tolerância. É como se cada gravíssima fosse uma pedra no caminho que, além do peso, ainda estreita a estrada.

Existe, porém, uma exceção importante. Motoristas que exercem atividade remunerada, como os de aplicativo, caminhoneiros ou taxistas, contam com uma proteção diferente. Para eles, o limite se mantém em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. E ainda há um benefício adicional: quando chegam a 30 pontos, podem fazer um curso preventivo de reciclagem.

Porém, se concluírem, limpam os pontos e evitam a suspensão. Essa regra reconhece que, para quem depende do volante para trabalhar, a perda da carteira significa muito mais do que apenas ficar sem dirigir. É também perder a renda, o sustento.

Esse modelo escalonado entrou em vigor em 2021, após a Lei 14.071/20. Antes disso, a situação era bem mais rígida. Qualquer motorista, sem distinção, teria a CNH suspensa ao atingir 20 pontos, não importava se as infrações eram leves ou pesadas. Agora, a lógica mudou. O sistema considera o impacto de cada tipo de infração. Em outras palavras, as mais graves pesam não só nos pontos acumulados, mas também no teto que você pode alcançar.

Quais são as infrações gravíssimas na CNH?

As infrações gravíssimas, que valem 7 pontos cada, são as que realmente fazem diferença. Basta imaginar: se você cometer três delas em um ano, já acumula 21 pontos. O detalhe é que, nesse cenário, o limite cai automaticamente para 20. Isso significa que, na terceira multa, a sua CNH já entra em risco direto de suspensão.

Po fim, nem tudo está perdido. O motorista tem direito de recorrer em todas as etapas do processo. Primeiro, na defesa prévia, depois em primeira instância e, se necessário, em segunda instância. Muitos processos são anulados porque as notificações apresentam falhas, ou porque a autuação não seguiu corretamente os critérios técnicos.

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Detran comunica alerta da CNH que estabelece três proibições importantes aos motoristas em todo o país

Pouca gente sabe, mas o limite de pontos na CNH não é tão simples quanto parece. Ele não segue uma regra única para todos os motoristas. Na verdade, tudo depende da gravidade das infrações cometidas. A regra atual funciona de forma escalonada: se você não tiver nenhuma infração gravíssima, pode acumular até 40 pontos em 12 meses. Se cometer uma gravíssima, esse limite cai para 30 pontos. Agora, se você chegar a duas ou mais gravíssimas, o máximo permitido desce para apenas 20.

Ou seja, cada deslize pesado não apenas soma pontos, mas também encurta a sua margem de tolerância. É como se cada gravíssima fosse uma pedra no caminho que, além do peso, ainda estreita a estrada.

Existe, porém, uma exceção importante. Motoristas que exercem atividade remunerada, como os de aplicativo, caminhoneiros ou taxistas, contam com uma proteção diferente. Para eles, o limite se mantém em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. E ainda há um benefício adicional: quando chegam a 30 pontos, podem fazer um curso preventivo de reciclagem.

Porém, se concluírem, limpam os pontos e evitam a suspensão. Essa regra reconhece que, para quem depende do volante para trabalhar, a perda da carteira significa muito mais do que apenas ficar sem dirigir. É também perder a renda, o sustento.

Esse modelo escalonado entrou em vigor em 2021, após a Lei 14.071/20. Antes disso, a situação era bem mais rígida. Qualquer motorista, sem distinção, teria a CNH suspensa ao atingir 20 pontos, não importava se as infrações eram leves ou pesadas. Agora, a lógica mudou. O sistema considera o impacto de cada tipo de infração. Em outras palavras, as mais graves pesam não só nos pontos acumulados, mas também no teto que você pode alcançar.

Quais são as infrações gravíssimas na CNH?

As infrações gravíssimas, que valem 7 pontos cada, são as que realmente fazem diferença. Basta imaginar: se você cometer três delas em um ano, já acumula 21 pontos. O detalhe é que, nesse cenário, o limite cai automaticamente para 20. Isso significa que, na terceira multa, a sua CNH já entra em risco direto de suspensão.

Po fim, nem tudo está perdido. O motorista tem direito de recorrer em todas as etapas do processo. Primeiro, na defesa prévia, depois em primeira instância e, se necessário, em segunda instância. Muitos processos são anulados porque as notificações apresentam falhas, ou porque a autuação não seguiu corretamente os critérios técnicos.

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Lei da CNH em vigor neste ano de 2025, chega para atingir motoristas acima de 50 anos

As regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm gerado uma série de discussões no Brasil, principalmente entre os motoristas mais velhos. Para as pessoas acima de 50 anos de idade, as modificações têm sido um desafio.

Diante disso, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes envolvendo mudanças nas regras da CNH que atingem em cheio motoristas acima dessa idade em renovação.

Mudança nas regras

A título de informação, é importante enfatizar que a CNH se trata de um documento essencial para a autorização legal de conduzir veículos no Brasil. Em suma, ela assegura que o motorista está apto, físico e mentalmente, para trafegar com responsabilidade.

E falando no documento, desde o dia (12) de abril de 2021, a Lei nº 14.071/2021, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, entrou em vigor trazendo importantes modificações. A mudança é para alguns condutores passem por avaliações médicas periódicas para verificar se seguem aptos a dirigir de maneira segura.

Vale dizer que, a principal preocupação se trata das mudanças naturais que ocorrem com o avançar da idade, como lentidão nos reflexos e alterações na visão. Assim, a principal mudança é no prazo de renovação do documento.

Novos prazos de renovação

Ademais, diante das mudanças, os prazos de renovação da CNH ficaram distribuídos da seguinte forma:

• Até 50 anos: validade de 10 anos;
• Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;
• Acima de 70 anos: validade de 3 anos.

Motoristas acima de 50 anos são os mais afetados

Em suma, os motoristas com mais de 50 anos são os que mais sofrem desafios diante das novas exigências. A principal razão é que, os exames médicos mais frequentes se tornam um obstáculo para muitos, que precisam lidar com a pressão de comprovar a aptidão para seguir dirigindo.

Além disso, a maior frequência exige maiores gastos e consequentemente, um peso maior no orçamento dos condutores.

Considerações finais

• Novas regras da CNH impactam principalmente motoristas acima de 50 anos;
• Lei 14.071/2021 alterou prazos de renovação e exigências médicas;
• Mudanças visam garantir segurança no trânsito e busca reduzir acidentes com motoristas idosos;
• Impacto financeiro preocupa condutores que dependem do veículo para trabalho.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Tem como tirar CNH em 1 mês?

Não é possível tirar a CNH em um mês no Brasil pelos prazos e etapas obrigatórias do processo. O tempo médio do processo varia entre 2 a 3 meses, mas pode ser mais curto ou mais longo, dependendo da disponibilidade do candidato, da autoescola e da demanda do Detran.

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Atenção motoristas do Rio grande do Sul! Lei de trânsito confirma proibição e multa severa para aqueles que não fizeram isso

As leis de trânsito são fundamentais para uma segurança e boa locomoção de todos nas vias públicas do Brasil. No Rio Grande do Sul, o governo Eduardo Leite está sempre buscando formas de deixar os decretos cada vez mais alinhados.

Aliás, uma lei de trânsito no RS confirma nada menos que proibição para motoristas de Porto Alegre, cravando até mesmo adeus à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma lista de motoristas. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Lei de trânsito

Em suma, o Detran RS, por meio do seu perfil oficial do Instagram, compartilhou uma publicação de utilidade pública. Ocorre que, a órgão expôs a necessidade do cinto de segurança e respondeu se é obrigatório quem está no banco de trás usar também.

Assim, o Detran RS enfatizou que sim, é obrigatório o uso do cinto de segurança de todos os passageiros do automóvel. Inclusive, o departamento informou que a ausência do dispositivo de segurança para quem está na parte de trás, coloca em risco não apenas uma vida, mas, a de quem também está na frente.

O fato é que, o passageiro pode ser arremessado e trazer maiores complicações aos outros que estão presentes no veículo. A situação pode gerar até mesmo a morte.

Importância do uso

De acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), o uso do cinto de segurança pode baixar em até 75% o risco de morte em caso de acidentes de trânsito.

Aliás, conforme o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no ano de 2019, 37% dos acidentes com mortes nas estradas brasileiras foram causados pela falta do uso do cinto de segurança.

Multa grave

Em síntese, no Brasil, a infração pela ausência do cinto de segurança é considerada infração prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A situação é considerada grave, com multa no valor de R$195,23 e mais cinco pontos na carteira de habilitação.

Além disso, no território nacional, o transporte de crianças sem usar o cinto de segurança adequado é uma infração gravíssima, segundo o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ademais, o artigo especifica que: “Art. 168. Dirigir veículo transportando crianças em desacordo com as normas de segurança especiais estabelecidas pela legislação:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo até a regularização da situação.”

Assim, em caso do motorista ser flagrado com crianças sem o uso do dispositivo de segurança adequado, ele sofrerá uma multa que começa em R$293,47, além de receber 7 pontos na CNH e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.

Vale dizer que, apesar da menção ao Rio grande do Sul e excelente trabalho de Eduardo Leite no Estado, a multa também se aplica para todo e qualquer local do país.

Considerações finais

• Em suma, o Detran RS enfatizou a necessidade do cinto de segurança no banco traseiro (e em todo Brasil), conforme a lei;
• Ademais, 37% das mortes em acidentes (2019) relacionadas à falta do cinto;
• Uso do cinto reduz em 75% risco de morte (Abramet);
• O CTB multa os adultos sem cinto (Art. 167) em infração grave de R$195,23, mais 5 pontos na CNH;
• Por sua vez, crianças sem dispositivo adequado (Art. 168), traz uma infração gravíssima, 7 pontos e suspensão do direito de dirigir.

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Qual o valor da CNH?

Em suma, o custo para obter a CNH na categoria AB (moto e carro) pode variar, mas geralmente fica em torno de R$ 2.000 a R$ 4.568,96. Esse valor pode variar dependendo da região e das taxas específicas de cada Detran, além de possíveis custos adicionais como simuladores e exames.

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Projeto de lei propõe dobrar o limite de pontos na CNH afeta motoristas da Uber e reforça debate sobre flexibilização das leis de trânsito

O novo plano de lei de trânsito em debate, propõe dobrar o limite de pontos na CNH para motoristas, afetando os que atuam em aplicativos como a Uber.

A proposta pretende flexibilizar as penalidades por infrações leves, abrindo espaço para um debate intenso sobre segurança no trânsito e justiça na aplicação das normas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei para aumenta pontos na CNH.

CNH afetada

O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe aumentar para 80 pontos o limite na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a suspensão do direito de dirigir de motoristas profissionais.

Porém, a proposta visa adaptar a legislação à realidade atual, marcada por uma fiscalização eletrônica mais intensa, que, segundo a autora, torna os profissionais mais suscetíveis a infrações.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge, no período de 12 meses:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Novas regras

Contudo, o projeto também permite que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem. Assim, buscando evitar a suspensão do direito de dirigir.

A deputada Carla Zambelli argumentou que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

Porém, ela observa que, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes sem estudos prévios, o que pode levar motoristas profissionais a acumularem pontos de forma mais rápida.

Situação atual do projeto de lei

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. J

A proposta tem gerado debates sobre a necessidade de equilibrar a segurança no trânsito com as condições de trabalho dos motoristas profissionais.

Enquanto alguns defendem a medida como forma de proteger esses trabalhadores, outros alertam para o risco de flexibilizar demais as regras de trânsito.

Motoristas com a CNH provisória podem ter pontos?

Sim, motoristas com CNH provisória (Permissão para Dirigir) podem acumular pontos por infrações de trânsito.

No entanto, a perda da CNH provisória ocorre se o condutor cometer uma infração grave, gravíssima ou duas infrações médias durante o período de 12 meses de validade da permissão.

Além disso, infrações leves, mesmo que múltiplas, não impedem a obtenção da CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, o Projeto de Lei 2002/24 busca adaptar a legislação de trânsito às novas realidades enfrentadas pelos motoristas profissionais. Assim, propondo um aumento no limite de pontos para suspensão da CNH.

Contudo, a medida ainda está em análise e suscita discussões sobre seus impactos na segurança viária e nas condições de trabalho dos condutores.

Veja também matéria especial sobre: Multa e ADEUS à CNH: Nova lei de trânsito dos retrovisores atinge motoristas com proibição em 2025.

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Motoristas de Curitiba, Paraná, precisam estar cientes de 3 proibições severas no trânsito e que podem gerar até mesmo o adeus à CNH

O trânsito chega a ser um dos locais mais perigos para motoristas que não costumam cumprir às legislações. Além de colocar em risco a própria vida, esses motoristas também deixam em jogo outras pessoas.

Assim, o Detran-PR confirma nada menos que 3 proibições cruciais para motoristas no trânsito de Curitiba, cidade do estado. Pensando nisso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona a situação que pode gerar apreensão do carro e até mesmo adeus à CNH.

Não seja um perigo no trânsito

Visando um trânsito mais seguro e confortável, o Detran-PR, em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação, criou a campanha “Não seja um perigo no trânsito”. O intuito é a busca por uma melhor locomoção de todos.

Segundo o Detran-PR, erros humanos são inevitáveis, mas, eles podem ser reduzidos de forma abrupta. Dados do Datasus mostram que, 90% dos acidentes no Brasil ocorrem por falha humana, que podem envolver desde a desatenção dos condutores até o desrespeito à legislação.

Vale dizer que, os exemplos mais comuns se tratam do excesso de velocidade, uso do celular, falta de equipamentos de segurança como o cinto ou capacete, uso de bebidas alcoólicas antes de dirigir ou até mesmo dirigir cansado.

3 proibições a motoristas

Na época da campanha, em meados de 2023, o Detran-PR ainda enfatizou 3 coisas que fazem de qualquer motorista um grande perigo no trânsito.

1. Bebida e direção: essa mistura não combina;
2. Celular e direção: perigo na mão;
3. A velocidade tem limite, a gentiliza não.

“Com todos fazendo sua parte e veículos maiores cuidando de pedestres e ciclistas, podemos reduzir os acidentes no trânsito.”, ressalta o órgão.

Carro apreendido e ADEUS à CNH

Vale mencionar que, a multa por dirigir embriagado no Paraná é de R$ 2.934,70, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o condutor tem a CNH suspensa por 12 meses e o veículo também retido.

Em síntese, dirigir embriagado é tido como uma infração gravíssima. Ademais, a penalidade para isso pode ser dobrada se o motorista reincidir no período de um ano. Além disso, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro recebe as mesmas penalidades.

De forma geral, o Detran do Paraná segue a legislação na risca, então motoristas de Curitiba e outras cidades do estado, precisam estar atentos para não cometer essas 3 infrações proibidas.

Considerações finais

• O Detran-PR fiscaliza rigorosamente para reduzir acidentes e preservar vidas no Paraná;
• Além disso, o órgão destaca 3 proibições aos motoristas:
• Dirigir sob efeito de álcool acarreta multa de R$ 2.934,70, apreensão do veículo e suspensão da CNH por 12 meses;
• Uso de celular enquanto dirige resulta em multa e pontuação na carteira de motorista;
• Excesso de velocidade gera penalidades progressivas conforme a gravidade da infração.

Veja mais notícias sobre leis de trânsito CLICANDO AQUI.

Qual a validade da CNH em 2025?

Para motoristas com menos de 50 anos, o documento tem validade de 10 anos. Entre 50 e 70 anos, o prazo é reduzido para 5 anos, enquanto acima de 70 anos a validade passa a ser a cada 3 anos.

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Uma lei armada visa deixar a vida dos motoristas da Uber e 99 mais fácil. Isso porque, ela prevê a extinção de multas de trânsito. Veja os detalhes

Nos últimos anos, motoristas de aplicativos como Uber e 99 têm enfrentado uma série de desafios no trânsito, desde o aumento do custo dos combustíveis até regras mais rígidas de fiscalização.

Um dos maiores problemas relatados pelos profissionais é o acúmulo de multas, muitas vezes por infrações leves que impactam seus ganhos e até mesmo sua capacidade de continuar rodando.

No entanto, uma nova proposta legislativa pode trazer um alívio significativo para esses trabalhadores: uma lei de trânsito armada está em discussão e prevê a extinção de determinadas multas.

A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelo time de especialistas em leis do TV FOCO sobre essa proposta e como ela pode impactar os motoristas da Uber, 99 e mais com a extinção de multas e mais.

Projeto de Lei visa dar fim em multas para motoristas de apps

Um grande fato é que para trabalhar como motorista de aplicativo precisa ter na carteira de motorista a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) para prevenir problemas com multas.

De acordo com o portal da ‘Câmara dos Deputados’, um novo projeto de lei que está em tramitação visa dobrar o limite de pontuação na CNH para os motoristas que trabalham com a Uber, 99 e mais.

Atualmente, o limite de pontos na CNH de quem exerce atividade remunerada é de 40, independente da gravidade das infrações, sendo diferente para os motoristas comuns.

Contudo, o Projeto de Lei 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere um aumento considerável na pontuação, o que pode facilitar os motoristas a se livrarem de perder o direito de dirigir.

A ideia é aumentar a pontuação para 80 pontos para quem depende do documento para trabalhar. A justificativa são as multas ocorridas por infrações leves que acabam sendo cometidas com frequência.

Além disso, radares de velocidade costumam ser instalados em locais desconhecidos para alguns motoristas, aumentando o número de multas e pontos na carteira.

Se aprovado, o PL permitirá que motoristas evitem a suspensão da CNH até 80 pontos. Além disso, ao atingir 70 pontos em 12 meses, poderão fazer uma reciclagem para corrigir condutas no trânsito.

Por fim, vale destacar que, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, vai facilitar a vida de muitos trabalhadores, que, às vezes, levam multas injustamente e podem acabar perdendo o direito de dirigir.

Considerações finais

• O Projeto de Lei 2002/2024 propõe aumentar o limite de pontos na CNH de motoristas de aplicativos como Uber e 99 de 40 para 80 pontos.
• Assim, facilitando a vida desses trabalhadores, que muitas vezes são multados com frequência por infrações leves.
• Se aprovado, o projeto evitaria a suspensão da CNH até 80 pontos e permitiria reciclagem caso o motorista atinja 70 pontos.
• A medida visa aliviar a penalidade, mas ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para os outros. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Por fim, veja esta matéria: Adeus, CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz multa imperdoável de R$2924 a motoristas 20+ por 1 atitude

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Alerta geral chega aos motoristas e traz apenas 1 única atitude para suspender a CNH dos motoristas em 2025; confira os detalhes

Não há dúvidas de que um dos documentos mais importantes aos motoristas, se trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Afinal, somente com o mesmo é possível trafegar de forma legal com algum veículo automotor pelo país.

E por falar na habilitação, dessa vez iremos tratar de uma nova lei que traz 1 única atitude comum e arranca documento de motoristas em 2025. Assim, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, a partir de informações do Serasa, traz à tona maiores detalhes.

Nova lei

Em suma, se tem um assunto que costuma ser motivo de preocupação para milhões de brasileiros é o nome sujo. E por falar nos negativados, ter o nome sujo pode fazer os motoristas perder também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com os dados do Serasa, atualmente no Brasil existem uma média de 72,54 milhões de pessoas que possuem o nome sujo. Todavia, todos que se encontram na situação necessitam se atentar a uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ademais, a grande é que o decreto chegou dando aval para que a Justiça cobre dívidas usando o bloqueio da CNH.

Segundo o portal Revista Forum, a medida veio a ser aprovada em 2023, validando a constitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC). Assim, o juiz pode usar medidas coercitivas para garantir o cumprimento de ordens judiciais.

Bloqueio do documento

Ademais, em casos de dívidas, a CNH dessa lista de motoristas pode ser bloqueada como forma de pressionar o devedor a quitar às dívidas.

Vale dizer que, antes do bloqueio da CNH por dívidas, a Justiça costuma analisar alguns critérios específicos. Em suma, logo de cara é importante mencionar que o bloqueio ocorre somente no contexto de uma ação judicial de execução, indicando que o devedor veio a ser previamente notificado e está ciente do valor devido.

Dessa forma, apenas após a notificação, as medidas mais severas, como o bloqueio da CNH, podem ser consideradas.

Penalidade exclusiva

Em suma, é importante ficar ciente de que a penalidade não se aplica a todos e para qualquer dívida. O fato é que, a suspensão da documentação pessoal, como o caso da CNH e o passaporte, é para aqueles que, com poder aquisitivo, de má-fé, não arcam as dívidas, e deixam em aberto.

Assim, caso você esteja com o nome sujo, porém, usa seu documento para trabalhar, não se preocupe, pois você não irá perdê-lo, mas é interessante buscar quitar a dívida.

Considerações finais

• Nova lei aprovada pelo STF em 2023 permite bloqueio da CNH para cobrar dívidas;
• 72,54 milhões de brasileiros estão com nome negativado (Serasa);
• Bloqueio ocorre apenas em ações judiciais, após notificação do devedor;
• Medida é para devedores com poder aquisitivo que agem de má-fé;
• Quem depende da CNH para trabalhar não perde o documento;
• Regularizar dívidas é a melhor forma de evitar o bloqueio;
• Lei entra em vigor em 2025.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?

Em suma, ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

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