Lei dos supermercados em vigor no RJ dispensa obrigatoriedade e acerta o Assaí, Mundial e+

Lei dos supermercados em vigor no RJ muda regra, dispensa obrigatoriedade e impacta gigantes como Assaí e Mundial

Antes de tudo, a lei dos supermercados em vigor no RJ mudou a forma como sacolas plásticas são distribuídas nos estabelecimentos do estado. A legislação reorganizou o uso dessas embalagens no varejo e passou a exigir alternativas reutilizáveis, o que impactou redes conhecidas como Assaí, Mundial e outros supermercados.

Além disso, dados divulgados pela Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro) apontam que a norma reduziu drasticamente o número de sacolas descartáveis utilizadas no comércio fluminense.

Lei reduziu bilhões de sacolas plásticas no estado

Primeiramente, a legislação responsável por essa mudança é a Lei Estadual nº 8.473/2019, proposta pelo deputado Carlos Minc e sancionada em julho de 2019.

A norma estabeleceu metas progressivas para diminuir o uso de sacolas plásticas descartáveis. No primeiro ano de vigência, os estabelecimentos precisaram reduzir 40% da distribuição dessas embalagens. Nos anos seguintes, a lei exigiu cortes adicionais até completar quatro anos de implementação.

Com essa mudança, supermercados passaram a substituir sacolas tradicionais por modelos reutilizáveis ou retornáveis.

Supermercados passaram a oferecer sacolas reutilizáveis

Além da redução obrigatória, a legislação também definiu características específicas para as novas sacolas utilizadas no comércio. Os estabelecimentos devem oferecer sacolas com resistência mínima e com pelo menos 51% de material proveniente de fontes renováveis. A regra também determina duas cores para facilitar a separação do lixo.

A sacola verde deve ser utilizada para materiais recicláveis. Já a sacola cinza deve receber resíduos não recicláveis. Durante os primeiros meses de adaptação da lei, os supermercados tiveram que disponibilizar duas sacolas reutilizáveis gratuitamente aos consumidores.

Redução no consumo de plástico chega a bilhões de unidades

Segundo estimativa divulgada pela Asserj, a lei já provocou uma grande redução na produção de sacolas descartáveis no estado.

Antes da mudança na legislação, o varejo distribuía aproximadamente 4 bilhões de sacolas plásticas por ano. Após cinco anos de vigência da lei, cerca de 16 bilhões de unidades deixaram de ser produzidas.

Além disso, o levantamento indica que o consumo dessas embalagens caiu cerca de 80% desde a implementação da norma.

Fiscalização e multas também fazem parte da legislação

Outro ponto importante envolve a fiscalização do cumprimento da lei. Órgãos como o Inea e o Procon-RJ acompanham a aplicação da regra nos estabelecimentos comerciais. Quando ocorre descumprimento da legislação, os responsáveis podem aplicar multas que variam de 100 a 10 mil UFIRs.

No entanto, a norma possui tratamento diferente para pequenos comércios. Padarias e mercearias com até dez funcionários não precisam seguir exatamente as mesmas exigências aplicadas aos grandes supermercados.

Lei dos supermercados no RJ realmente acabou com as sacolas plásticas?

Por fim, a legislação não eliminou completamente o uso de sacolas plásticas no estado, mas promoveu uma grande redução no consumo.

Ao incentivar sacolas reutilizáveis e estimular o reaproveitamento das embalagens, a lei dos supermercados em vigor no RJ conseguiu diminuir significativamente o descarte de plástico no meio ambiente.

Assim, redes como Assaí, Mundial e outros supermercados passaram a adaptar seus sistemas de distribuição de sacolas para cumprir as regras e acompanhar a mudança no comportamento dos consumidores.