Idosos devem ficar atentos ao prazo de validade da CNH para evitar multa

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças significativas e os motoristas idosos devem ficar atentos às novas regras. Desde abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ampliando e reduzindo o prazo de validade do documento.

Primeiramente, um dos principais pontas da mudança foi redução do prazo de validade da CNH para motoristas com idade avançada.

De acordo com informações do portal E-Investidor, do Estadão, a nova legislação determinou exames médicos e psicológicos mais frequentes para idosos com o objetivo de garantir a segurança no trânsito.

Veja como ficaram os prazos de renovação da CNH:

• Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas entre 50 anos a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas a partir dos 70 anos: renovação a cada 3 anos.

Esses prazos buscam assegurar que todos os motoristas, especialmente idosos, estejam em condições físicas e mentais adequadas para dirigir com segurança.

A redução do prazo para idosos tem como objetivo detectar limitações naturais do envelhecimento, como problemas de visão, reflexos ou coordenação motora. Isso porque, essas condições podem afetar diretamente a capacidade de dirigir.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro também autoriza que o prazo de validade da CNH diminua em caso de recomendação médica, caso o profissional identifique doenças ou condições que possam comprometer a segurança na direção.

O que acontece se o motorista não renovar a CNH?

O Código de Trânsito Brasileiro concede 30 dias após o vencimento da CNH para regularizar o vencimento.

Após esse período, dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima e o motorista pode ser multado em R$ 293,47 e receber 7 pontos na carteira.

Como renovar a CNH?

A renovação da CNH pode ser iniciada de forma on-line, pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde o motorista é registrado.

Além disso, o processo de renovação exige o cumprimento das seguintes etapas:

• Primeiramente, agenda o exame médico e, se necessário, o exame psicológico
• Em seguida, pagar as taxas de renovação, que variam de acordo com cada estado
• Atualizar os dados cadastrais e aguardar a emissão do novo documento

Qual é o valor da renovação da CNH em 2025?

Por fim, o custo da renovação da CNH em 2025 depende do Detran de cada estado.

Por exemplo, em São Paulo, o valor do processo pode ultrapassar R$ 300, considerando exames, taxas e emissão do novo documento.

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Alguns estados garantem renovação da CNH gratuita para idosos

No dia 17 de julho de 2025, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte anunciou que os condutores com 65 anos ou mais serão isentos do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com informações do Detran-RN, a novidade irá atingir para todas as categorias a partir dos 65 anos.

Desse modo, cerca de 139.518 motoristas e pilotos serão beneficiados no estado, sendo mais de 2,4 mil de condutores com atividade remunerada.

No Rio Grande do Norte, a taxa cobrada para a renovação da CNH é de R$ 177 para condutores sem atividade remunerada.

Já para condutores com atividades remuneradas a taxa para renovação é de R$ 262, de acordo com informações do portal G1.

“É importante destacar que o processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo procedimento dos demais motoristas do estado. A diferença é que, para esse grupo, não há cobrança de taxas. A renovação é realizada por meio do Portal de Serviços do Detran, com os passos habituais, sendo concluída nas clínicas credenciadas”, disse o chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho.

Osmar Paiva Filho também ressalta que todas às taxas de renovação para a CNH estão isentas, exceto a taxa dos Correios, no valor de R$ 12. Porém, o condutor pode optar pegar a CNH no Detran, que é isento de custos.

Amazonas também possuí renovação da CNH de graça?

Além disso, idosos acima de 70 anos também podem solicitar a renovação gratuita da CNH no estado de Amazonas. A isenção consta na Lei Complementar n. 256 do estado.

O valor inclui a renovação, exame de aptidão física e mental, e o requerimento de pagamento, de acordo com informações do portal Estadão.

Como renovar a CNH?

Por fim, para renovar a CNH, o motorista deve acessar o portal de Serviços do Detran do seu estado.

Em seguida, o usuário deverá clicar em Habilitação, Renovação CNH, Iniciar Processo de Renovação, “+ Renovação CNH”.

Desse modo, o motorista deverá preencher as informações para realizar exames necessários em uma clínica médica credenciada.

Já o prazo para a renovação do documento varia de acordo com a idade do condutor:

• Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
• Motoristas de 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

De acordo com o CTB, o motorista tem até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades.

Por fim, caso o condutor perca o prazo, o mesmo poderá receber multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação.

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Comunicado do Detran determina proibição e exige exame na renovação da CNH para motoristas incluídos em nova lista

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nunca é apenas “pegar um papel novo”. O processo envolve etapas diferentes, algumas fáceis e rápidas, outras mais burocráticas, e todas com o mesmo objetivo: garantir que quem está dirigindo realmente tem condições para isso.

Contudo, parece simples, mas não é. Cada categoria da CNH tem regras próprias, e algumas exigem exames que não se aplicam a todos os motoristas. Por isso, quem precisa renovar não pode deixar para descobrir em cima da hora quais documentos ou testes serão necessários. Isso gera filas, gasto de tempo e até o risco de ficar um período sem poder dirigir.

Segundo o Detran SP, as mudanças de dados pessoais são um bom exemplo de detalhe que muitos não lembram. Quem quiser alterar nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, incluir nome social ou até filiação afetiva não pode fazer nada disso online. Tem que ir presencialmente, porque esses ajustes exigem checagem direta dos documentos originais.

No entanto, para as categorias C, D e E, a história muda de figura: além do exame médico, o motorista precisa obrigatoriamente realizar o exame toxicológico. Essa exigência existe porque dirigir caminhão, ônibus ou outros veículos pesados envolve riscos maiores, e qualquer uso de substância que comprometa os reflexos pode ter consequências graves nas estradas.

Precisa fazer exames psicológicos para renovar CNH?

Outro ponto que pesa é a avaliação psicológica. Ela não é pedida para todos, mas sim para quem exerce atividade remunerada ao volante, com a famosa anotação EAR na CNH. Taxistas, motoristas de ônibus, caminhoneiros, condutores de transporte escolar ou de aplicativos se encaixam nessa regra.

Além disso, o motivo é simples: esses profissionais enfrentam jornadas mais longas, pressão por prazos, contato direto com passageiros e, muitas vezes, trânsito pesado diariamente. O teste psicológico existe para confirmar se o motorista tem equilíbrio emocional suficiente para lidar com isso sem colocar em risco a própria segurança e a dos outros.

No entanto, vale reforçar: essa exigência não é frescura. Quem trabalha dirigindo sabe como situações de estresse se repetem o tempo todo, desde uma fechada inesperada até a cobrança de clientes e patrões. Estar bem psicologicamente não é luxo, é requisito básico para quem passa tantas horas no trânsito.

Os motociclistas que querem incluir o EAR na categoria A têm ainda mais requisitos. Não basta só pedir. É preciso ter pelo menos 21 anos, já ter dois anos de habilitação nessa categoria e, além disso, passar no curso de motofrete ou mototáxi.

Por fim, cada exame e cada regra têm uma razão de existir. O exame médico confirma se a visão e a saúde geral permitem dirigir com segurança. O toxicológico elimina a possibilidade de conduzir veículos de grande porte sob efeito de substâncias.

E o psicológico dá a certeza de que a pessoa consegue lidar com as pressões da atividade. Não é exagero dizer que esses filtros acabam salvando vidas, mesmo que muitos motoristas vejam tudo isso apenas como gasto ou perda de tempo.

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Fim antecipado da CNH para motoristas com 60 anos com nova lei de trânsito que transforma as regras e impacta milhares de condutores

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo essencial para garantir a segurança no trânsito e a legalidade da condução de veículos.

Contudo, para os motoristas com 50 anos ou mais, as regras de renovação passaram por mudanças significativas nos últimos anos. Assim, impactando prazos, custos e procedimentos.

Entender essas alterações é fundamental para evitar surpresas e manter a habilitação em dia.

Mudança na CNH para idosos

Em 2025, a legislação vigente estabelece diferentes prazos de validade para a CNH, conforme a faixa etária do condutor:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos.(AJN1)
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.(AJN1)
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.(Estadão E-Investidor)

Essas mudanças visam assegurar que os motoristas mais experientes mantenham condições adequadas para dirigir com segurança, considerando possíveis alterações em sua saúde ao longo do tempo.

Exames médicos

A renovação da CNH para motoristas com 50 anos ou mais envolve a realização de exames médicos e, em alguns casos, psicológicos.

Contudo, esses exames têm custos que variam conforme o estado e o Detran local. Em média, os valores são:

• Exame médico: R$ 122,17
• Avaliação psicológica (se aplicável): R$ 142,53
• Emissão e envio do documento: R$ 133,17

É importante ressaltar que esses valores podem variar, e é recomendável consultar o Detran do seu estado para obter informações atualizadas.

Muita atenção

Além dos exames, os motoristas com 70 anos ou mais devem realizar avaliações médicas mais detalhadas, incluindo exames oftalmológicos e, em alguns casos, psicológicos.

Porém, essas avaliações visam garantir que o condutor esteja em plenas condições de saúde para dirigir com segurança.

Como fazer a renovação da CNH?

Para facilitar o processo, é possível iniciar a renovação da CNH até 30 dias antes do vencimento. Isso ajuda a evitar transtornos e possíveis multas por conduzir com o documento vencido.

Contudo, após a realização dos exames e o pagamento das taxas, o novo documento pode ser retirado no Detran ou entregue no endereço do motorista,

É fundamental que os motoristas com 50 anos ou mais fiquem atentos às datas de vencimento de suas CNHs e iniciem o processo de renovação com antecedência.

Além disso, é importante manter a saúde em dia, realizando exames médicos regulares e seguindo as orientações dos profissionais de saúde.

Conclusão

Por fim, as novas regras de renovação da CNH para motoristas com 50 anos ou mais exigem atenção redobrada aos prazos, custos e procedimentos.

Porém, ao seguir as orientações e manter a saúde em dia, é possível garantir uma condução segura e legalizada.

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Governo de Minas anuncia novos valores para renovação da CNH

Nesta terça-feira, 01, traremos um alerta importante aos motoristas de Minas Gerais envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O alerta é referente ao aumento das taxas para a renovação do documento.

A medida é válida desde janeiro de 2025, mas muitos não sabem sobre o assunto e ficam sem chão ao renovar a carteira.

Desse modo, iremos mostrar os novos valores dos exames médicos para motoristas que pretendem renovar o documento.

Quais os novos valores para renovação da CNH?

Primeiramente, no início do ano, o Governo de Minas, liderado por Romeu Zema, informou novos valores para exames médicos e psicológicos, necessários para tirar e renovar a CNH.

De acordo com informações do portal Auto Papo e apurações do TV Foco, o reajuste foi de 4,75%. Veja valores:

• Exame psicológico: de R$211,78 para R$221,85
• Exame médico: de R$211,78 para R$221,85
• Reexame psicológico: de R$84,70 para R$88,72
• Obtenção de 2ª via de exames: de R$55,05 para R$ 57,69

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) reforçou que o aumento segue o ajuste anual do valor da UFEMG.

“A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2025, os valores referentes aos exames médicos e psicológicos nas clínicas vinculadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) serão reajustados, conforme previsto no art. 61 da Portaria CET nº 808/2024. O reajuste, de aproximadamente 4,75%, segue o ajuste anual do valor da UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), atualizado em 28/11/2024 pela Resolução SEF nº 5.850/2024”, diz a nota.

Renovação do documento

Para renovar sua CNH em Minas Gerais, você pode fazer o processo online através do aplicativo MG App ou pelo site do Detran-MG.

• No site do Detran-MG você irá procurar pela opção de renovação da CNH;
• Em seguida, irá preencher o formulário e gerar o DAE;
• Pague o Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
• Realize os exames;
• Por fim, é só acompanhar a entrega da CNH.

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Lei da CNH em vigor neste ano de 2025, chega para atingir motoristas acima de 50 anos

As regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm gerado uma série de discussões no Brasil, principalmente entre os motoristas mais velhos. Para as pessoas acima de 50 anos de idade, as modificações têm sido um desafio.

Diante disso, o time de especialistas em trânsito do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes envolvendo mudanças nas regras da CNH que atingem em cheio motoristas acima dessa idade em renovação.

Mudança nas regras

A título de informação, é importante enfatizar que a CNH se trata de um documento essencial para a autorização legal de conduzir veículos no Brasil. Em suma, ela assegura que o motorista está apto, físico e mentalmente, para trafegar com responsabilidade.

E falando no documento, desde o dia (12) de abril de 2021, a Lei nº 14.071/2021, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, entrou em vigor trazendo importantes modificações. A mudança é para alguns condutores passem por avaliações médicas periódicas para verificar se seguem aptos a dirigir de maneira segura.

Vale dizer que, a principal preocupação se trata das mudanças naturais que ocorrem com o avançar da idade, como lentidão nos reflexos e alterações na visão. Assim, a principal mudança é no prazo de renovação do documento.

Novos prazos de renovação

Ademais, diante das mudanças, os prazos de renovação da CNH ficaram distribuídos da seguinte forma:

• Até 50 anos: validade de 10 anos;
• Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos;
• Acima de 70 anos: validade de 3 anos.

Motoristas acima de 50 anos são os mais afetados

Em suma, os motoristas com mais de 50 anos são os que mais sofrem desafios diante das novas exigências. A principal razão é que, os exames médicos mais frequentes se tornam um obstáculo para muitos, que precisam lidar com a pressão de comprovar a aptidão para seguir dirigindo.

Além disso, a maior frequência exige maiores gastos e consequentemente, um peso maior no orçamento dos condutores.

Considerações finais

• Novas regras da CNH impactam principalmente motoristas acima de 50 anos;
• Lei 14.071/2021 alterou prazos de renovação e exigências médicas;
• Mudanças visam garantir segurança no trânsito e busca reduzir acidentes com motoristas idosos;
• Impacto financeiro preocupa condutores que dependem do veículo para trabalho.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Tem como tirar CNH em 1 mês?

Não é possível tirar a CNH em um mês no Brasil pelos prazos e etapas obrigatórias do processo. O tempo médio do processo varia entre 2 a 3 meses, mas pode ser mais curto ou mais longo, dependendo da disponibilidade do candidato, da autoescola e da demanda do Detran.

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Motoristas estão perdendo a CNH em 2025 por causa de um detalhe da nova lei que quase ninguém percebeu

Em 2025, um detalhe aparentemente simples pode gerar grandes problemas para motoristas que não o conhecem: o desrespeito a regulamentação está fazendo com que condutores percam a CNH em menos de 24 horas.

Com a fiscalização mais rigorosa, erros que antes passariam despercebidos podem levar à perda da carteira de habilitação de forma imediata.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha ação que pode fazer motoristas perderem sua CNH.

Lei que afeta CNH

Um detalhe frequentemente negligenciado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode acarretar sérias consequências para os motoristas brasileiros.

Conforme reportado pelo portal O Antagonista, a omissão ou desatualização de informações essenciais no documento pode resultar em penalidades severas, incluindo multas significativas e pontos na carteira.

CNH vencida

A legislação de trânsito brasileira exige que os dados da CNH estejam sempre atualizados.

Contudo, alterações como mudança de endereço ou nome devem ser comunicadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) correspondente.

Além disso, o descumprimento dessa obrigação pode levar à aplicação de multas e à perda de pontos na habilitação, impactando diretamente a vida do condutor.

Penalidades

O comportamentos aparentemente inofensivos ao volante, como comer ou beber enquanto dirige, também são passíveis de penalidades.

No entanto, essas ações, embora comuns, podem distrair o motorista e comprometer a segurança no trânsito, resultando em multas e pontos na CNH.

Dicas

Para evitar surpresas desagradáveis, é fundamental que os motoristas estejam atentos aos seguintes pontos:

• Manter os dados pessoais atualizados na CNH.
• Evitar comportamentos que possam distrair durante a condução.
• Estar ciente das infrações que podem resultar em penalidades.
• Consultar regularmente a situação da habilitação junto ao Detran.
• Participar de cursos de reciclagem, se necessário.

Como renovar a CNH?

Para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025, siga estes passos:

1. Acesse o site do Detran do seu estado e inicie o processo de renovação online.
2. Agende e realize os exames necessários, como o exame médico (e psicológico, se aplicável).
3. Pague as taxas correspondentes e aguarde a emissão da nova CNH, que será enviada ao seu endereço ou estará disponível para retirada.

CONCLUSÃO

Por fim, a atenção aos detalhes na CNH e o cumprimento das regras de trânsito são essenciais para evitar penalidades e garantir a segurança de todos.

Porém, a negligência em aspectos aparentemente simples pode resultar em consequências significativas, reforçando a importância da conscientização e responsabilidade no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Infração gravíssima: Nova lei da CNH em vigor atinge todos os motoristas de 55, 60 e 70 anos.

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Atenção idosos 70+! Mudanças na CNH chegam hoje (11) com maior virada ao grupo da terceira idade e você precisa saber

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

E por falar no documento, 3 mudanças cruciais nas regras atinge em cheio motoristas acima de 70 anos. Vale destacar que a nova lei de trânsito já está em vigor e condutores precisam saber.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal CNN Brasil, traz à tona maiores detalhes envolvendo mudanças nas regras da CNH.

Nova lei de trânsito

Em suma, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia (13) de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, desde (12) abril de 2021, 180 dias após a aprovação da atualização na legislação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem novos prazos de validade.

Desde que entrou em vigor, a lei tem causado grandes transformações no trânsito brasileiro com 3 mudanças no documento mais importante para os motoristas. Ademais, os mais atingidos acabaram sendo os idosos 70+.

3 mudanças nas regras

A validade da CNH veio a ser alterada para:

• 10 anos aos motoristas com até 50 anos;
• 5 anos para motoristas entre 50 e 60 anos;
• 3 anos aos condutores acima de 70 anos.

Exceções na lei de trânsito

Vale dizer que, de acordo com o texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem casos onde há exceções. “Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, enfatiza o texto do CTB.

Ademais, aos motoristas que não obedecem às regras de validade da CNH, uma multa poderá ser aplicada no valor de R$ 293,47.

Considerações finais

• Três mudanças na CNH impactam diretamente motoristas acima de 70 anos;
• Ademais, a nova validade do documento é de: 10 anos (até 50 anos), 5 anos (50-70 anos) e apenas 3 anos para condutores com mais de 70 anos;
• Existe uma multa de R$ 293,47 para quem circular com o documento vencido;
• Alterações foram implementadas pela Lei 14.071/2020, sancionada em outubro de 2020.

Por fim, veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Qual a diferença da habilitação remunerada para normal?

Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

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Excelente notícia chega aos idosos 60+ a respeito da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

E por falar na habilitação, os idosos 60+ estão vibrando com um anúncio de renovação do documento essencial aos motoristas de forma gratuita. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Projeto aprovado

em suma, a grande realidade é que, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia (11/12/2024), o projeto de lei que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos 60+. Ademais, hoje existem taxas que variam segundo a localidade e categoria da carteira de motorista.

Vale dizer que, o texto aprovado se trata de nada menos que o substitutivo do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), para o Projeto de Lei 555/24, do deputado Lebrão (União-RO), e um apensado. A versão original assegurava gratuidade aos que tinham acima de 70 anos.

“O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, relata Luiz Couto, justificando as mudanças na redação.

Mudança no Código de Trânsito Brasileiro

Ademais, o projeto de lei modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Além da gratuidade na CNH as pessoas idosas, o texto baixa a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns motoristas.

• 10 anos, para condutores com até 60 anos;
• 5 anos, para motoristas com mais de 60 e menos de 70 anos; e
• 3 anos, para aqueles a partir dos 70 anos.

Hoje, a legislação prevê que o exame de aptidão física e mental, seja realizado nos seguintes prazos:

• 10 anos, para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos, para motoristas com idade igual ou maior que 50 e menos que 70; e
• 3 anos, para condutores a partir dos 70 anos.

Fase do projeto de lei

Em síntese, vale dizer que, o projeto de lei encontra-se em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ademais, para virar lei, o mesmo terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Considerações finais

• Idosos acima de 60 anos podem celebrar a renovação da carteira de motorista está prestes a se tornar gratuita;
• A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou (11/12/2024) o PL que isenta taxas de renovação para maiores de 60 anos;
• Atualmente, os valores variam conforme região e categoria da habilitação;
• A proposta ainda precisa passar por três comissões temáticas na Câmara antes de seguir para votação no Plenário;
• Após aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal antes de virar lei.

Veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

Como tirar carteira de motorista?

Em suma, para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Idosos com 60 anos ou mais terão acesso gratuito à CNH em 2025 graças a nova lei que garante isenção total e amplia direitos da terceira idade

Motoristas com 60 anos ou mais vão economizar como nunca para tirar ou renovar a CNH. Uma nova lei que concede isenção total de taxas e exames, medida que promete aliviar o bolso dos idosos e ampliar o acesso à mobilidade.

Contudo, a decisão atende a uma antiga reivindicação de organizações da sociedade civil e pode beneficiar milhões de brasileiros em todo o país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora isenção na CNH para idosos.

Isenção na CNH

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei 555/24, que isenta da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas com mais de 60 anos.

Contudo, a proposta, de autoria do deputado Lebrão (União-RO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), que ajustou o texto original para alinhar-se ao Estatuto da Pessoa Idosa, que define como idosas as pessoas com 60 anos ou mais.

Detalhes

O substitutivo aprovado também propõe alterações nos prazos de renovação do exame de aptidão física e mental exigido para a CNH.

Porém, atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esse exame deve ser renovado:

• a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• a cada 5 anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos;
• a cada 3 anos para condutores com mais de 70 anos.

Com a nova proposta, os prazos seriam ajustados da seguinte forma:

• a cada 10 anos para condutores com até 60 anos;
• a cada 5 anos para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos;
• a cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Situação atual

As Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão o projeto, que segue em tramitação conclusiva. Se essas instâncias o aprovarem, o Senado Federal o analisará antes de sancioná-lo e transformá-lo em lei.

Por fim, a medida visa beneficiar os motoristas idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de renovação da CNH.

Além disso, a proposta busca adequar a legislação às necessidades desse público, promovendo maior inclusão e acessibilidade no trânsito.

Como um idoso pode obter sua CNH?

Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.

CONCLUSÃO

Por fim, a aprovação dessa proposta representa um passo significativo na valorização e no respeito aos direitos da pessoa idosa. Além disso, promovendo maior equidade e justiça social no acesso à mobilidade e à condução veicular.

Veja também matéria especial sobre: Isenção na CNH e estacionamento 100% de GRAÇA: 2 planos de lei chegam com vitória aos idosos 60+ em 2025.

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