lei - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Sat, 08 Nov 2025 13:29:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png lei - TV Foco 32 32 Idosos e mais: Lei revela brasileiros que não precisam mais pagar a conta de luz https://tvfoco.uai.com.br/idosos-e-lei-revela-quem-nao-precisa-mais-pagar-a-conta-de-luz/ Sat, 08 Nov 2025 22:00:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2505205 Graças a iniciativa do Governo Federal, esse grupo de idosos e mais pessoas, não precisam se preocupar com o pagamento da conta de luz em 2025 Uma medida proposta Governo Federal criou o programa Luz do Povo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica para integrantes do CadÚnico, e isso fez a conta de idosos […]

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Graças a iniciativa do Governo Federal, esse grupo de idosos e mais pessoas, não precisam se preocupar com o pagamento da conta de luz em 2025

Uma medida proposta Governo Federal criou o programa Luz do Povo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica para integrantes do CadÚnico, e isso fez a conta de idosos e mais pessoas carentes zerarem.

Desde julho, a iniciativa beneficiou pelo menos 60 milhões de brasileiros, de todas as Unidades da Federação. O programa Luz do Povo fez com que muitos idosos de baixa renda não pagassem mais.

Para ter acesso a essa medida do Governo Federal, como já mencionado, é necessário fazer parte do Cadastro Único. Afinal, é voltado para grupos de baixa renda e é um grande benefício.

Qual é o critério que permite luz zerada a idosos?

Além de está inscrito no CadÚnico, a renda mensal da família precisa ser de até meio salário mínimo por pessoa. E as famílias que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida.

Mas, atenção, elas serão responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e isso depende do município e do estado.

Essa nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) teve como foco contemplar:

  • Idosos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
  • E aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

Além disso, o afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), comentou sobre o programa e o seu foco:

“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”.

O que mais o programa vai ofertar?

Além disso, a iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica.

Nesse caso, visa isentar o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA NOTÍCIA QUE ACERTA IDOSOS

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Adeus, IPVA: Lei de trânsito informa lista de doenças que livram do imposto em 2026 https://tvfoco.uai.com.br/adeus-ipva-lista-de-doencas-que-livram-do-imposto-em-2026/ Sat, 08 Nov 2025 13:45:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2507215 Lei prevê que portadores de determinadas doenças tenham isenção do IPVA em 2026. Confira a lista completa de quem tem direito O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que mais pesam no bolso dos brasileiros. Pago anualmente nos primeiros meses do ano, dependendo do modelo do veículo e do […]

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Lei prevê que portadores de determinadas doenças tenham isenção do IPVA em 2026. Confira a lista completa de quem tem direito

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que mais pesam no bolso dos brasileiros. Pago anualmente nos primeiros meses do ano, dependendo do modelo do veículo e do estado de registro, o imposto pode chegar a preços exorbitantes.

Contudo, existem algumas pessoas que podem garantir a isenção total do tributo. De acordo com a legislação de trânsito vigente, quem tem determinadas doenças ou condições específicas de saúde, podem ter direito a se livrar do imposto, inclusive, já no próximo ano, em 2026.

Conforme divulgado pelo portal ZulDigital, mesmo com o imposto sendo estadual e com as regras variando em cada unidade da federação, a lei visa trazer um pouco de equidade ao tratar de forma diferente quem enfrenta limitações físicas ou doenças que possam atrapalhar o dia a dia.

Doenças que isentam o imposto

Em resumo, a isenção do IPVA pode se aplicar em pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou doenças graves que comprometam a mobilidade ou que exigem tratamentos mais rígidos. Destacando a necessidade de comprovação das condições por meio de documentos e laudos.

Lista das doenças que isentam o IPVA:

  • Deficiência física que afeta a mobilidade, como paralisia ou amputações;
  • Deficiência visual grave;
  • Deficiência mental severa ou profunda;
  • Doenças neurológicas incapacitantes, como esclerose múltipla ou Parkinson;
  • Doença renal crônica, com necessidade de hemodiálise;
  • Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • Câncer, dependendo da gravidade e do impacto na mobilidade;
  • HIV/AIDS em estágio avançado;
  • Entre outras.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Bom, como destacamos, o IPVA é um imposto estadual, dessa forma, a solicitação para a isenção pode variar a cada estado. Por isso, é de grande importância que você procure os sites oficiais do Detran do seu estado e confira as regras e o passo a passo de como conquistar o direito na sua região.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento destaca que podem solicitar a isenção pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima

Idosos precisam pagar IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista estiver diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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Lei sancionada pelo Governo Estadual paga salário mínimo de R$1978 a CLTs em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/lei-sancionada-pelo-governo-paga-salario-minimo-de-r1978/ Fri, 07 Nov 2025 10:45:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2506726 Lei trabalhista sancionada pelo governo de Santa Catarina paga o salário mínimo de R$ 1978 a milhares de trabalhadores em 2025 Você sabia que cada estado do Brasil tem autonomia para definir seus próprios pisos salariais? Pois é, isso faz com que exista uma maior flexibilidade para que os valores se ajustem de acordo com […]

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Lei trabalhista sancionada pelo governo de Santa Catarina paga o salário mínimo de R$ 1978 a milhares de trabalhadores em 2025

Você sabia que cada estado do Brasil tem autonomia para definir seus próprios pisos salariais? Pois é, isso faz com que exista uma maior flexibilidade para que os valores se ajustem de acordo com as necessidades regionais.

E na manhã desta sexta-feira (7), vamos falar sobre a lei trabalhista sancionada pelo Governo de Santa Catarina, que paga um salário mínimo acima do nacional, que é de R$1518.

Vale destacar que os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Governo do Estado com reajuste de 7,27% no salário regional de SC.

O fato aconteceu no dia 26 de março de 2025, segundo informações divulgadas pelo G1, jornal da Globo.

Quais são e como funcionam os novos valores?

  • R$1.730,00: Para aqueles que trabalham na agricultura ou algo similar, como construção civil e entregadores.
  • R$1.792,00: Esse valor é referente aos trabalhadores do setor de indústria e até empresas de comunicação.
  • R$1.898,00: Aos que trabalham com indústria química, cinematográfica, de alimentação ou em determinados tipos de comércio.
  • R$1.978,00: Por fim, este é o valor pago aos trabalhadores que vivem da indústria metalúrgica, gráfica, indústria de vidros e borrachas, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, na escola, de cultura e de crédito.

Ainda de acordo com o site G1, o salário mínimo regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, do ano de 2009. E vale destacar que ela só vale para trabalhadores que não têm um piso salarial já definido em lei federal ou acordo coletivo de trabalho.

Quais outros estados instituem um piso do salário mínimo regional?

Para quem não sabe, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e o Rio Grande do Sul têm valores de salário mínimo diferente do nacional, que é o equivalente a R$1518.

Por exemplo, segundo informações da ‘Assembleia Legislativa do Paraná’, o salário mínimo do Paraná em 2025 está entre R$ 1984,16 e R$2.275,36.

Sendo definido no decreto 9468 e assinado pelo governador Ratinho Junior, do PSD.

Em suma, este é o maior salário mínimo do Brasil e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores conquistaram por mês este valor.

Essa informação foi do deputado Luiz Cláudio Romanelli, durante uma entrevista no inicio do ano.

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Lei do IPVA aprovada e entra em vigor em 2026: Medida afeta o bolso dos motoristas https://tvfoco.uai.com.br/lei-do-ipva-aprovada-medida-afeta-o-bolso-dos-motoristas/ Sun, 02 Nov 2025 13:30:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2503589 Uma nova lei sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) afetará o bolso desses motoristas no próximo ano e merece atenção O IPVA é um imposto paga anualmente que todos os donos de algum tipo de transporte, precisam pagar. E essa lista em especial, precisa de atenção a essa lei que entrará […]

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Uma nova lei sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) afetará o bolso desses motoristas no próximo ano e merece atenção

O IPVA é um imposto paga anualmente que todos os donos de algum tipo de transporte, precisam pagar. E essa lista em especial, precisa de atenção a essa lei que entrará em vigor no próximo ano.

Para quem mora no Paraná, será afetado por uma nova iniciativa estadual. O governo local vai implementar uma redução na alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%.

Sendo assim, é uma alteração que representa uma das maiores diminuições do país. Em resumo, vai impactar positivamente o bolso dos motoristas paranaenses.

O que o Paraná pensa com essa alteração no IPVA?

Conforme informações do governo do Paraná, a ideia da iniciativa é aliviar a carga tributária dos motoristas, fazendo com que o custo de manter um veículo mais acessível.

Afinal, para comprar um veículo e arcar com suas parcelas já é um processo difícil. Além disso, há um outro plano por trás dessa nova lei que passa a valer a partir do próximo ano.

O Paraná aposta na possibilidade de atrair veículos de estados vizinhos, revertendo a perda de arrecadação com um aumento no número de emplacamentos locais.

Além disso, vale dizer que é uma ação que segue uma tendência que vem sendo avaliada por outros estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para tornar o ambiente tributário mais competitivo.

E essa alteração tributário no IPVA beneficiará cerca de 3,4 milhões de motoristas, abrangendo principalmente veículos de passeio, motocicletas, caminhonetes e camionetas.

A partir do próximo ano, todos já serão agraciados com essa nova iniciativa. Será de fato um enorme alívio para o bolso e vale destacar que ele é muito bem-vindo.

Como será esse impacto na prática?

O site Estado de Minas trouxe um exemplo claro de como os motoristas serão impactados. Um veículo avaliado em R$ 50 mil pagará cerca de R$ 950 de IPVA, em vez dos R$ 1.750 atuais. Então, a redução será de R$ 800.

Logo, de fato é um alívio financeiro significativo para os proprietários de automóveis de passeio. Vale lembrar que há pessoas que pagam mais de R$ 5000 apenas com o IPVA. Então, é muita coisa.

Com essa decisão, o governo do Paraná poderá de fato aumentar a sua frota e fazer com que de fato motoristas se atraiam pela região e queiram levar seus carros para lá.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE OUTRO ANÚNCIO SOBRE O IPVA

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Lei trabalhista revela 1 atitude que libera corte dos benefícios dos CLTs https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-revela-1-atitude-que-libera-corte-dos-beneficios/ Sun, 02 Nov 2025 11:30:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2503552 Graças a essa lei trabalhista, o CLTs podem perder esses 2 benefícios por conta de uma única atitude que é proibida e muitos não sabem disso Os CLTs têm alguns benefícios não obrigatórios como Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR). Por não serem obrigatórios, há uma lei trabalhista que os trabalhadores precisam se atentar. Por exemplo, […]

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Graças a essa lei trabalhista, o CLTs podem perder esses 2 benefícios por conta de uma única atitude que é proibida e muitos não sabem disso

Os CLTs têm alguns benefícios não obrigatórios como Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR). Por não serem obrigatórios, há uma lei trabalhista que os trabalhadores precisam se atentar.

Por exemplo, são benefícios para a alimentação do CLT. O primeiro, é para você fazer a compra de mantimentos em supermercados. Já o segundo, é para refeições diárias quando essa não é ofertada.

Sendo assim, o uso é para alimentos de modo geral. Isso implica dizer que quaisquer atribuições fora disso, não pode. E a lei trabalhista deixa isso claro.

O que a lei trabalhista diz sobre esses benefícios?

Segundo o site InfoMoney, a venda de créditos dos auxílios não é aceita. Abaixo, temos um exemplo prático para que entenda melhor a situação. Desse modo, entenderá a situação.

Uma pessoa tem um VR no valor X e troca ele por dinheiro. Ao fazer isso, está cometendo uma infração que pode ocasionar na demissão dele que vai além do corte do benefício. É ilegal.

Taunai Moreira, do escritório Bruno Boris Advogados conversou com o InfoMoney e falou da prática:

“O que muitos empregados não percebem é que essa prática pode ser interpretada como crime de estelionato e ocasionar uma demissão por justa causa”. Então, atenção a isso.

A lei 14.442/22 esclarece que o benefício “deve ser utilizado pelo trabalhador para refeições em restaurantes e estabelecimentos similares”. Nada, além disso, e por isso, atenção máxima.

O coordenador da área trabalhista do EFCAN Advogados, Felipe Mazza, também destacou um ponto sobre a lei trabalhista. Ele esclareceu que ela não é específica em relação ao desvio do VR e o VA.

“Pode ser aplicada a justa causa ao trabalhador, pelo ato de improbidade. Isso porque ele obtém vantagem econômica indevida, podendo até responder criminalmente em determinados casos”.

Como não errar na hora de usar VR e VA?

Se você trabalha em determinado local que oferta VR, mas não tem um restaurante interno, por exemplo, você vai usar esse auxílio para comprar seu almoço. Se é almoço, pedirá refeições prontas em restaurantes.

Já no caso do VA, é para as compras do mês. Você não vai sempre no supermercado fazer o abastecimento de mantimentos? Então, é para isso que serve o benefício, esse tipo de compra. Isso engloba, carnes, verduras e toda a cesta básica.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA LEI TRABALHISTA QUE INTERESSA CLTS

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Carros com isenção de impostos para idosos: o que falta para a lei entrar em vigor? https://tvfoco.uai.com.br/isencao-de-impostos-para-idosos-o-que-falta-para-a-lei-vigorar/ Sat, 01 Nov 2025 22:45:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2504760 Saiba tudo sobre a lei que prevê isenção de impostos na compra de carros para idosos. Entenda o que falta para ela entrar em vigor A ideia de dar isenção de impostos para idosos na compra de carros novos não é nova, mas ainda está longe de se tornar realidade. O projeto de lei 2937/2020 […]

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Saiba tudo sobre a lei que prevê isenção de impostos na compra de carros para idosos. Entenda o que falta para ela entrar em vigor

A ideia de dar isenção de impostos para idosos na compra de carros novos não é nova, mas ainda está longe de se tornar realidade. O projeto de lei 2937/2020 visa que pessoas com mais de 60 anos fiquem livres do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao comprar um carro 0km.

O texto, criado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. Contudo, segundo as informações divulgadas pelo portal Quatro Rodas, o PL está parado desde 2023 na Comissão de Finanças e Tributação.

Assim, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado e, por fim, para a sanção presidencial. Ou seja, ainda não há nenhuma previsão de quando essa lei entra em vigor, já que ainda está travada nas comissões da Câmara.

Como funcionaria a isenção?

Se o PL virar lei, o idoso poderá ter o benefício uma vez a cada cinco anos e apenas para um carro por CPF. A regra vale para veículos com motor de até 2.0, movidos a combustível renovável, híbrido ou elétrico. A proposta também busca incentivar o uso de carros menos poluentes e mais econômicos.

O deputado Vilson da Fetaemg elogiou a proposta em entrevista à Agência Câmara de Notícias. Segundo ele, a medida ajudaria muitos idosos que precisam de mais autonomia no dia a dia.

“O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde ou para o exercício de uma vida plena e digna”, afirmou.

Impacto da reforma tributária

Mesmo sendo uma boa ideia, o projeto pode precisar de ajustes por causa da reforma tributária, que deve começar a valer em 2033. Ela vai unificar vários impostos, incluindo o IPI, o que pode exigir uma atualização no texto da proposta para que o benefício continue existindo.

Hoje, os idosos já representam cerca de 15% da população brasileira, o que equivale a mais de 31 milhões de pessoas em 2025. Esse número só cresce e mostra a importância de criar leis que realmente atendam quem mais precisa.

Por fim, veja esta matéria: Isenção na fatura do cartão de crédito e+: Idosos 60+ se livram dessas 3 dívidas temidas em 3 passos

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Oficial, 9 dias de folga e 40 horas semanais: Lei trabalhista traz 2 presentões à lista de brasileiros em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/lei-trabalhista-traz-2-presentoes-a-lista-de-brasileiros-em-2025/ Fri, 24 Oct 2025 17:32:36 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2501871 Nessa matéria, falamos de uma lei trabalhista que confirma nada mais, nada menos do que 2 presentões a uma lista de brasileiros em 2025 Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por lei. Tudo isso graças a Consolidação das Leis do Trabalho […]

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Nessa matéria, falamos de uma lei trabalhista que confirma nada mais, nada menos do que 2 presentões a uma lista de brasileiros em 2025

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por lei. Tudo isso graças a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dessa vez, por exemplo, falaremos de uma lei trabalhista que vai garante mais 9 dias de folga e apenas 40 horas semanais. O presente, na verdade, vai para uma lista de brasileiros que trabalham na área da educação.

Assim como outros trabalhadores, o professor tem direito às férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado, horas extras, entre outros. Além disso, surgem novos adicionais de pagamentos ao longo do ano.

Mas, existem diferenças entre os profissionais da rede pública e privada. Conforme a CLT, o educador das escolas particulares deve ter uma carga horária máxima de 8 horas diárias, totalizando até 44 horas semanais.

Já nas instituições municipais e estaduais, a jornada acaba sendo reduzida para 40 horas. Surge também a possibilidade de se ausentar por 9 dias nos casos de casamento ou morte de cônjuge, pais ou filhos. Mas, não para nisso.

Isso porque o período não pode ter desconto da folha de pagamento, valendo somente aos educadores, formalmente chamados de licenças de “gala” e “nojo”. Isso serve para resguardar o bem-estar do trabalhador.

Quanto tempo é preciso trabalhar para receber o seguro-desemprego?

De acordo com o portal Mobills se faz necessário estar trabalhando por um período determinado. Tudo isso para contar com o benefício. Desse modo, o site deu mais detalhes sobre o direito, dizendo:

“Se é sua primeira vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada. Caso seja sua segunda vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 9 meses. E se é a sua terceira ou mais vez recebendo, é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses”, afirmou o portal.

Por fim, veja: Adeus FGTS, 13° salário e mais: Lei trabalhista revela quantas faltas liberam demissão por justa causa

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Jerônimo ciente: Lei dos supermercados na BA traz ordem inadiável que atinge o Carrefour, Assaí e+ https://tvfoco.uai.com.br/lei-dos-supermercados-na-ba-traz-ordem-que-atinge-assai-e/ Wed, 22 Oct 2025 13:35:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2500973 Lei determina estabelecimentos, como Assaí, a oferecer assistência imediata a pessoas com deficiência Entrou me vigor em março de 2025, na Bahia, a Lei nº 14.771/2024, que obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a oferecer assistência imediata a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante as compras. A norma atinge grandes redes que atuam no […]

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Lei determina estabelecimentos, como Assaí, a oferecer assistência imediata a pessoas com deficiência

Entrou me vigor em março de 2025, na Bahia, a Lei nº 14.771/2024, que obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a oferecer assistência imediata a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante as compras. A norma atinge grandes redes que atuam no estado, como Carrefour, Assaí e mais.

Proveniente do projeto de lei de autoria da deputada Olívia Santana, o texto determina que todas lojas físicas com mais de dez funcionários devem ter equipes treinadas e disponíveis para auxiliar o consumidor que necessitar de apoio.

De acordo com informações da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), portal do Governo, esse auxílio inclui acompanhar o cliente pelo interior da loja, indicar a localização dos produtos e realizar a leitura de rótulos quando solicitado.

O governador Jerônimo Rodrigues tem conhecimento da norma estadual, sancionada em setembro de 2024. No entanto, é importante esclarecer que ele não foi o autor da proposta.

Além disso, a legislação também determina a fixação de cartazes visíveis, informando ao público sobre o direito ao atendimento.

O consumidor poderá pedir ajuda no balcão de informações ou diretamente a qualquer funcionário do estabelecimento.

Os comércios que descumprirem a lei estarão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, em caso de reincidência.

Desse modo, os valores arrecadados serão destinados Fundo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA), fortalecendo ações de inclusão no estado.

Redes com atuação na Bahia, como o Assaí, Carrefour e mais, estão entre os estabelecimentos que precisam se adequar às novas exigências.

O que Olívia Santana disse sobre a proposta?

Olívia Santana, ao apresentar a proposta, citou dados do IBGE de que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos têm algum tipo de deficiência, sendo metade idosos.

De acordo com a deputada, a lei tem como objetivo proporcionar maior acessibilidade.

“Estes estabelecimentos proporcionarão condições ideais para acolher este público, com pequenas adaptações, num esforço legítimo de melhoria da acessibilidade, como forma de respeito aos consumidores”, disse Olívia.

Desse modo, para o governo baiano, a regulamentação representa um avanço na política de inclusão.

Além disso, a medida impõe uma mudança de cultura no varejo, reforçando o compromisso do estado com a acessibilidade.

Por fim, a Lei nº 14.771/2024 complementa normas já existentes em âmbito federal, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei 10.098/2000.

Essas leis tratam da acessibilidade e do atendimento adequado a pessoas com deficiência.

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“A partir de agora”: Novo decreto em BH (MG) traz +1 vitória em benefício aos idosos 60+ em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/novo-decreto-em-bh-mg-traz-1-vitoria-aos-idosos-60-em-2025/ Wed, 22 Oct 2025 02:00:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2500855 Idosos de BH comemoram vitória inédita com decreto que amplia benefícios e muda a rotina de quem tem mais de 60 anos em 2025 Em Belo Horizonte, a cidade tem avançado na modernização dos benefícios voltados à mobilidade de idosos e pessoas com deficiência. Essas iniciativas buscam garantir maior autonomia e inclusão social, refletindo um […]

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Idosos de BH comemoram vitória inédita com decreto que amplia benefícios e muda a rotina de quem tem mais de 60 anos em 2025

Em Belo Horizonte, a cidade tem avançado na modernização dos benefícios voltados à mobilidade de idosos e pessoas com deficiência. Essas iniciativas buscam garantir maior autonomia e inclusão social, refletindo um compromisso com a acessibilidade e o respeito às necessidades específicas desses grupos.

Contudo, a digitalização de documentos, como a Credencial de Estacionamento Reservado, é um exemplo claro dessa transformação. Agora, cidadãos com 60 anos ou mais podem solicitar a credencial diretamente pelo celular, por meio do Portal de Serviços da SENATRAN ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Porém, essa medida facilita o acesso ao benefício e reduz a burocracia, promovendo maior praticidade para os usuários.

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Benefícios para idosos (Foto: Reprodução)

Além disso, a cidade tem investido em infraestrutura para melhorar a mobilidade dessas populações. A instalação de rampas de acesso, pisos táteis e sinalização adequada nas vias públicas são ações que visam eliminar barreiras arquitetônicas e garantir um deslocamento mais seguro e confortável. Contudo, essas melhorias são essenciais para promover a inclusão e a participação ativa de idosos e pessoas com deficiência na vida urbana.

No transporte público, a gratuidade é um direito assegurado para pessoas com deficiência e idosos. Para usufruir desse benefício, é necessário solicitar o Cartão BHBUS Benefício Inclusão. Eles são isponível para pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e idosos que atendam aos requisitos legais. Além disso, a solicitação pode ser feita online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, com agendamento de avaliação diagnóstica quando necessário.

Quais os benefícios para os idosos?

A integração dessas ações com outras políticas públicas, como o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana. Fortalece o compromisso da cidade com a inclusão e a acessibilidade. Esses planos orientam o desenvolvimento de infraestrutura e serviços que atendam às necessidades de todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou idade.

Por fim, as iniciativas de modernização dos benefícios para mobilidade de idosos e pessoas com deficiência em Belo Horizonte representam passos significativos rumo a uma cidade mais justa e acessível.

Por meio de ações concretas e da colaboração entre poder público e sociedade civil, é possível construir um ambiente urbano que respeite e valorize a diversidade de seus habitantes.

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ADEUS à CNH e multa de quase R$6 mil: Lei de trânsito em vigor em 2025 crava proibição a motoristas https://tvfoco.uai.com.br/adeus-a-cnh-e-multa-lei-de-transito-crava-proibicao-a-motoristas/ Thu, 16 Oct 2025 01:22:42 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2498848 Os motoristas precisam ficar atentos às leis de trânsito para não perderem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) O Código de Trânsito Brasileiro é a lei que ordena o trânsito no Brasil. Ele define regras, deveres e punições para garantir segurança nas vias e evitar abusos ao volante. Em vigor desde 1997, o CTB traz […]

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Os motoristas precisam ficar atentos às leis de trânsito para não perderem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O Código de Trânsito Brasileiro é a lei que ordena o trânsito no Brasil. Ele define regras, deveres e punições para garantir segurança nas vias e evitar abusos ao volante. Em vigor desde 1997, o CTB traz uma infração que sozinha pode suspender a CNH e ainda resultar em uma multa absurda.

Essa infração gravíssima pode custar quase R$ 6 mil ao bolso dos motoristas e todos devem ficar atentos a proibição que a regra traz. A seguir, vamos mostrar todos os detalhes sobre essa contravenção e explicar o que pode acontecer com a CNH dos condutores.

Infração gravíssima e punição pesada

De acordo com o Artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, é proibido usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar de forma deliberada a circulação em vias públicas sem autorização. Quem for flagrado cometendo esse tipo de conduta enfrenta uma das penalidades mais severas da lei:

  • Multa equivalente a 20 vezes o valor de uma infração gravíssima, totalizando R$ 5.869,40
  • Suspensão do direito de dirigir por até 12 meses
  • Remoção imediata do veículo do local da infração

Reincidência e agravantes

A situação fica ainda mais séria para quem repete o erro. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 11.738,80. Se a ação for feita de forma organizada ou coordenada, como em protestos que bloqueiam vias, por exemplo, o valor é multiplicado por 60, elevando a penalidade para R$ 17.608,20.

Já quem reincidir nesse tipo de conduta organizada dentro de um ano pode ter que pagar até R$ 35.216,40, além de perder o direito de dirigir por um longo período.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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