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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Além do IPTU e do IPVA: Lei isenta idosos 65+ de mais 1 pagamento em 2026

MELHOR NOTÍCIA

Além do IPTU e do IPVA: Lei isenta idosos 65+ de mais 1 pagamento em 2026

13/01/2026 23:15

Nova lei de renovação da CNH em 2026 revela proibição que atinge lista de motoristas idosos

URGENTE!

Nova lei de renovação da CNH em 2026 revela proibição que atinge lista de motoristas idosos

13/01/2026 22:15

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Isenções e mais: Lei libera documento a idosos de 60 a 90+ com 4 super benefícios

BENEFÍCIOS

Isenções e mais: Lei libera documento a idosos de 60 a 90+ com 4 super benefícios

13/01/2026 11:45

Tarcísio sanciona nova lei em SP e isenta mais de 4M paulistas de super conta a partir de 2026

CONFIRA!

Tarcísio sanciona nova lei em SP e isenta mais de 4M paulistas de super conta a partir de 2026

12/01/2026 23:55

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Nova lei Estadual dos supermercados libera nova cobrança extra aos clientes a partir de 2026

BOMBA!

12/01/2026 23:40

Nova lei Estadual dos supermercados libera nova cobrança extra aos clientes a partir de 2026

Na gestão Castro: Nova lei em vigor no Detran-RJ livra motoristas do pagamento dessa conta em 2026

GRANDE NOVIDADE!

12/01/2026 23:00

Na gestão Castro: Nova lei em vigor no Detran-RJ livra motoristas do pagamento dessa conta em 2026

IPVA: Lei informa o que acontecerá com o veículo de quem não pagar o imposto em 2026

ATENÇÃO

12/01/2026 22:30

IPVA: Lei informa o que acontecerá com o veículo de quem não pagar o imposto em 2026

Fim do pagamento em pedágios: Projeto prepara isenção nas rodovias aos idosos de 60 a 90+

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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12/01/2026 18:00

Aricanduva, Bourbon e mais: Lei de Tarcísio decide o que shoppings de SP estão proibidos de fazer

O QUE ESTÁ ACONTECENDO?

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12/01/2026 12:15

Adeus aos R$1621: Lei trabalhista em vigor adiciona extra de 30% no salário desses trabalhadores em 2026

ENTENDA!

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12/01/2026 11:00

Tarcísio sanciona nova lei em SP que traz mudança e proibição nas férias de CLTs

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12/01/2026 09:45

Multa grave: Lei da CNH informa idosos obrigados a renovarem antecipadamente em 2026

COMO É QUE É?!

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12/01/2026 08:45

Romeu Zema sanciona nova lei em MG com proibição vital aos supermercados em 2026
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Romeu Zema sanciona nova lei em MG com proibição vital aos supermercados em 2026

12/01/2026 08:15

Dirigir apenas com a CNH Digital gera multa? Veja o que diz a lei aos motoristas em 2026

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Dirigir apenas com a CNH Digital gera multa? Veja o que diz a lei aos motoristas em 2026

11/01/2026 15:15

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