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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência | TV Foco

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Trabalhadores em festa: Nova lei trabalhista de Tarcisio de Freitas dá 20 dias de folga além dos 30 de férias

BOMBA

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23/05/2026 12:15

Tarcísio avança para nova lei em SP para dar 20 dias de folgas extras a esses trabalhadores em 2026

CONFIRA

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22/05/2026 17:15

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IPTU 2026: Lei informa o que acontece com o imóvel de quem não paga o imposto

BOMBA

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22/05/2026 12:22

Lei municipal confirma nova obrigação aos alunos em todas as escolas nesta sexta (22)

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22/05/2026 06:30

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Além da suspensão da CNH: Motoristas que fizerem isso em 2026 terão que pagar multa de R$3 mil

BOMBA

21/05/2026 23:45

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Além do salário mínimo: Lei de Tarcísio em SP traz benefício às mães em 2026

NOVIDADES!

21/05/2026 22:15

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Isenção cancelada: Governo Tarcísio informa qual cobrança voltará em SP

ENTENDA!

21/05/2026 10:45

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Decisão de Tarcísio: Lei em vigor em SP isenta imposto de mais de 4M em 2026

VEJA!

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21/05/2026 00:00

Lei sancionada por Tarcísio traz proibição nas férias desses trabalhadores em SP

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20/05/2026 21:30

Em todos os Detrans: Nova obrigatoriedade para as CNHs A e B entra em vigor no Brasil

VEJA!

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20/05/2026 20:00

Projeto de Lei estadual prepara nova obrigação para PIX acima de R$2 mil em 2026

Alerta

Projeto de Lei estadual prepara nova obrigação para PIX acima de R$2 mil em 2026

20/05/2026 06:30

Atenção motoristas: Lei sancionada por Tarcísio em SP deve ser lida hoje(19) por quem tem esses carros

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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19/05/2026 21:00

Guia para solicitar: Quem completar de 60 a 65 em 2026 têm direito a isenções por lei
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19/05/2026 20:45

Nova lei sancionada em 2026 confirma mudança nos supermercados

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18/05/2026 20:30

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