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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Alívio financeiro: Lei sancionada por Tarcísio informa quem está isento do IPVA em 2026

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02/01/2026 11:45

Detran comunica lei estadual com nova exigência a quem tem esses veículos em 2026

FIQUE LIGADO!

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02/01/2026 10:00

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Lei em plena era Tarcísio traz proibição de prática comum na praia com multa de até R$10 mil em SP

NÃO PODE MAIS!

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02/01/2026 08:45

Fim antecipado da CNH, regras mais rígidas e Detran em alerta: lei de trânsito em vigor atinge idosos 60+

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01/01/2026 19:00

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Regras do IPVA para 2026 são liberadas por Ratinho Jr. no PR: até quando pagar e como ter desconto

ÓTIMA NOTÍCIA

31/12/2025 20:53

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Lei Municipal sancionada livra idosos de 60 a 90+ do pagamento desta conta já em 2026

BOA NOTÍCIA

31/12/2025 19:34

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Nova lei entra em vigor no Detran-RJ e livra motoristas do pagamento dessa conta em 2026

AGORA!

31/12/2025 11:15

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Para abrir 2026 sem dívidas: Idosos de 60 a 90 se livram de contas por lei em 5 passos

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31/12/2025 10:21

Tchau, R$ 1.518: Lei trabalhista garante extra de quase R$ 500 no salário de CLTs em 2025

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30/12/2025 20:30

Tchau, CNH: Lei das placas informa 4 proibições no trânsito com risco de perda da habilitação

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30/12/2025 18:30

Fim dos pedágios? Projeto de lei propõe isenção total para idosos nas rodovias

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30/12/2025 18:00

Sem cadeirinha? Lei de trânsito confirma isenção de multa de R$293,47 em apenas 3 situações

ENTENDA!

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30/12/2025 14:50

Nova lei entra em vigor e garante novo benefício para as mulheres no RJ
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Aprovada

Nova lei entra em vigor e garante novo benefício para as mulheres no RJ

30/12/2025 07:00

Financiamento, gás e telefone: Lei em vigor ajuda idosos de 60 a 90+ a se livrarem de 3 super dívidas

CONFIRA!

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29/12/2025 23:00

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