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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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  3. Página 40
Nova regra estadual em supermercados libera outra cobrança a clientes em 2026

COMO ASSIM?!

Nova regra estadual em supermercados libera outra cobrança a clientes em 2026

11/01/2026 08:45

Nova lei decretada por Ratinho Jr. no Paraná garante auxílio extra de R$ 810 as famílias com idosos em 2026

BOA NOTÍCIA

Nova lei decretada por Ratinho Jr. no Paraná garante auxílio extra de R$ 810 as famílias com idosos em 2026

10/01/2026 23:30

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Decisão tomada: Nova lei define 2 veículos que não precisam de CNH em 2026

BOA NOTÍCIA

Decisão tomada: Nova lei define 2 veículos que não precisam de CNH em 2026

10/01/2026 20:15

IPVA 2026: Tarcísio sanciona lei histórica e zera imposto para grupo inédito em SP já em janeiro

CONFIRMADO

IPVA 2026: Tarcísio sanciona lei histórica e zera imposto para grupo inédito em SP já em janeiro

10/01/2026 20:00

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Idosos de 60, 70 e 80+ isentos: Lei libera grupo do pagamento de estacionamento em 2026

BOA NOTÍCIA

10/01/2026 17:42

Idosos de 60, 70 e 80+ isentos: Lei libera grupo do pagamento de estacionamento em 2026

IPVA 2026: Nova lei sancionada por Tarcísio amplia isenção para grupo nunca beneficiado em SP

URGENTE!

10/01/2026 16:45

IPVA 2026: Nova lei sancionada por Tarcísio amplia isenção para grupo nunca beneficiado em SP

Informe com regras para isenção do IPVA a milhares de motoristas chega em 2026

ATENÇÃO

10/01/2026 08:15

Informe com regras para isenção do IPVA a milhares de motoristas chega em 2026

Carros com isenção de impostos para idosos: O que falta para a lei vigorar?

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Carros com isenção de impostos para idosos: O que falta para a lei vigorar?

09/01/2026 20:30

Detran informa multa de quase R$1 mil e até prisão a motoristas que fizerem isso

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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09/01/2026 20:00

Nova lei do IPVA libera 50% de desconto a esses donos de carros da Volks, Chevrolet e mais em 2026

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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09/01/2026 18:00

Governo libera valor em 2026 para quem trabalhou pelo menos 30 dias como CLT em 2024; veja como receber

VEJA SE TEM DIREITO

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09/01/2026 15:15

Além do acréscimo de R$103 no salário: 8 direitos garantidos aos idosos 60, 70 e 80+ por lei em 2026

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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09/01/2026 11:00

Lei Municipal que vigora em 2026 isenta idosos 60+ de pagar esses estacionamentos
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GRATUIDADE!

Lei Municipal que vigora em 2026 isenta idosos 60+ de pagar esses estacionamentos

09/01/2026 09:45

Assai, Atacadão e mais: Lei em vigor confirma benefício exclusivo aos idosos 60+ nos supermercados

FIQUE LIGADO!

Assai, Atacadão e mais: Lei em vigor confirma benefício exclusivo aos idosos 60+ nos supermercados

09/01/2026 08:45

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