Lei da CNH em vigor altera rotina e traz proibição que recai sobre motoristas brasileiros com mais de 50 anos

Motoristas com mais de 50 anos encaram uma mudança que altera a rotina e pressiona o orçamento, porque a regra da CNH reduz a validade do documento e exige renovações mais frequentes. A lei em vigor coloca um fim na renovação a cada 10 anos para esse público.

Contudo, agora a CNH dos condutores entre 50 e 69 anos vence a cada 5 anos e isso cria um ciclo mais curto que já preocupa muita gente.

As mudanças seguem a Lei 14071 de 2021 e essa lei reorganiza todos os prazos conforme a idade. Antes muitos motoristas dirigiam tranquilos durante 10 anos. Agora precisam encarar exames, taxas e consultas em metade do tempo. Essa diferença pesa de verdade.

No entanto, em alguns estados o gasto ultrapassa R$ 300 porque inclui exame médico, avaliação psicológica quando exigida e taxa de emissão do documento. Além disso, o custo pode subir quando o exame clínico for obrigatório para motoristas entre 50 e 69 anos.

A rotina também muda porque o processo leva tempo. Muitos condutores relatam dificuldade para marcar exames e encaixar tudo na agenda. Além disso, o intervalo menor pressiona o planejamento financeiro, que já sofre com outras despesas. Portanto, a renovação virou assunto urgente para quem depende do carro no dia a dia.

O impacto se torna maior quando o motorista enrola para renovar e corre risco de multa. Dirigir com a CNH vencida gera infração gravíssima que acumula 7 pontos e ainda permite a retenção do veículo. Então renovar dentro do prazo virou obrigação.

Quais as exigências para renovar a CNH?

As exigências médicas também chamam atenção. A lei pede exames físicos e mentais mais rigorosos em cada etapa. Para quem tem 70 anos ou mais a renovação ocorre a cada 3 anos e pode incluir avaliação cognitiva e auditiva conforme o caso.

Portanto, a idade altera completamente o processo. Muitos motoristas sêniores afirmam que essa rotina aumenta o estresse porque a burocracia ficou maior. Ainda assim a lei segue em vigor e não há prazo para revisão.

Enquanto isso, alguns estados comentam possíveis benefícios. No Congresso tramita um projeto que cria descontos nas taxas de renovação. A proposta prevê até 50 por cento de redução para motoristas entre 50 e 69 anos e até 70 por cento para quem tem 70 anos ou mais.

No entanto, o texto ainda não foi aprovado e não existe garantia de aplicação. Portanto, o motorista precisa manter atenção total ao prazo da CNH.

Por fim, o cenário deixa claro que a mudança veio para ficar e já provoca impacto amplo. A combinação de custos mais altos e renovações mais curtas atinge milhões de condutores. A orientação geral indica que cada motorista deve consultar o Detran local, conferir valores atualizados e planejar a renovação com antecedência para evitar gastos maiores.

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IPVA 2026: Idosos têm direito à isenção? Descubra os critérios de idade e como solicitar da forma correta

Todo início de ano traz consigo as preocupações inerentes às contas de tributos mais temidas pela maioria dos brasileiros; entre elas, temos o peso da conta do IPVA.

E, para milhões de idosos que contam com a aposentadoria para manter a estabilidade financeira, este imposto se torna ainda mais complicado e difícil de manter.

No entanto, a isenção desse imposto para a terceira idade não é um mito, uma vez que a lei torna essa realidade legal em diversos estados brasileiros.

Mas, quais idosos têm direito a isso? E o que fazer para garantir que o seu 2026 comece livre dessa despesa?

A fim de responder a essas perguntas, com base no que diz a lei, trazemos agora um guia prático e detalhado que orienta você e te prepara antes que os prazos terminem…

Não vale para todo o Brasil?

Primeiramente, você precisa saber que o IPVA é um tributo de competência estadual.

Ou seja, as regras de isenção não são uniformes em todo o país, uma vez que o benefício depende da legislação específica da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde seu veículo está registrado.

Critérios:

Embora nem todos os casos trazem uma isenção automática para todos os idosos do país, você encontra critérios específicos que permitem a liberação do pagamento em diversas regiões;

Veja abaixo como funciona em cada um dos casos:

• Critério de idade e renda: Em estados como o Distrito Federal, você pode se qualificar para a isenção se tiver 60 anos ou mais, possuir uma renda mensal de até três salários mínimos e se o valor venal do seu veículo for inferior a R$ 100 mil. A isenção visa proteger os idosos de menor poder aquisitivo;

• Critério de antiguidade: Em grandes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, você se beneficia da regra geral que concede a isenção total e automática a veículos com mais de 20 anos de fabricação, independentemente da sua renda.

• Condição de veículo único: Em muitos casos, a legislação exige que o idoso possua apenas um veículo registrado em seu nome e que o utilize para fins próprios, evitando o uso do benefício para frotas ou veículos de luxo.

Outros critérios:

Além desses casos mencionados, temos outras situações que garantem o benefício, como:

• Pessoas com deficiência (PCD): Quase todos os estados concedem a isenção, desde que você apresente laudo médico e o veículo atenda às suas necessidades.

• Veículos ecológicos: Se o seu carro é elétrico ou híbrido, estados como o Maranhão e o Distrito Federal oferecem a isenção total, incentivando a mobilidade sustentável;

• Razões de saúde: Em muitos estados, alguns idosos também consegue a isenção conforme o seu estado de saúde.

Em suma, essa regra exige que você comprove condições médicas que afetam sua mobilidade ou capacidade de conduzir veículos adaptados.

As condições que podem garantir o benefício incluem:

• Sequelas de AVC;
• Amputações;
• Doenças degenerativas.

Mas a isenção do IPVA é automática?

No entanto, é crucial saber que essa isenção não funciona de forma automática; para fazer valer o direito, você deve iniciar o processo ativamente junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado; Veja o passo a passo abaixo:

• Inicialmente, você entra no site da SEFAZ do seu estado e busca a seção “IPVA/Isenção“;

• Em seguida, selecione o formulário de isenção específico para sua condição (Idoso, antiguidade ou PCD);

Você também deve anexar digitalmente ou apresentar os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
• Comprovação da condição: laudo médico ou declaração de renda/propriedade de veículo único, conforme o caso.

Por fim, você deve utilizar o número do protocolo para acompanhar a análise, que leva geralmente uma média de 15 a 30 dias úteis.

MAS ATENÇÃO!

Você precisa agir agora! O erro mais comum consiste em deixar para pedir a isenção após a cobrança, enquanto a maioria dos estados exige que você protocole o pedido até o fim do ano anterior ao exercício de cobrança.

Para garantir que você se livre do IPVA em 2026, você deve iniciar a reunião dos documentos e a solicitação imediatamente.

Esses prazos também variam de estado para estado, sendo assim, entre em contato com o SEFAZ da sua região para tirar a dúvida.

Se você for de São Paulo, por exemplo, pode fazer isso clicando aqui*.

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Nessa matéria, falamos a respeito de uma lei em vigor que promete garantir verdadeiros descontos aos idosos nas dívidas

Uma das grandes preocupações de todo mundo são com as contas para pagar no final do mês. Isso porque nem sempre sobra dinheiro suficiente para arcar com as dívidas. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma excelente notícia dada especialmente para os idosos de 60, 70, 80 e 90 anos.

Para quem não sabe, os idosos possuem diversos direitos e isenções garantidos por lei, especialmente devido à Lei nº 14.423, de 2022. Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, consolidando normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela da população.

Apesar dessas garantias, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades financeiras e acumulam dívidas. No entanto, poucos sabem que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos. Por conta dessa legislação, os idosos podem ter acesso a uma série de benefícios.

Isenção do IPVA para idosos

No caso do IPVA, pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar isenção em diversos estados brasileiros. Entretanto, além da idade mínima, outros requisitos precisam ser atendidos, como a comprovação de doenças que afetam a mobilidade.

Para verificar se preenchem os critérios, os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda do estado onde residem. Lá, poderão obter orientações detalhadas sobre os documentos necessários e as normas específicas aplicadas na região.

Isenção no IPTU

Os idosos com 60 anos ou mais também podem acabar isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, para obter esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ter renda de até dois salários-mínimos;
• Utilizar o imóvel como residência própria e de sua família;
• Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.

Desse modo, o benefício permite que o idoso solicite a isenção e evite dívidas relacionadas ao imposto.

Descontos na conta de luz

Além disso, os idosos de baixa renda têm acesso a descontos significativos nas contas de luz. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede abatimentos progressivos conforme o consumo mensal. Os percentuais variam conforme a faixa de consumo:

• Consumo de até 30 kWh/mês: redução de 65% no valor da fatura;
• Consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês: desconto de 40%;
• Consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês: abatimento de 10%.

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também são beneficiadas, podendo contar com isenção total para consumo de até 50 kWh. No entanto, acima de 220 kWh, os descontos não se aplicam. 

Como funciona a lei do superendividamento?

A lei do superendividamento (Lei nº 14.181/2021) funciona como uma ferramenta para pessoas que não conseguem pagar suas dívidas de consumo sem comprometer sua subsistência. Ela permite a renegociação judicial e coletiva dessas dívidas, com o objetivo de criar um plano de pagamento viável.

Pra isso, o consumidor deve comprovar sua boa-fé e a impossibilidade de pagar as dívidas. Pro processo de renegociação, o idoso deve buscar a empresa credora e mostrar documentos que comprovem a renda. O objetivo é assegurar que elas sejam pagas sem comprometer a qualidade de vida.

Por fim, veja mais notícias sobre benefícios aos idosos CLICANDO AQUI.

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Os idosos podem perder a permissão para dirigir? Nessa matéria, falamos sobre o que fiz a legislação a respeito da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Nessa matéria, falaremos sobre algumas mudanças que irão impactar diretamente na vida dos idosos 70+ que dirigirem pelas ruas do Brasil. A lei 14.599 está oficialmente em vigor desde julho de 2023 e trouxe algumas mudanças na CNH. 

Ela traz algumas obrigações necessárias aos motoristas e uma delas é bastante urgente, cravada aos motorista de diversas categorias. Vale lembrar que tudo isso pensado nas questões do envelhecimento da sociedade brasileira.

Conforme informações do portal Terra, o Código de Trânsito Brasileiro determina diferentes prazos de renovação conforme a idade do condutor. Ou seja, quanto mais idoso for os motoristas, menor será os prazos para renovação.

Essa frequência maior visa garantir que quem tem acima de 70 anos tenha aptidão física e mental do condutor e atenda aos requisitos de segurança no trânsito. Para quem tem essa idade ou mais, o prazo de renovação cai pra 3 anos.

Além disso, na renovação da CNH, o condutor precisa passar por exames médicos (visão, audição, reflexos etc.). Para os condutores mais velhos, há maior cuidado para garantir que estejam em condições de dirigir com segurança.

Se a CNH vencer e o condutor continuar dirigindo, ele estará cometendo infração gravíssima, pode haver multa, retenção do veículo. Mas, se o condutor não obtiver aprovação na avaliação de aptidão, a renovação pode ser negada.

Apesar de toda a preocupação, não existe idade máxima legal para dirigir no Brasil. Sendo assim, se o motorista tiver 70, 80, 90 anos não significa que ele perderá a CNH automaticamente. O que muda, na verdade, são os prazos e avaliações.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais notícias sobre a legislação clicando aqui.

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Idosos que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ficar atentos ao comunicado do Detran

A renovação da CNH é um passo obrigatório para qualquer motorista continuar dirigindo dentro da lei. No caso dos idosos, esse processo se torna ainda mais importante, já que permite avaliar se a pessoa continua em boas condições para conduzir o veículo com segurança.

Pessoas com 60 anos precisam renovar a carteira a cada cinco anos. Já quem tem acima de 70 anos passa pelo processo a cada três anos. Como muitos idosos têm mais dificuldade de se deslocar ou mexer em tecnologias, é essencial prestar atenção em todas as orientações.

Carteira vencida

Vale destacar que a CNH precisa estar sempre dentro da validade para que o motorista continue legalizado. A data de renovação aparece no próprio documento e deve ser respeitada. Se o motorista acabar sendo parado com a CNH vencida pode sofrer as devidas penalidades.

Lembrado que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo pode acabar sendo apreendido até que outra pessoa apta vá buscá-lo.

Renovação da CNH

Para solicitar a renovação, o motorista deve acessar o portal do Detran, procurar por “renovação da CNH” e clicar em Iniciar Serviço. Depois é só fazer login com a conta, preencher os dados, marcar que não é um robô e seguir para a próxima etapa.

Assim, o sistema irá direcionar para o consultório onde serão feitos exames de vista e de força, que mostram se o motorista está apto a continuar dirigindo.

Quanto custa renovar a CNH?

O valor muda de acordo com o estado, mas, em média, o motorista paga R$ 122 pelo exame médico diretamente ao médico e, quando necessário, paga cerca de R$ 142 pelo exame psicológico. Depois, o motorista paga a taxa de emissão da CNH, no valor de R$ 122, que pode acabar sendo paga em uma casa lotérica.

Ademais, os Correios cobram cerca de R$ 11 para entregar o documento físico no endereço cadastrado. Aliás, a versão digital da CNH fica disponível em até três dias. Já o documento físico pode levar alguns dias para chegar.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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Idosos são comunicados sobre nova proposta de lei que isenta de mais um débito e traz um alívio ao bolso

A fase da vida conhecida como terceira idade traz uma série de preocupações e não restam dúvidas disso. Todavia, é importante mencionar também que, existem regalias exclusivas para os idosos acima dos 60 anos.

Ademais, além dos benefícios já garantidos por lei a partir do Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, um projeto de lei traz outra isenção ao grupo da terceira idade. A realidade é que, idosos com 60, 70, 80 ou até 99 anos, poderão deixar de pagar a cobrança de pedágio nas rodovias federais.

Mas, para isso, é necessário que a proposta que prevê isenção para quem dirige o próprio veículo e atende aos requisitos definidos, seja aprovada.

Isenção idosos

Em suma, o Projeto de Lei 518/2023, de autoria do deputado Max Lemos (PROS/RJ), propõe que os cidadãos acima de 70 anos tenham isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais, assim como pessoas com deficiência.

Além disso, existe outra proposta (Projeto de Lei 6886/2010) em tramitação. A mesma, desejava isentar motoristas com mais de 60 anos do pedágio, desde que eles estivessem dirigindo o próprio veículo.

Os projetos de lei beneficiariam idosos com idade acima de 70 anos (no caso do PL 518/2023) que dirigem o próprio automóvel. Além disso, existiria uma possível isenção aos 60+levando em consideração propostas anteriores que não avançaram de forma definitiva.

Tramitação dos projetos de lei

Em suma, os autores apresentaram o PL 518/2023 em fevereiro de 2023 e o anexaram ao PL 594/2019. O mesmo deve passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, principalmente, a comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se a Câmara aprovar o PL, o Senado analisará a proposta. Em seguida, o presidente Lula (PT) sancionará e regulamentará o texto. Só depois dessas etapas o projeto passará a valer. A proposta é referente especificamente às rodovias federais.

ATENÇÃO

Até o momento, não há registro de leis estaduais ou decisões judiciais que concedam isenção para pessoas idosas. Todavia, essa nova lei, ao atingir uma faixa etária específica, pode transformar de forma crucial o cenário nacional, caso seja aprovada e entre em vigor.

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Caixa emite aviso urgente para idosos com 60 anos ou mais que usam o PIX. Veja todos os detalhes hoje (20/11)

A Caixa fez um aviso sério sobre o aumento de golpes contra idosos, principalmente o da ligação falsa. Nesse golpe, criminosos ligam fingindo ser funcionários do banco e dizem que há problemas na conta. Depois, pedem dados pessoais ou até transferências no PIX para resolver a situação.

A tecnologia usada pelos golpistas faz o número da ligação parecer verdadeiro, o que confunde ainda mais a vítima. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), eles costumam inventar histórias como compras estranhas no cartão ou a necessidade de atualizar o cadastro.

Muitos criminosos ainda pedem para a pessoa instalar aplicativos ou fazer transferências para contas que eles chamam de “seguras”, mas que, na verdade, servem para roubar informações e dinheiro.

A Polícia Civil de São Paulo já desmanchou uma central clandestina que aplicava esse tipo de golpe. Uma senhora chegou a perder R$ 56 mil acreditando no que ouviu. Os golpistas ainda diziam para ela procurar ajuda no banco e afirmavam que funcionários estavam envolvidos, o que deixava tudo ainda mais confuso.

Outros golpes comuns

Não é só a ligação falsa. Existem outras armadilhas que atingem idosos, como:

• Falso empréstimo: O bandido oferece crédito fácil, mas pede pagamento antecipado de taxas.
• “Ajuda” no caixa eletrônico: Finge auxiliar, observa a senha ou troca o cartão sem a vítima perceber.
• Presente de aniversário: Entregam brindes e cobram taxa usando maquininhas adulteradas para clonar cartões.

Recomendações da Caixa

A Caixa lembra que nunca pede senha, dados pessoais ou transferências via PIX por telefone. Sendo assim, se receber uma ligação suspeita, o melhor é desligar na mesma hora e entrar em contato com os canais oficiais do banco.

O ideal é manter a calma e nunca informar dados por telefone. Também é importante não clicar em links recebidos por mensagens ou e-mails que não foram solicitados e nunca compartilhar códigos de segurança.

Além disso, familiares e amigos precisam ajudar orientando os idosos. É essencial explicar os riscos, incentivar a desconfiar de ofertas muito boas e evitar passar informações sem ter certeza. Informação e atenção são as melhores maneiras de evitar prejuízos.

Como abrir uma conta na Caixa?

• Procure uma agência de sua preferência ou um dos Correspondentes Caixa Aqui apresentando sua documentação;
• Na agência, preencha e assine os formulários de adesão;
• Receba o seu cartão e comece a movimentar sua conta.​

Veja mais notícias sobre a Caixa CLICANDO AQUI.

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Saiba quem tem direito a isenção do pagamento do IPTU no Rio de Janeiro em 2026

Na manhã desta quinta-feira (20), o TV Foco vai falar sobre o pagamento do IPTU, um assunto que tem gerado muitas dúvidas entre os contribuintes que moram no Rio de Janeiro.

Inclusive, muitos idosos têm dúvidas se têm direito à isenção do IPTU ou se já não precisam mais pagar o imposto durante a gestão de Eduardo Paes, governador do RJ.

Sendo assim, vamos sanar todas as dúvidas e explicar melhor como funciona todo o processo do pagamento.

De acordo com informações do portal ‘Meu Tudo’, proprietários de imóveis residenciais com valor venal de até R$81.659,00 garantem direito à isenção do IPTU.

Vale destacar ainda, que este teto foi reajustado em 9,6% em relação ao ano passado e isso se deve à inflação acumulada.

Mas calma, ainda existem outros critérios para a isenção de acordo com o tipo de imóvel em que você mora no Rio de Janeiro

Acompanhe os valores limites:

• Residênciais (como citado acima): até R$ 81.659,00
• Comerciais: até R$ 35.653,00
• Terrenos: no valor de até R$ 54.935,00

Ou seja, especificamente, um idosos não consegue garantir a isenção do IPTU, apenas se for dono de algum dos 3 tipos de imóveis que se enquadre até o valores citados acima.

Como consultar a guia do IPTU em 2026?

Ainda segundo informações divulgadas pelo mesmo portal, se a guia do IPTU 2026 não chegar em sua residência, ou for extraviada, você pode emitir uma segunda via.

Você vai precisar acessar o site ‘Carioca Digital’ ou ir até um posto de atendimento do IPTU. Caso decida ir pelo site o aplicativo, basta seguir esses passos:

1- Acesse o site ou baixe o aplicativo ‘Carioca Digital’ em seu celular

2- Clique no botão ‘Acesse aqui’

3- Preencher com o número de inscrição imobiliária, que no caso, dá para encontrar nas guias anteriores do pagamento.

4- E por fim, mas não menos importante, verifique se todas as informações estão corretas e faça download do documento.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Muitas pessoas se questionam se é possível perder o imóvel caso não haja o pagamento, e a resposta neste caso é sim.

Pois, segundo o ‘Jusbrasil’, como regra, quando se atrasa o pagamento, o município costuma notificar o contribuinte, oferecendo até mesmo um possível parcelamento do débito.

Contudo, caso não seja pago, o município entra na justiça cobrando a dívida.

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Idosos com 60 anos ou mais possuem pelo menos 7 benefícios garantidos por lei, incluindo isenções como IPTU e redução de gastos em saúde; veja os detalhes

A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, garante uma série de benefícios e vantagens para os idosos no Brasil. São diversos direitos que ajudam no bolso e também garantem mais respeito no dia a dia das pessoas com 60 anos ou mais.

Entre os pontos que mais chamam atenção está a isenção do IPTU em várias cidades e o fim dos reajustes abusivos nos planos de saúde, que sempre pesam no orçamento dos idosos. Além disso, o estatuto também assegura gratuidade no transporte, descontos culturais e atendimento prioritário em diversos serviços.

A seguir, confira em detalhes 7 grandes benefícios garantidos por lei aos idosos com 60 anos ou mais e fique por dentro desses direitos.

1 – Isenção do IPTU

Muitos idosos não sabem, mas é possível conseguir isenção total ou parcial do IPTU dependendo da cidade e da renda familiar. Exemplos:

• São Paulo: aposentados e pensionistas têm direito.
• Rio de Janeiro: isenção para quem tem mais de 60 anos e renda de até três salários mínimos.
• Curitiba: disponível para quem tem 65 anos ou mais.

Ademais, vale destacar que, mesmo sendo um benefício municipal, o direito é reforçado pelo Estatuto do Idoso, que incentiva políticas de proteção aos mais velhos.

2 – Transporte público gratuito

O Estatuto garante gratuidade nos ônibus urbanos para quem tem 65 anos ou mais. Em algumas cidades, o direito já começa aos 60. No transporte entre estados, o idoso com renda de até dois salários mínimos tem direito a duas vagas gratuitas por viagem. Se as vagas já estiverem ocupadas, o desconto é de 50%. Dessa forma, é preciso apresentar documentos que confirmem idade e renda.

3 – Reajustes limitados nos planos de saúde

Os planos de saúde para idosos acima de 60 anos só podem ser reajustados de acordo com a tabela anual definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dessa forma, se houver aumento abusivo, o idoso pode recorrer e até pedir indenização.

4 – Meia-entrada garantida

O Art. 23 também dá direito a pagar metade do valor em ingressos para:

• Shows
• Teatros
• Cinemas
• Eventos esportivos

Assim, basta apresentar o RG na hora da compra para confirmar a idade.

5 – Prioridade em processos na Justiça

O Art. 71 garante que idosos tenham prioridade no andamento de processos judiciais em qualquer instância. Assim, para isso, o advogado deve solicitar a prioridade oficialmente.

6 – Atendimento preferencial

O Estatuto garante atendimento prioritário em vários lugares, como hospitais, bancos, mercados e órgãos públicos. O direito está no Art. 3.

7 – Vagas exclusivas em estacionamentos

O idoso tem direito a 5% das vagas em estacionamentos de locais como shoppings, supermercados, teatros e cinemas. As vagas precisam ser sinalizadas e ter o tamanho adequado, como determina o Art. 41.

O que acontece quando o estabelecimento descumpre a lei?

Quem desrespeita os direitos do idoso pode sofrer penalidades que variam conforme o caso, como:

• Multas de 3 a 20 salários mínimos, podendo dobrar se houver repetição
• Interdição até regularização
• Ações judiciais e indenizações
• Responsabilidade criminal em casos graves
• Perda de licença de funcionamento
• Fiscalização do Ministério Público e denúncias pelo Disque 100

Afinal, quem é considerado idoso no Brasil?

De acordo com a lei brasileira, toda pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante esses direitos e reforça a importância de respeitar e proteger essa fase da vida.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Nova lei prevista garante isenção do pagamento para idosos acima de 65 anos

Além de cuidados e gastos adicionais, a fase da vida conhecida como terceira idade traz consigo uma gama de preocupações. Todavia, além disso, existem também regalias exclusivas para os idosos acima dos 60 anos de idade.

Ademais, além dos benefícios já garantidos por lei a partir do Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, um projeto de lei traz outra isenção ao grupo da terceira idade. Um projeto de lei em avaliação no Congresso Nacional, pode isentar idosos a partir de 65 do pagamento de tarifas de pedágio em rodovias.

Ademais, a possível isenção representa uma grande mudança na política pública de benefícios para a terceira idade. A medida, visa melhorar a qualidade de vida e garantir mais acessibilidade aos cidadãos mais velhos.

Projeto de lei

O PL 5187/2023 propõe a gratuidade em praças de pedágio para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência física no Brasil. Para ter direito à gratuidade, os beneficiários precisarão apresentar documentos que comprovem sua condição. O projeto foi apresentado pelo Deputado Pastor Gil em outubro de 2023.

O projeto, segundo a Câmara dos Deputados, está sendo avaliado por muitos, porém, ainda causa algumas dúvidas referente sobre como será implementada e qual o impacto real do público idoso.

O que muda com a nova lei?

Em suma, a nova lei deve estabelecer a isenção do pedágio para idosos a partir de 65 anos nas rodovias brasileiras. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já traz alguns benefícios, como gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens interestaduais, mas, a isenção de pedágio é algo novo.

A nova lei promete um passo além, possibilitando a isenção de pedágios para motoristas idosos em algumas rodovias. A medida visa aumentar a acessibilidade e promover a inclusão social.

Se a legislação for aprovada, o benefício se estende a quem circula pelas rodovias, dando mais liberdade de deslocamento a terceira idade.

Ademais, a isenção de pedágio para idosos será um avanço na garantia de direitos dos idosos, promovendo mais inclusão e mobilidade nessa faixa etária. Além disso, a nova lei deverá surgir como uma resposta para as necessidades da sociedade, facilitando a vida de muitos brasileiros 65+.

IMPORTANTE

Vale mencionar que, até o momento, não há registro de leis estaduais ou decisões judiciais que concedam isenção para pessoas idosas. Todavia, essa nova lei, ao atingir uma faixa etária específica, pode transformar de forma crucial o cenário nacional.

Por fim, veja notícias sobre isenção aos idosos clicando aqui.

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