Trabalhadores em festa: Nova lei trabalhista de Tarcisio de Freitas dá 20 dias de folga além dos 30 de férias

Nova lei em SP sancionada por Tarcísio de Freitas amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias para servidores estaduais públicos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que altera significativamente os direitos dos servidores estaduais e garante mais dias de folga. A novidade em questão foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e caiu como um presente.

A partir de agora os trabalhadores em São Paulo terão o período de licença-paternidade ampliados de 5 para 20 dias. A medida beneficia diretamente milhares de servidores estaduais, garantindo um período maior de assistência familiar logo após o nascimento ou adoção de filhos, sem prejuízo na remuneração.

A nova lei estipula que o funcionário público estadual terá direito a vinte dias consecutivos de afastamento remunerado. Vale lembrar que o benefício é válido tanto para pais biológicos quanto para adotantes, assegurando a igualdade de direitos no funcionalismo paulista.

“É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, disse o governador do estado de São Paulo ao falar abertamente sobre a nova lei.

Vale lembrar que o projeto de lei estabelece que, em caso de internação, o benefício começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. A medida assegura que pais e mães não percam parte da licença em casos de internação prolongada.

Anteriormente, os servidores do estado contavam com apenas cinco dias de licença-paternidade, conforme o modelo padrão federal. Esse período curto recebia críticas constantes de especialistas, que apontavam a insuficiência do prazo para o suporte necessário à mãe e ao bebê.

Novo salário mínimo de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 13 de maio o projeto de lei encaminhado pelo Governo de SP que estabelece o piso de R$ 1.874 para o salário mínimo estadual em 2026. Os novos valores passam a valer a partir do primeiro dia do mês seguinte à sanção do governador.

De acordo com informações do portal G1, o novo piso estadual supera em 13,5% o salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621. É uma diferença de R$ 253,36. O mínimo paulista vale para trabalhadores do setor privado sem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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