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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Conta de luz 100% grátis é garantida à lista de idosos com nova lei sancionada por Lula

VEJA!

Conta de luz 100% grátis é garantida à lista de idosos com nova lei sancionada por Lula

26/11/2025 23:00

Câmara é acionada para nova lei que salva o bolso dos idosos 60+ com ressarcimento antecipado

VEJA!

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26/11/2025 18:30

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Curitiba e mais: Lei em vigor na gestão Ratinho Jr. traz isenção do IPVA a grupo de motoristas do PR em 2026

VEJA DETALHES!

Curitiba e mais: Lei em vigor na gestão Ratinho Jr. traz isenção do IPVA a grupo de motoristas do PR em 2026

26/11/2025 09:45

Nada de 5 anos para renovar a CNH: Lei de trânsito em vigor traz prazo mais curto à lista de motoristas

COMO ASSIM?!

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26/11/2025 08:45

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Tchau CNH: Lei de trânsito arranca documento dos motoristas por 4 atitudes

ALERTA!

25/11/2025 10:00

Tchau CNH: Lei de trânsito arranca documento dos motoristas por 4 atitudes

Isenção do IPVA em 2026 aos idosos: O que você precisa fazer para conseguir o benefício

BOMBA

23/11/2025 23:19

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Lei da CNH em vigor chega com proibição que atinge motoristas 50+ no Brasil

URGENTE!

23/11/2025 17:45

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Adeus VR e VA: Lei trabalhista em vigor em 2025 libera suspensão de 2 benefícios aos CLTs

BOMBA

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23/11/2025 16:28

Nova lei projetada isenta idosos 60, 65 e até 70 anos de pagamento dessa conta

BOMBA

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23/11/2025 13:20

Pontos na CNH: Lei de trânsito revela depois de quanto tempo eles expiram

POSSO ME TRANQUILIZAR?

Pontos na CNH: Lei de trânsito revela depois de quanto tempo eles expiram

23/11/2025 05:30

Lei em vigor: Idosos de 60, 70, 80 e 90 anos ganham descontão em 3 dívidas no Brasil em 2025

ATENÇÃO

Lei em vigor: Idosos de 60, 70, 80 e 90 anos ganham descontão em 3 dívidas no Brasil em 2025

22/11/2025 16:08

Nova lei: Mudança na CNH a partir do dia (01/01) traz proibição contra grupo de veículos em 2026

ALERTA!

Nova lei: Mudança na CNH a partir do dia (01/01) traz proibição contra grupo de veículos em 2026

22/11/2025 15:15

Idosos podem perder a permissão para dirigir a qualquer momento? O que diz a legislação
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ATENÇÃO

Idosos podem perder a permissão para dirigir a qualquer momento? O que diz a legislação

22/11/2025 13:15

Alívio financeiro: Governo Estadual sanciona lei para isenção do IPVA à lista de motoqueiros

VITÓRIA!

Alívio financeiro: Governo Estadual sanciona lei para isenção do IPVA à lista de motoqueiros

22/11/2025 13:05

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