Uma lei que está em vigor em Minas Gerais, com Romeu Zema ciente, traz isenção de imposto para quem tomar uma atitude
Uma nova lei em Minas Gerais entrou em vigor neste ano de 2026, que traz uma nova maneira dos brasileiros terem isenção de um imposto temido.
Lembrando que o imposto já está em vigor a todo momento e por isso é melhor se apressar para que não precise arcar com esse pagamento.
De acordo com o portal da Assembleia Legislativa de MG, entrou em vigor no dia 17 de janeiro de 2026 a Lei 25.716. Ela acrescenta alguns dispositivos à Lei 6.763 de 1975.
A partir de agora o Poder Executivo pode isentar do imposto (ICMS) as operações relativas a doações de alimentos, produtos de higiene pessoal e medicamentos.
A regra vale para os repasses aos órgãos e entidades de administração públicas, unidades hospitalares e organizações sem fins lucrativos.
Ela vale mesmo para atuação internacional, desde que tenha foco na assistência sociais ou na assistência à saúde, no estado de Minas Gerais.
A lei também autoriza a redução de até 50% no valor da taxa de transferência de propriedade de veículo automotor ou primeiro emplacamento.
Como funciona a isenção do IPVA em MG?
Em Minas Gerais tem alguns veículos que estão isentos do pagamento do IPVA, porém precisam ter finalidades específicas de uso.
Veículo de Embaixada, aos que portam algum tipo de doença física, visual ou mental, veículo de valor histórico e os recuperados de roubo estão isentos.
Além disso, todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação também não precisam mais arcar com o imposto. Ou seja, os fabricados de 2006 para trás.
Caso você tenha dúvida se seu veículo está isento, basta acessar o portal do SEFA MG, e se se encaixar, é só solicitar a isenção pelo próprio site.
Isenção de imposto na compra da primeira casa em MG
De acordo com o portal ‘EM Foco’, o Estado de Minas Gerais passou a isentar o ITBI para as famílias de baixa renda na compra do primeiro imóvel.
Para quem não sabe, esse é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e serve para oficializar a transferência de propriedade e registro no cartório.
Isso faz com que as pessoas tenham uma economia de até 3% do valor, o que gira em torno de=os R$4 mil, facilitando o financiamento.
É importante destacar que a isenção do ITBI não é automática, exigindo uma iniciativa do comprador. O pedido deve acontecer antes de assinar a escritura ou o contrato.