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Estabelecimentos devem ter fraldários

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Lei em SP comunica proibição aos supermercados e obrigação em 2026

Agora

Lei em SP comunica proibição aos supermercados e obrigação em 2026

16/02/2026 18:19

Decreto de Paes: Lei dos shoppings em vigor no RJ decreta proibição e atinge Rio Sul e mais

URGENTE!

Decreto de Paes: Lei dos shoppings em vigor no RJ decreta proibição e atinge Rio Sul e mais

12/10/2025 15:15

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Decreto de Eduardo Paes em vigor: Lei dos shoppings atinge em cheio mães e pais no RJ

ATENÇÃO!

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09/04/2025 09:25

Carrefour, Assaí e mais: Lei em vigor traz nova obrigação nos supermercados de SP na era Tarcísio em 2025

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24/03/2025 23:45

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Carrefour, Pão de Açúcar e mais: Lei dos supermercados no RJ traz proibição em banheiros e atinge gigantes

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

13/01/2025 14:30

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