Descubra quem tem direito à isenção do IPVA em SP e como solicitar para 2026; Saiba os critérios e o passo a passo do processo

Em 2025, em plena era de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, foi confirmada a manutenção da política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para uma lista com diversas categorias de motoristas e tipos de veículos.

A medida visa promover a inclusão social, apoiar categorias profissionais e incentivar a transição energética por meio de veículos menos poluentes.

Além disso, a isenção representa um forte alívio financeiro e exige que o motorista apto realize o procedimento de solicitação junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), exceto em casos específicos.

Sendo assim, com base em informações do Jus Brasil, trazemos abaixo um guia completo sobre o assunto e os seus passos necessários.

MAS ATENÇÃO! Antes de mais nada, é fundamental destacar que a isenção do IPVA não é uma regra nacional, uma vez que o imposto é um tributo de caráter estadual.

Portanto, os critérios de isenção, os tetos de valor (como o de R$ 250 mil para veículos elétricos) e os procedimentos de solicitação descritos nesta matéria são válidos apenas para o Estado de São Paulo.

Cidadãos de outros estados devem consultar a legislação específica da sua respectiva Secretaria da Fazenda.

Quem tem direito à isenção?

O governo concede a isenção do IPVA aos proprietários de veículos que se enquadram em uma das seguintes categorias:

1. Pessoas com deficiência (PCD) e autismo: O governo destina o benefício a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, deficiência intelectual severa ou profunda ou autismo.

• Critério: Inicialmente, registre o veículo no nome do beneficiário (ou de seu representante legal, se for o caso). Além disso, em certas situações de deficiência física, a lei exige a adaptação veicular

2. Veículos com mais de 20 anos de fabricação: Automóveis que completaram 20 anos ou mais de fabricação em 2025 estão isentos do pagamento.

• Critério: Essa isenção é automática. Ou seja, você não precisa fazer a solicitação formal, já que a própria Sefaz-SP interrompe a cobrança automaticamente

3. Veículos de uso profissional: A medida contempla profissionais que utilizam o veículo como ferramenta principal de trabalho.

• Critério: Inclui taxistas e motoristas de transporte escolar (vans). Para isso, você deve comprovar o uso exclusivo do veículo na prestação do serviço remunerado, então, apresente os alvarás e as licenças pertinentes

4. Veículos movidos a energia limpa: Como incentivo à sustentabilidade, o governo isenta veículos que utilizam fontes de energia não poluentes.

• Critério: Carros elétricos, híbridos (com motor a combustão e elétrico), movidos a hidrogênio ou gás natural (GNV, incluindo biometano).

Teto de valor: A isenção é válida apenas para veículos desta categoria cujo valor venal (de mercado) seja de até R$ 250.000.

• O que é valor venal? O valor venal é o preço estimado de um veículo determinado pelo Poder Público (no caso do IPVA, pela Sefaz), com base em tabelas (como a Tabela FIPE). Ele é usado como base de cálculo para a cobrança do imposto e não corresponde necessariamente ao preço final de venda no mercado.

Como solicitar?

Primeiramente, realize o processo de solicitação de forma digital no portal oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Para isso, utilize os seis passos disponíveis no Sistema de Veículos (SIVEI).

Processo:

• 1. Acesso ao Portal: Acesse o site oficial da Sefaz-SP e localize o Sistema de Veículos (SIVEI);

• 2. Autenticação: Faça login utilizando seu CPF/CNPJ e senha cadastrados na plataforma ou por meio do login único federal (Conta Gov.br);

• 3. Novo Requerimento: No menu, selecione a opção para iniciar um “Novo Requerimento” de isenção de IPVA;

• 4. Preenchimento do Formulário: Informe os dados pessoais, do veículo e selecione a categoria de isenção que se aplica ao seu caso;

• 5. Anexar Documentos: Faça o upload (carregamento) das cópias digitalizadas (escaneadas) dos documentos comprobatórios, que variam conforme a categoria (laudo médico, nota fiscal do veículo, alvará de taxista, etc.);

• 6. Aguardar Análise: Logo após o envio, a Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade da Sefaz-SP encaminha e analisa o processo. Por fim, o sistema atualiza o status do pedido para você acompanhar

Como garantir a isenção do IPVA em 2026?

Para garantir a isenção nos anos subsequentes (como em 2026), é crucial manter a atenção aos prazos:

• Período de Solicitação: Os prazos para solicitação de isenção geralmente são abertos nos meses finais do ano anterior ao exercício fiscal (exemplo: para 2026, o prazo tem grande possibilidade de ser aberto no final de 2025);

• Renovação: Algumas categorias, como a PCD, podem exigir a renovação do pedido a cada exercício, mesmo que a condição de saúde seja permanente. É fundamental consultar a legislação vigente no final do ano para o qual a isenção será solicitada.

Mas, para saber mais informações sobre outros impostos e leis, clique aqui*.

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Motoristas que possuem veículos dessa lista não precisam se preocupar em pagar o IPVA neste ano de 2025. Saiba quais são e como solicitar

Com a chegada de 2025, o IPVA já começa a ser um ponto de preocupação de milhares de motoristas em todo o Brasil.

Este tributo, essencial para o financiamento de serviços públicos estaduais, é também uma das maiores despesas fixas no início do ano para quem possui um veículo.

A boa notícia é que, em determinadas condições, a isenção do IPVA pode chegar voando, o que alivia o orçamento de milhares de proprietários neste novo ano.

A equipe especializada em legislação e tributos do TV Foco, a partir das informações contidas no Istoé Dinheiro, detalha agora sobre como conseguir a isenção do IPVA em 2025 e quem tem direito a ela.

Como funciona?

Em alguns estados brasileiros, carros fabricados há mais de dez anos já são livres de imposto. No entanto, as regras de liberdade variam bastante de um estado para outro.

Em São Paulo, por exemplo, veículos sustentáveis, como aqueles movidos a hidrogênio ou híbridos, também estão isentos.

De acordo com a advogada Anali CC Sanches Menna Barreto, do escritório Menna Barreto, o IPVA é regulamentado por cada estado brasileiro, pois resulta em diferenças significativas na aplicação de:

• Alíquotas;
• Cronogramas de pagamento;
• Critérios de isenção.

As alíquotas podem variar de 2% a 4% sobre o valor venal do veículo, e o calendário de vencimento é determinado com base no final da placa do automóvel, como ocorre em São Paulo, onde os pagamentos ocorrem em 13 de janeiro para placas com final 1.

Critérios para isenção do IPVA:

Diversas condições podem garantir a isenção do tributo, incluindo:

• Tipo de veículo : Tratores e máquinas agrícolas, por exemplo, estão isentos.

• Finalidade de uso : veículos utilizados como táxis, ambulâncias ou para transporte escolar.

• Pessoas com Deficiência (PCD) : proprietários de veículos adaptados ou usados por pessoas com deficiência podem obter autorização.

• Sustentabilidade : em São Paulo, veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos são isentos por dois anos, conforme legislação aprovada em dezembro de 2024.

A regra mais comum de autorização é o tempo de fabricação do veículo, que varia de estado para estado. Confira abaixo a tabela:

Como solicitar a isenção do IPVA em 2025?

Para obter a isenção, os proprietários devem seguir os passos específicos da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado como :

• Reúna documentos como RG, CPF, comprovante de residência, CRLV e, se necessário, laudos médicos ou declaração de uso do veículo.

• Em seguida, acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar os critérios específicos e preencher o requisito online, se disponível.

• Envie ou protocolo os documentos exigidos presencialmente ou via portal eletrônico, conforme orientação local.

• Acompanhe o processo, lembrando que a aprovação pode variar entre estados.

Mas, para saber mais sobre outras isenções e direitos, clique aqui*.

Considerações finais:

O IPVA pode ser um alívio no bolso em 2025. Veículos com mais de 10 anos ou modelos sustentáveis podem ser isentos, dependendo do estado.

As regras variam, mas geralmente exigem documentação e solicitação online ou presencial na Secretaria da Fazenda.

É importante consultar o site do seu estado para saber os requisitos específicos e garantir o benefício.

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Divulgada uma lista de veículos que estão livres do IPVA e motoristas não precisam mais se preocupar

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um documento pago todos os anos pelos donos de carros e motos no Brasil. Vale dizer que, para muitos, esse imposto é uma grande dor de cabeça, já que é cobrado logo no início do ano. No entanto, o que muitos não sabem, é que uma lista de veículos isentos de pagar esse tributo foi divulgada agora em 2024. A seguir confira mais detalhes sobre o assunto.

Os valores de IPVA variam para cada tipo de carro, podendo ser mais barato, se o seu carro for mais simples ou mais antigo, e podendo ser muito caro também, se o veículo for novo, e não popular, por exemplo. A taxa do imposto é cobrada logo nos primeiros meses do ano, mas, na próxima cobrança, parte dos automóveis estarão isentos de ter que pagar alguma coisa. As informações são do portal ‘Use Zapay’.

Em uma lista divulgada pelos governos estaduais, já é possível ver quem está livre do imposto. Se você é do Rio Grande do Norte e Roraima, carros com 10 anos ou mais já são isentos. Já no Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, por exemplo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, são isentos do IPVA. O mesmo vale para o Distrito Federal.

Já no estado do Mato Grosso, o IPVA deixa de ser cobrado apenas aos veículos com 18 anos ou mais de fabricação. Outras unidades federativas do Brasil concedem a isenção apenas aos veículos com 20 anos ou mais de fabricação, e são eles: São Paulo, Acre, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Vale dizer que, além dessa isenção envolvendo a idade do veículo, em alguns estados pessoas com deficiência (PCD) física, visual, mental ou autistas podem conseguir a isenção do IPVA. Quando o veículo é usado para trabalho, pode ser que o estado também conceda o benefício da isenção do imposto. Assim, se encaixam nesses casos, taxistas, motoristas de vans escolares, entre outros.

Como calcular o valor do IPVA?

Segundo o portal ‘e-investidor’, para calcular o IPVA o dono do veículo deve multiplicar a alíquota, essa que varia conforme o Estado, pelo valor venal do veículo e depois dividir o resultado por 100. Por exemplo, um automóvel de passeio registrado em São Paulo com valor venal de R$ 100 mil vai pagar R$ 4 mil de imposto, porque a alíquota cobrada é de 4%.

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Essa lista de veículos está livre do IPVA e motoristas não precisam mais pagar o imposto

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para quem não sabe, é obrigatório para quem é dono de veículo. Ele deve ser pago anualmente e, normalmente, é cobrado nos primeiros meses do ano. O que muitas pessoas não imaginam é que existe uma lista de veículos que não precisam mais pagar o imposto.

Vale dizer que, para quem é motorista, o pagamento do IPVA, pode ser uma grande dor de cabeça. Os valores variam para cada tipo de carro, podendo ser mais barato, se o seu carro for mais simples ou mais antigo, e podendo ser muito caro também, se o veículo for novo, e não popular, por exemplo.

Normalmente, a taxa do imposto é cobrada nos primeiros meses do ano, mas, na próxima cobrança, parte dos automóveis estarão isentos de ter que pagar alguma coisa. Em uma lista divulgada pelos governos estaduais, já é possível ver quem está livre do imposto. A seguir, confira quais são.

Se você é do Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, e tem o veículo com mais de 15 anos de fabricação, não precisará gastar dinheiro com o IPVA. O mesmo vale para o Distrito Federal.

Já no estado do Mato Grosso, o IPVA deixa de ser cobrado apenas aos veículos com 18 anos ou mais de fabricação. Outras unidades federativas do Brasil concedem a isenção apenas aos veículos com 20 anos ou mais de fabricação, e são eles: São Paulo, Acre, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Além disso, em alguns estados pessoas com deficiência podem ter a isenção do IPVA. Quando o veículo é usado como meio de trabalho ou com objetivo de ganhar dinheiro, pode ser que o estado também conceda o benefício da isenção do imposto. Assim, se encaixam nesses casos: taxistas, motoristas de vans escolares, entre outros.

O que acontece se deixar de pagar o IPVA?

Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.

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