Detran-SP (Departamento de Trânsito Estadual) confirmou um benefício liberado para idosos envolvendo estacionamentos e todos que já passaram dos 60 anos vão querer aproveitar

Quem já passou dos 60 anos e ainda dirige tem direito há alguns benefícios específicos. Por exemplo, vaga de estacionamento marcada em estabelecimentos. É um direito que os locais precisam garantir.

Por exemplo, o Detran de São Paulo, expôs que pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao cartão de idoso, que permite estacionar em vagas exclusivas devidamente sinalizadas.

Além disso, motoristas que transportam idosos também podem utilizá-lo, mas apenas quando a pessoa idosa estiver presente no veículo. Dessa maneira, é mais um benefício que a terceira idade pode usufruir.

Como fazer essa solicitação do cartão do idoso?

Se você estiver na capital São Paulo, o serviço é feito pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) ou pelo Portal SP 156 da Prefeitura de São Paulo. Veja o passo a passo:

• Acesse o Portal SP 156 da Prefeitura de São Paulo.
• Procure por “Cartão de Estacionamento para Idoso”.
• Faça login ou cadastre-se no sistema.
• Preencha o formulário com seus dados pessoais.
• Envie os documentos exigidos

Mas, para quem é de outras cidades do estado paulista, poderá fazer o pedido pelo Detran-SP (em especial se a cidade não estiver integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT)).

Além disso, o documento é totalmente de graça. E o bom é que:

• O cartão é válido em todo o Brasil;
• Deve ser colocado no painel do veículo com a frente bem visível quando estacionar
• Só vale quando o idoso estiver no veículo (como motorista ou passageiro)

Dessa maneira, todos os idosos que tem carro ou são transportados por passageiros vão poder usufruir desse benefício em São Paulo.

E como funciona nos outros estados do país?

Vale destacar que a lei federal (Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003) destaca que todos os idosos têm direito de estacionar em vagas exclusivas para idosos (com 60 anos ou mais).

E isso se aplica a praticamente todas as cidades e estados. Mas, para acessar o benefício vale a pena ter acesso à carteira do idoso, afinal, ela poderá servir como uma confirmação do direito a vaga.

Você pode acessar o portal do Gov para pedir a sua carteira do idoso. A partir dela, poderá usufruir não só de vagas de estacionamentos, como de outros benefícios.

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Segundo a lei, essa lista de idosos não precisa se preocupar com o pagamento do Imposto de Renda e ainda tem assegurado todo mês um pagamento de R$ 1621

Os idosos têm inúmeros benefícios assegurados por lei e um deles é o BPC (Benefício de Prestação Continuada). E esse benefício é aquele pago a pessoas com mais de 65 anos e também pessoas com deficiência.

Graças ao aumento do salário mínimo, esse grupo agora tem um pagamento de R$ 1621. E, além disso, não precisa se preocupar com o pagamento do Imposto de Renda e também de outras contas.

Por exemplo, eles têm descontos em compra de remédios, também tem direito a isenção no transporte municipal e entre outros descontos. Sendo assim, são ótimos benefícios.

E quando o segurado do BPC precisa se preocupar com o Imposto de Renda?

Ele em si não precisa se preocupar em declarar, mas, há casos específicos que fazem essa exigência. Por exemplo, quando o beneficiário ou alguém do seu grupo familiar já declara por outros motivos.

Para facilitar essa compreensão, abaixo listamos os casos que vão exigir declaração do IR:

• Se o beneficiário é dependente de alguém que já declara o Imposto de Renda
• Também se o próprio beneficiário, além do BPC, tem outras fontes de renda que o enquadram na obrigatoriedade da declaração
• Quando o beneficiário ou seu responsável legal adquire bens (como imóveis ou veículos) que precisam ser informados
• Quando o beneficiário ou o titular da declaração realiza movimentações financeiras acima do permitido sem declarar.

Sendo assim, fora esses casos, não há necessidade de declaração.

Quando caem os pagamentos dos idosos?

Além disso, o INSS é quem paga o BPC e o órgão já liberou as novas datas de pagamento nesse mês de janeiro. Abaixo eles estão listados:

Quem recebe até um salário mínimo:

• Final 1: 26 de janeiro
• Final 2: 27 de janeiro
• Final 3: 28 de janeiro
• Final 4: 29 de janeiro
• Final 5: 30 de janeiro
• Final 6: 2 de fevereiro
• Final 7: 3 de fevereiro
• Final 8: 4 de fevereiro
• Final 9: 5 de fevereiro
• Final 0: 6 de fevereiro

Quem recebe além de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 2 de fevereiro
• Finais 2 e 7: 3 de fevereiro
• Finais 3 e 8: 4 de fevereiro
• Finais 4 e 9: 5 de fevereiro
• Finais 5 e 0: 6 de fevereiro

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Idosos com 60, 70 e 80 anos ou mais recebem aviso oficial após lei atualizar idade máxima para dirigir em 2026

Idosos com 60, 70 e 80 anos ou mais seguem no centro de um debate recorrente sobre mobilidade e segurança no trânsito brasileiro. Em 2026, a legislação mantém regras claras e atualizadas sobre a idade para dirigir.

A lei não impõe limite máximo etário. O direito permanece garantido desde que o motorista comprove condições físicas e mentais adequadas. Esse entendimento reforça a autonomia dos idosos e afasta interpretações equivocadas que circulam com frequência nas redes sociais.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro define critérios objetivos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

• Até os 49 anos, o condutor renova o documento a cada 10 anos.
• A partir dos 50 até os 69, o prazo cai para 5 anos.
• Já motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a CNH a cada 3 anos.

Essas regras seguem válidas em 2026 e buscam alinhar liberdade individual e segurança coletiva.

No entanto, a lei não estabelece qualquer proibição automática baseada apenas na idade. Pelo contrário, o texto legal determina avaliações periódicas para verificar a aptidão do condutor. Os exames analisam visão, reflexos, coordenação motora e condições cognitivas.

Assim, o sistema avalia cada pessoa de forma individual. Portanto, a idade isolada não define a capacidade de dirigir.

Qual é o tempo que os idosos precisam renovar a CNH?

Para quem tem 60 anos, o processo já exige mais atenção. O intervalo menor entre as renovações aumenta a frequência dos exames. Ainda assim, o direito permanece preservado quando os resultados comprovam aptidão.

Além disso, médicos credenciados ao Detran seguem protocolos técnicos. Esses profissionais decidem com base em critérios clínicos e não em percepções subjetivas sobre envelhecimento.

Já os motoristas a partir de 70 anos enfrentam exigências mais rigorosas. O prazo de 3 anos reflete a necessidade de acompanhamento mais próximo. Contudo, a legislação não prevê suspensão automática da CNH.

Caso o idoso seja aprovado nos exames, ele segue autorizado a dirigir normalmente. Dessa forma, o sistema evita generalizações e prioriza a segurança viária.

Mesmo aos 80 anos ou mais, o direito de dirigir continua assegurado pela lei. A norma não cria exceções nem restrições adicionais para essa faixa etária. O condutor passa pelos mesmos exames exigidos após os 70.

Portanto, a autorização depende exclusivamente do resultado das avaliações médicas. O Estado não impõe idade limite para retirar a habilitação.

Por fim, a legislação brasileira mantém posição clara até 2026. Não existe idade máxima para dirigir no Brasil. O que define a permanência ao volante é a aptidão comprovada em exames periódicos.

Assim, a lei garante segurança no trânsito sem retirar direitos de forma arbitrária. A discussão permanece atual, mas o texto legal oferece respostas objetivas e bem definidas.

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Conta de luz e IPTU ficam zerados para idosos acima de 60 anos que garantem isenção de dívidas prevista em lei

Idosos com 60 anos ou mais passaram a ocupar o centro de novas políticas públicas voltadas à redução de despesas básicas. Em 2026, regras federais e municipais ampliaram o alcance de benefícios ligados à conta de luz e ao IPTU.

A legislação buscou proteger idosos de baixa renda diante do avanço do custo de vida. Além disso, o governo priorizou mecanismos diretos de alívio financeiro.

Desde janeiro de 2026, a Tarifa Social de Energia Elétrica passou a valer com novas regras. O programa garantiu descontos automáticos na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único.

Muitos idosos passaram a integrar o grupo beneficiado. Como resultado, o valor mensal da fatura diminuiu de forma relevante em milhares de residências.

Em alguns casos específicos, a legislação permitiu até a isenção total da cobrança de energia elétrica. Essa possibilidade alcançou idosos de baixa renda com consumo mensal dentro do limite definido pela ANEEL.

Assim, o governo buscou assegurar o acesso à energia sem comprometer despesas essenciais. Além disso, comunidades tradicionais também foram contempladas pelas mesmas regras.

Idosos possuem isenção no IPTU?

Enquanto isso, o IPTU entrou no radar de medidas voltadas à população idosa. Prefeituras brasileiras mantiveram leis próprias que garantiram isenção do imposto para moradores acima de 60 anos.

Normalmente, o benefício exigiu renda limitada e uso residencial do imóvel. Dessa forma, aposentados conseguiram reduzir um gasto anual considerado pesado.

O Estatuto do Idoso reforçou a base legal dessas isenções ao reconhecer a vulnerabilidade econômica dessa faixa etária. A legislação assegurou tratamento diferenciado em tributos e tarifas públicas. Por isso, muitos municípios adotaram critérios alinhados à lei federal. Ainda assim, cada cidade manteve autonomia para definir regras específicas.

No entanto, os benefícios não foram aplicados de forma automática em todos os casos. O idoso precisou manter o CadÚnico atualizado e comprovar renda junto aos órgãos responsáveis. Frequentemente, o CRAS atuou como ponto central de orientação. Assim, a atualização cadastral se tornou etapa essencial para garantir o direito.

Além das isenções, normas recentes também passaram a tratar do perdão ou renegociação de dívidas. O foco recaiu sobre idosos em situação de superendividamento. Com isso, a legislação buscou limitar descontos abusivos sobre aposentadorias. Consequentemente, parte da renda mensal ficou preservada para despesas básicas.

Portanto, conta de luz reduzida ou zerada e IPTU isento passaram a representar um alívio concreto no orçamento de idosos. Essas medidas não eliminaram todas as dificuldades, mas trouxeram fôlego financeiro.

Por fim, informação e acesso correto aos programas fizeram diferença. O direito existiu, mas exigiu atenção constante.

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Lista de idosos de 60 anos de idade ou mais, estão pulando de alegria com adeus ao pagamento de 3 dívidas

Os idosos possuem uma série de benefícios que os favorecem como cidadão, principalmente no que se refere a Lei nº 14.423, de 2022. Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo diversos benefícios para pessoas de 60, 65 e mais.

Por sua vez, a Lei nº 10.471, de 2003, assegura os direitos dos idosos em áreas referente a saúde e trabalho. Além disso, é crucial entender os critérios para acessar a gratuidade em transportes, isenção de taxas imobiliárias e até garantia de remédios.

1 – IPTU

Em suma, o Imposto Territorial Urbano (IPTU) se trata de um pagamento feito de forma mensal que eleva a preocupação de alguns idosos. Todavia, em algumas cidades brasileiras, o imposto é isento para a faixa etária de 60, 70, 80 e 90 anos.

Mas, para que esse benefício seja aprovado, é necessário cumprir com todos os requisitos, principalmente socioeconômicos, que evitam o endividamento excessivo do idoso. A cobrança é municipal, logo, as regras variam de cidade para cidade.

2 – Medicamentos

Além disso, o Governo possui como responsabilidade, fornecer de forma gratuita medicamentos, principalmente os de uso contínuo. Próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação também serão ofertados gratuitamente.

3 – Transporte

Por fim, o Estatuto do Idoso garante gratuidade no transporte urbano e semiurbano para todas as pessoas com 65 anos ou mais. Para usufruir do benefício, é necessário apenas apresentar um documento de identidade com foto no momento de embarcar, sem precisar de cadastros prévios na maioria dos casos.

É importante salientar ainda que, no transporte interestadual, a lei reserva duas passagens gratuitas por veículo para idosos que possuem renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas já estejam ocupadas, o idoso que atenda aos critérios possui direito a um desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.

IMPORTANTE! É fundamental analisar os requisitos dos benefícios antes de buscar aderi-los. Afinal, todos possuem normas a serem cumpridas.

Quantos idosos existem no Brasil?

Em suma, o Brasil possui mais de 32 milhões de idosos (60 anos ou mais), segundo dados do Censo 2022 do IBGE. O número representa cerca de 15,6% da população total, com um crescimento acelerado que mostra uma mudança significativa na pirâmide etária do país, com mais idosos e menos jovens.

Por fim, veja mais benefícios aos idosos clicando aqui.

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Além da isenção para idosos, contribuintes encontram 5 formas de conseguir desconto no IPTU e reduzir despesas em 2026

A ampliação de benefícios no IPTU em 2026 reforça uma mudança importante na política tributária municipal. Além da isenção destinada a idosos com 60 anos ou mais, prefeituras passaram a divulgar mecanismos legais que reduzem o imposto para diferentes perfis de contribuintes.

Essa movimentação ganhou força após anúncios oficiais no início do ano, quando o debate sobre justiça fiscal voltou ao centro das discussões públicas. Assim, o IPTU deixou de ser apenas uma cobrança obrigatória e passou a representar também uma ferramenta de equilíbrio social.

A isenção para idosos aparece como o ponto mais conhecido dessas medidas. No entanto, o benefício não alcança todos automaticamente. Cada município define critérios específicos, como renda máxima, uso residencial do imóvel e inexistência de outros bens no nome do contribuinte.

Ainda assim, a regra representa um alívio concreto para quem depende de aposentadoria ou pensão. Além disso, o tema reacendeu o interesse por outros descontos pouco divulgados, mas igualmente relevantes para o orçamento doméstico.

Entre as alternativas mais comuns, o pagamento à vista segue como uma das estratégias mais eficazes. Muitas prefeituras oferecem descontos progressivos para quem quita o imposto nos primeiros meses do ano.

Portanto, quem se organiza financeiramente consegue reduzir o valor final de forma imediata. Em cidades de médio e grande porte, esse abatimento pode chegar a percentuais expressivos, desde que o contribuinte respeite os prazos definidos no calendário oficial.

Como ter desconto no IPTU?

Outro caminho envolve programas de incentivo fiscal vinculados à emissão de notas fiscais. Em algumas capitais, sistemas de recompensa permitem acumular créditos ao registrar serviços no CPF. Depois, esses pontos se convertem em desconto direto no IPTU.

Assim, o cidadão passa a participar ativamente do combate à sonegação e ainda reduz um imposto tradicionalmente pesado. Embora o processo exija cadastro prévio, o retorno financeiro costuma compensar.

Além disso, a revisão do cadastro imobiliário representa uma possibilidade pouco explorada. Muitos imóveis possuem informações desatualizadas nos registros municipais. Metragem incorreta, uso indevido ou classificação errada elevam o valor do imposto.

Quando o contribuinte solicita a correção e comprova o erro, a prefeitura recalcula o IPTU. Em alguns casos, a revisão gera redução imediata ou até compensação em exercícios seguintes.

Também existem benefícios relacionados ao valor venal do imóvel. Municípios costumam estabelecer faixas de cobrança mais baixas para propriedades de menor valor. Dessa forma, famílias que vivem em imóveis modestos conseguem descontos automáticos ou até isenção total. Essa política busca reduzir desigualdades e evitar que o imposto pese mais justamente sobre quem possui menos recursos. Ainda assim, o contribuinte precisa acompanhar a classificação aplicada ao seu imóvel.

Por outro lado, iniciativas ambientais ganharam espaço nas legislações municipais. Algumas cidades concedem abatimentos para imóveis que adotam práticas sustentáveis. A instalação de painéis solares, sistemas de reaproveitamento de água ou medidas de eficiência energética podem reduzir o IPTU. Assim, o incentivo fiscal estimula comportamentos ambientalmente responsáveis e, ao mesmo tempo, diminui despesas anuais do proprietário.

Por fim, especialistas alertam que nenhum desses benefícios funciona de forma automática. O contribuinte precisa protocolar pedidos, apresentar documentos e respeitar prazos específicos. Portanto, a desinformação ainda representa o maior obstáculo para quem deseja economizar.

Em 2026, conhecer as regras locais e acompanhar comunicados oficiais se torna essencial. Afinal, a combinação entre isenção para idosos e outros descontos legais pode representar uma economia significativa ao longo do ano.

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Projeto de lei prevê carros com isenção de impostos para idosos, mas continua travado no Congresso. Veja detalhes

Atualmente, muitos idosos sonham com a possibilidade de comprar um carro novo com isenção de impostos. No entanto, em 2026, essa medida ainda não está em vigor no Brasil.

A proposta existe, segue no Congresso e gera debate, mas continua sem prazo definido para virar lei.

O que diz o projeto de lei sobre isenção para idosos

Em primeiro lugar, a ideia está prevista no Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe a isenção do IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículo 0km.

O texto é de autoria do deputado Alexandre Frota e tem como objetivo ampliar a autonomia e a mobilidade da população idosa.

Em que fase o projeto está em 2026

Atualmente, o projeto não foi aprovado em definitivo. Ele recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas segue parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Além disso, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, seguir para o Senado e, somente depois, para sanção presidencial.

Ou seja, em 2026, a proposta continua travada nas comissões e não gera direito automático para idosos.

De acordo com informações divulgadas conforme o portal Quatro Rodas, não há previsão oficial para retomada da tramitação.

Como funcionaria a isenção se a lei fosse aprovada

Se o projeto avançar e virar lei no futuro, o benefício funcionaria com algumas regras claras.

Entre elas:

– Isenção de IPI na compra do veículo
– Uso do benefício uma vez a cada cinco anos
– Apenas um carro por CPF
– Limite para veículos com motor até 2.0
– Válido para modelos flex, híbridos ou elétricos

Além disso, a proposta também tem foco ambiental, ao incentivar carros menos poluentes e mais econômicos.

Argumentos favoráveis à proposta

Durante a tramitação, parlamentares defenderam o texto com base na realidade enfrentada por muitos idosos.

O deputado Vilson da Fetaemg, por exemplo, afirmou que a medida pode facilitar deslocamentos para tratamentos de saúde, atividades diárias e manutenção da qualidade de vida.

Nesse sentido, o projeto é visto como uma política pública de apoio à terceira idade, e não como benefício fiscal isolado.

Reforma tributária pode impactar a proposta

Outro ponto importante envolve a reforma tributária, que começa a ser implementada gradualmente a partir de 2033.

Com a unificação de impostos, incluindo o IPI, o texto do projeto pode precisar de ajustes futuros para continuar válido dentro do novo sistema tributário.

Por isso, mesmo que avance, a proposta ainda pode sofrer mudanças antes de uma eventual aprovação.

Idosos já têm isenção de impostos para compra de carros em 2026?

Não. Por fim, é fundamental esclarecer que, em 2026, idosos não têm direito à isenção de IPI na compra de carros apenas pela idade.

Hoje, as isenções continuam restritas a pessoas com deficiência, dentro das regras já existentes. A proposta para idosos segue em análise, sem efeitos práticos até o momento.

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Rio de Janeiro garante a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa e gratuidade em alguns estacionamentos

Uma lei municipal, em vigor em 2026, garante a isenção do pagamento de estacionamento para idosos a partir de 60 anos em vagas específicas no Rio de Janeiro. O benefício ocorre por meio da Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa, documento que autoriza o uso gratuito de vagas especiais em vias públicas, pátios de repartições públicas municipais e espaços públicos a eles reservados.

Desde 10 de novembro de 2025, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) iniciou a emissão de um novo modelo da credencial.

De acordo com informações do portal G1, o novo cartão não tem mais prazo de validade e não precisa ser renovado.

Porém, as credenciais antigas continuam válidas até a data de vencimento indicada no próprio documento.

Como solicitar a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa?

Podem solicitar a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa todos moradores com 60 anos ou mais.

O cartão pode ser utilizado tanto em veículos conduzidos pelo próprio idoso ou por quem esteja fazendo o transporte, desde que o beneficiário esteja presente.

Para evitar multas, o documento deve ficar visível sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, sempre que o carro estiver estacionado em vagas destinadas a idosos.

Desse modo, para emitir a credencial, o idoso precisa apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento direcionado ao Coordenador da Coordenadoria de Regulamentação e infrações Viárias (CRV)m da SMTR
• Cópia simples do documento oficial de identidade com foto, assinatura e CPF
• Cópia simples de comprovante de residência atualizado em nome do idoso

Além disso, em caso de perda, roubo ou dano, é possível solicitar a segunda via do cartão mediante comprovação.

O novo modelo da credencial segue as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é válido em todo o território, sendo emitido pelo órgão de trânsito do município.

Locais para emitir a carteira

Por fim, o idoso pode fazer a solicitação de forma online, pelo portal carioca.rio ou presencialmente eem postos da SMTR espalhadas pela cidade, como:

• Estácio – Rua Dom Marcos Barbosa, nº 2, Loja 1;
• Centro – Rua do Riachuelo, nº 257 – Térreo;
• Engenho Novo (XIII R.A.) – Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 931 – Fundos;
• Ilha do Governador (Perto do Ilha Plaza) – Rua Orçadas, nº 435 – Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Ilha Plaza;
• Irajá (Centro Administrativo Municipal – XIV R.A.) – Av. Monsenhor Félix, nº 512;
• Praça Seca (XVI Região Administrativa) – Praça Barão da Taquara, 9;
• Bangu (Poupa – Tempo) – Rua Fonseca, nº 240 – 2º Piso, Shopping Bangu

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Lei informa idosos isentos do custo do botijão em 2026, sem preocupações de gastos com gás. Veja todos os detalhes na matéria

Atualmente, o governo federal reformulou a política de acesso ao gás de cozinha para 2026. O antigo Auxílio Gás dos Brasileiros saiu de cena. No lugar, entrou o Programa Gás do Povo.

Com a mudança, famílias de baixa renda passam a receber o botijão de gás gratuitamente. Entre os beneficiados, estão milhares de idosos a partir de 65 anos.

Dessa vez, o programa elimina qualquer pagamento na retirada do botijão. Assim, o gasto deixa de pesar no orçamento doméstico.

O que muda com o Programa Gás do Povo em 2026?

Inicialmente, o governo encerrou o repasse em dinheiro. Agora, o beneficiário recebe um vale-gás. Com ele, pode retirar o botijão de 13 kg direto em revendas credenciadas.

Além disso, a nova estrutura busca enfrentar a pobreza energética. Esse problema afeta, sobretudo, idosos que vivem com aposentadoria mínima ou BPC.

Segundo estimativas oficiais, o programa deve alcançar 15,5 milhões de famílias. O número representa cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.

Fim do pagamento em dinheiro evita uso indevido do benefício

Em seguida, o modelo reforça o controle sobre o uso do recurso. Sem dinheiro em conta, o valor deixa de ser usado para outras despesas.

Dessa forma, o benefício garante acesso direto ao GLP. O objetivo é assegurar que o gás chegue à residência do beneficiário.

Quem pode receber o botijão de gás gratuito?

Atualmente, o Programa Gás do Povo atende famílias inscritas no Cadastro Único. A regra exige renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo.

Além disso, o programa prioriza quem já recebe o Bolsa Família. Nesses casos, a renda per capita não pode ultrapassar R$ 218.

Mesmo assim, outras famílias de baixa renda também podem entrar. Para isso, precisam cumprir os critérios exigidos.

Idosos que recebem o BPC entram no Programa Gás do Povo?

Nesse caso, a resposta é sim, mas com condições. Famílias com idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, podem acessar o botijão gratuito.

Para isso, precisam respeitar o limite de renda. Também é necessário manter o CadÚnico atualizado.

A lei não cria isenção automática apenas pela idade. Ainda assim, o BPC funciona como critério de elegibilidade. Na prática, muitos idosos entre 65 e 88 anos ou mais acabam contemplados.

Idosos acima de 65 anos podem deixar de pagar pelo gás em 2026?

Por fim, idosos acima de 65 anos podem, sim, deixar de pagar pelo botijão em 2026. Para isso, precisam atender aos critérios de renda, estar no CadÚnico e fazer parte de famílias incluídas no Programa Gás do Povo.

De acordo com informações oficiais do governo federal, a política segue em fase de implementação gradual. Ainda assim, a medida já representa um avanço relevante. O objetivo é reduzir custos essenciais e ampliar a segurança energética no país.

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Idosos 60+ podem ter isenção de IPTU, desconto na conta de luz e outros benefícios em 2026. Veja 8 direitos que aliviam o bolso dos mais velhos

Envelhecer no Brasil vem acompanhado de direitos que muita gente nem tem ideia. A partir dos 60 anos, a lei garante uma série de benefícios que ajudam, e muito, a reduzir gastos do dia a dia. Em 2026, esses direitos continuam valendo e podem fazer diferença no orçamento de milhões de idosos.

Isenção de impostos, descontos em contas básicas, transporte gratuito e até acesso a medicamentos sem custo estão entre as vantagens garantidas por leis como o Estatuto da Pessoa Idosa e outras legislações. A seguir, veja os principais benefícios garantidos para quem tem 60 anos ou mais.

Isenção ou desconto no IPTU

Muitos municípios oferecem isenção do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU) para idosos, principalmente aposentados e pensionistas. De acordo com as informações do portal UOL, em cidades como São Paulo, o benefício pode ser total ou parcial, dependendo da renda e do valor do imóvel.

Em geral, é preciso morar no imóvel, não ter outro no mesmo município e ter renda limitada. Quem ganha até três salários mínimos costuma ter isenção total. Já quem recebe entre três e cinco salários mínimos pode conseguir desconto. O valor do imóvel também entra na conta.

Destacando que cada município tem suas regras e para saber se onde você mora existe esse benefício, você precisa entrar em contato com a prefeitura.

Desconto na conta de luz

Idosos de baixa renda podem pagar bem menos na conta de energia. De acordo com o governo federal, o benefício vale para quem está inscrito no Cadastro Único, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou vive em família com renda por pessoa de até meio salário mínimo.

Além disso, no dia 1° de janeiro deste ano, famílias do CadÚnico com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo que consumirem até 120 kWh por mês também passaram a receber o desconto na conta de luz.

Ademais, vale destacar desconto varia conforme o consumo mensal, que vai de 30kWh, com desconto de 65%, até 220kWh, com 10% de desconto. Em suma, quanto menor o gasto de energia, maior o abatimento. Em alguns casos, como mostramos, a redução chega a mais da metade do valor da conta.

Vantagem extra no Imposto de Renda

Quem tem mais de 65 anos e é aposentado ou pensionista conta com uma isenção maior no Imposto de Renda. Para o ano de 2026, a isenção do IR foi ampliada para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês, o que beneficiará a maioria dos aposentados nessa faixa de renda.

Atendimento preferencial garantido por lei

O atendimento prioritário é um direito assegurado em bancos, mercados, hospitais, repartições públicas e empresas de serviço. Esse direito também vale para processos administrativos e judiciais, que devem ter andamento mais rápido quando envolvem pessoas idosas.

Meia-entrada em eventos culturais e esportivos

Idosos a partir de 60 anos têm direito a pagar metade do valor em ingressos de shows, cinemas, teatros, jogos e eventos culturais em geral. Basta apresentar um documento com foto no momento da compra ou a carteirinha do idoso.

Transporte público gratuito ou com desconto

Em muitas cidades, a gratuidade no transporte urbano é garantida para pessoas com 65 anos ou mais. Já no transporte interestadual, idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas estiverem ocupadas, o desconto na passagem é de 50%.

Vagas exclusivas em estacionamentos

Estacionamentos públicos e privados devem reservar pelo menos 5% das vagas para idosos. Essas vagas ficam em locais mais acessíveis e facilitam a mobilidade no dia a dia.

Medicamentos gratuitos e benefício mensal

Idosos têm acesso a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo programa Farmácia Popular. Muitos remédios de uso contínuo podem ser retirados sem custo ou com desconto alto.

Além disso, quem tem 65 anos ou mais, baixa renda e está inscrito no CadÚnico pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é de um salário mínimo por mês e não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Afinal, como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Veja como pedir o BPC:

• Acesse o Meu INSS pelo aplicativo, site ou telefone 135.
• Faça login com CPF e senha do gov.br.
• Clique em “Do que você precisa?”.
• Digite “Benefício assistencial ao idoso”.
• Selecione o benefício.
• Preencha as informações solicitadas.
• Avance e finalize o pedido.
• Por fim, basta aguardar a resposta.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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